Temas: o que o STF e o STJ decidem
Escolha um tema e veja quantas decisões foram favoráveis, ano a ano.
Escolha uma tese, súmula, artigo de lei, crime ou turma e veja quantas decisões foram favoráveis a quem pediu, ano a ano, com as decisões recentes e o link oficial.
Como identificamos a tese
A tese é a questão que decidiu o resultado da decisão: por exemplo, a Súmula 7 do STJ, o tráfico privilegiado ou a falta de fundamentação da prisão preventiva. Quem escolhe a tese de cada decisão é um modelo de inteligência artificial (GPT-6 Luna), que lê a ementa e o dispositivo e escolhe numa lista fechada de teses da área.
Para saber quanto ele acerta, em 03/10/2026 sorteamos 40 acórdãos do STF e do STJ de cada uma das nove áreas (360 no total), lemos cada um por inteiro, com critérios escritos e sem revisão humana, e comparamos com a tese gravada. Esta é a única medição que as páginas usam: 76,1% no geral (média das áreas, cada uma com o mesmo peso) e o número de cada área onde ela é citada. Na conferência que vale para esta página, o acerto foi de 76,1% (360 decisões conferidas).
Parte das decisões mais antigas da base foi lida por uma versão anterior, que acertava menos (59,8% em 500 decisões de habeas corpus, medição anterior à de 03/10/2026). Por isso a tese aparece como provável: antes de citar, abra a decisão pelo link oficial e confira.
Teses
80 temas
- Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada236.051
- Reexame de fatos e provas (Súmula 7 do STJ)181.500
- Embargos de declaração sem omissão, contradição ou obscuridade154.094
- Fundamentação concreta da prisão preventiva66.660
- Ausência de prequestionamento66.082
- Competência50.157
- Deficiência de fundamentação do recurso (Súmula 284 do STF)43.629
- Intempestividade do recurso41.739
- Dosimetria da pena-base33.026
- Recurso incabível contra a decisão impugnada29.945
- Acórdão recorrido conforme a jurisprudência do STJ (Súmula 83 do STJ)29.453
- Fundamento do acórdão não impugnado (Súmula 283 do STF)27.396
- Tráfico privilegiado25.270
- Regime inicial de cumprimento de pena22.154
- Ausência de repercussão geral21.816
- Reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7 do STJ)21.264
- Reexame de fatos e provas em habeas corpus20.585
- Dissídio jurisprudencial não demonstrado20.299
- Ofensa reflexa à constituição19.345
- Matéria constitucional em recurso especial18.161
- Supressão de instância18.077
- Direito local (Súmula 280 do STF)17.163
- Tributo: incidência, isenção ou imunidade16.388
- Negativa de prestação jurisdicional15.183
- Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas14.672
- Honorários advocatícios de sucumbência13.942
- Progressão de regime13.928
- Prescrição da pretensão13.897
- Excesso de prazo na formação da culpa13.411
- Nulidade por cerceamento de defesa12.390
- Prescrição
- Habeas corpus substitutivo de revisão criminal
- Deficiência na formação do agravo de instrumento
- Juros de mora e correção monetária
- Deserção por falta de preparo
- Princípio da insignificância
- Irregularidade na representação processual
- Legitimidade ativa ou passiva
- Trancamento da ação penal por falta de justa causa
- Nulidade por ingresso em domicílio sem mandado
- Coisa julgada e preclusão
- Valor da indenização por dano moral
- Reclamação como sucedâneo recursal
- Perda de objeto do habeas corpus
- Perda de objeto do recurso
- Interpretação de cláusula contratual (Súmula 5 do STJ)
- Direito de recorrer em liberdade
- Reajuste e vantagens remuneratórias de servidor público
- Súmula 691 do STF
- Tutela provisória: requisitos
- Reiteração de pedido já examinado
- Inépcia da denúncia
- Devolução à origem para aplicar precedente qualificado
- Nulidade da busca pessoal sem fundada suspeita
- Habeas corpus substitutivo de recurso próprio
- Ação rescisória: cabimento
- Remição da pena
- Gratificações e vantagens remuneratórias de servidor
- Prescrição contra a fazenda pública (fundo de direito ou trato sucessivo)
