Política de privacidade

1. Quem trata os dados

O controlador é Krohn Capital & Participações Ltda. (Grupo Krohn), CNPJ 62.101.237/0001-16, com sede em Brasília/DF. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é Bruno Krohn de Carvalho, pelo e-mail brunokrohn@gmail.com.

2. Que dados tratamos

Da conta: nome, e-mail e o escritório (organização) a que você pertence. De uso: as pesquisas feitas, data e hora, plano e consumo do mês, e o endereço IP no momento do aceite destes termos. Do caso: o texto ou PDF que você envia para pesquisar, que costuma conter dados de terceiros (clientes, partes, testemunhas). De pagamento: ficam com o Stripe; nós guardamos só os identificadores do cliente e da assinatura, nunca o número do cartão.

3. Para que usamos e com que base legal

Para prestar o serviço contratado: autenticar, fazer a pesquisa, aplicar os limites do plano e cobrar (execução de contrato, art. 7º, V). Para segurança e prevenção de abuso, com registro de quem fez o quê e quando (legítimo interesse, art. 7º, IX). Para guardar documentos fiscais pelo prazo da lei (obrigação legal, art. 7º, II).

4. O texto do caso

É tratado como confidencial. É enviado, pelo OpenRouter, aos provedores de modelo de linguagem que geram o resumo e leem as decisões; a retenção e o uso desses dados pelos provedores seguem a política de cada um. Fica guardado junto da pesquisa, visível só para o seu escritório. Não vai para registros de sistema (logs). Fica guardado enquanto a conta existir. Ao excluir a conta, as suas pesquisas e o texto dos casos são apagados.

Na análise do caso (Análise), o PDF do processo não sai do seu computador: ele é lido no seu navegador, que separa as peças e manda ao servidor só o texto das peças escolhidas e de alguns trechos, com a página de cada um, e a imagem das páginas digitalizadas dessas peças. Esse material, ou o texto colado, vai ao provedor de modelo de linguagem só para a leitura e é descartado: nada disso é gravado ou vai para registros. Em navegador que não consegue ler o PDF, o arquivo vai inteiro ao servidor, é lido na memória e descartado do mesmo jeito. Fica guardado o resultado da análise (as respostas com a página de cada uma, as taxas e o resumo), sem nomes de pessoas, CPF, CNPJ nem número de processo, em Minha área, visível só para o seu escritório. Você pode apagar cada análise ali, a qualquer momento; ao excluir a conta, as análises que você fez são apagadas.

5. Com quem compartilhamos

Só com os fornecedores necessários ao serviço: Clerk (login), Stripe (pagamento), OpenRouter e os provedores de modelo de linguagem que ele aciona (processamento do caso), a hospedagem do servidor e, só com o seu aceite, Google e Microsoft (medição de uso, item 6). Alguns ficam fora do Brasil; a transferência segue o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais dos fornecedores. Não vendemos dados.

6. Medição de uso

Usamos o Google Analytics e o Microsoft Clarity para saber quais páginas e botões são usados e onde o site atrapalha (base legal: legítimo interesse, art. 7º, IX). Você pode recusar a qualquer momento no botão abaixo. Eles gravam cookies no navegador e recebem dados técnicos: páginas visitadas, cliques, rolagem, aparelho e região aproximada. Ao Google vai o endereço da página sem a consulta, e os eventos dizem só que houve uma busca, uma análise ou um cadastro, nunca o texto buscado, nomes ou números de processo. O Clarity só grava nas páginas públicas (apresentação, temas, artigos, leis, calculadoras, planos, termos e esta política); nas buscas e nas telas de trabalho, nada. Publicidade e sinais de anúncio do Google ficam desligados.

Recusar não muda nada no uso do site. Para apagar o que já foi gravado, apague os cookies deste site no navegador.

Recusar a medição

7. Decisões e publicações dos tribunais

As decisões exibidas são públicas e vêm dos sites do STJ, do STF e do TJDFT, com link para o original. A busca de decisões não tem campo de nome de pessoa, e o serviço não guarda PDF dos tribunais.

As publicações vêm do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), mantido pelo CNJ, e são públicas por lei. Em Publicações, o escritório pode buscar por nome da parte, número da OAB, número do processo ou CPF/CNPJ que o tribunal tenha escrito na publicação, para acompanhar processos e intimações (legítimo interesse e exercício regular de direitos, art. 7º, VI e IX, e dados tornados públicos, art. 7º, § 4º). Cada busca fica registrada com escritório, usuário, data, IP e um resumo cifrado do termo buscado. Publicações em segredo de justiça ou que envolvam menores ou vítimas não são exibidas nem guardadas. Guardamos o texto da publicação, nunca o PDF, com link para o original. Qualquer pessoa pode pedir a remoção de publicações sobre si em Remoção.

8. Seus direitos

Você pode pedir confirmação e acesso aos seus dados, correção, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento (art. 18). A exclusão da conta é imediata, em Conta. Os demais pedidos vão ao encarregado, pelo e-mailbrunokrohn@gmail.com, com resposta em até 15 dias (art. 19, II).

9. Segurança e prazos

Acesso só por login, conexão cifrada, banco sem acesso público e registro de auditoria por escritório. Dados da conta ficam enquanto ela existir. Registros de acesso ao serviço ficam 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15); documentos fiscais, 5 anos.

10. Mudanças

Quando esta política mudar, a versão acima muda e pedimos novo aceite antes da próxima pesquisa.