Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Consulta processual do STM

Superior Tribunal Militar. Atua em todo o país.

No site do STM

Links abertos e conferidos em 30/09/2026.

O que o STM julga

Julga os crimes militares da Justiça Militar da União, cometidos por integrantes das Forças Armadas ou contra elas.

O número do processo

Processos do STM têm 7.00 no número: 7 é a Justiça Militar da União e 00 é o STM. Modelo: NNNNNNN-DD.AAAA.7.00.OOOO.

Como ler cada parte do número

O que o Precedentes mostra

  • O andamento de cada processo, pela API Pública do DataJud, com a explicação de cada movimento em português claro.
  • As publicações do STM no diário oficial (DJEN): intimações, citações e editais, pelo número do processo, pelo nome da parte ou pela OAB.

Acompanhar um processo

Até 5 processos por R$ 9,90 por mês. Um e-mail a cada andamento, explicado em português claro.

Ver o plano Acompanhar

Outros tribunais

Tribunais superiores