- Reajuste de vencimentos de servidor (28,86%, 11,98%, 3,17%, urv)
- Falta grave na execução penal
- Imposto de renda sobre verbas indenizatórias e rendimentos
- Limitação dos juros remuneratórios em contrato bancário
- Prisão domiciliar de mãe de criança menor de 12 anos
- Decadência e prescrição do crédito tributário
- Continuidade delitiva
- Direito líquido e certo e prova pré-constituída
- Livramento condicional
- ICMS: incidência e base de cálculo
- Ato infracional e medida socioeducativa
- Execução contra a fazenda pública e precatórios
- Responsabilidade civil do estado
- Cerceamento de defesa por indeferimento de prova
- Deficiência de instrução do habeas corpus
- Processo administrativo disciplinar: nulidades e controle judicial
- Correção monetária e taxa selic de indébito ou crédito
- Garantia e penhora na execução fiscal
- Nulidade do reconhecimento pessoal
- Responsabilidade civil por dano moral
- Compensação tributária
Crime e tese
79 temas
- Fundamentação concreta da prisão preventiva em tráfico de drogas23.854
- Tráfico privilegiado em tráfico de drogas23.503
- Dosimetria da pena-base em tráfico de drogas8.733
- Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas em tráfico de drogas8.489
- Regime inicial de cumprimento de pena em tráfico de drogas7.843
- Nulidade por ingresso em domicílio sem mandado em tráfico de drogas7.103
- Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada em tráfico de drogas6.176
- Fundamentação concreta da prisão preventiva em homicídio qualificado5.754
- Dosimetria da pena-base em roubo majorado4.388
- Nulidade da busca pessoal sem fundada suspeita em tráfico de drogas4.342
- Reexame de fatos e provas em habeas corpus em tráfico de drogas3.922
- Fundamentação concreta da prisão preventiva em roubo majorado3.339
- Fundamentação concreta da prisão preventiva em tráfico de drogas e associação para o tráfico3.278
- Reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7 do STJ) em tráfico de drogas3.269
- Habeas corpus substitutivo de revisão criminal em tráfico de drogas3.043
- Supressão de instância em tráfico de drogas2.776
- Regime inicial de cumprimento de pena em roubo majorado2.744
- Princípio da insignificância em furto2.374
- Prisão domiciliar de mãe de criança menor de 12 anos em tráfico de drogas2.039
- Dosimetria da pena-base em homicídio qualificado1.885
- Direito de recorrer em liberdade em tráfico de drogas1.865
- Excesso de prazo na formação da culpa em homicídio qualificado1.860
- Progressão de regime em tráfico de drogas1.755
- Excesso de prazo na formação da culpa em tráfico de drogas1.691
- Fundamentação concreta da prisão preventiva em organização criminosa1.679
- Súmula 691 do STF em tráfico de drogas1.596
- Princípio da insignificância em furto qualificado1.590
- Nulidade do reconhecimento pessoal em roubo majorado1.457
- Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada em homicídio qualificado1.380
- Fundamentação concreta da prisão preventiva em furto qualificado1.358
- Dosimetria da pena-base em furto qualificado
- Embargos de declaração sem omissão, contradição ou obscuridade em tráfico de drogas
- Pronúncia: indícios de autoria e qualificadoras em homicídio qualificado
- Reiteração de pedido já examinado em tráfico de drogas
- Reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7 do STJ) em homicídio qualificado
- Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada em roubo majorado
- Fundamentação concreta da prisão preventiva em estupro de vulnerável
- Fundamentação concreta da prisão preventiva em homicídio qualificado tentado
- Reexame de fatos e provas em habeas corpus em homicídio qualificado
- Ato infracional e medida socioeducativa em ato infracional análogo ao tráfico de drogas
- Fundamentação concreta da prisão preventiva em roubo circunstanciado
- Habeas corpus substitutivo de recurso próprio em tráfico de drogas
- Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos em tráfico de drogas
- Nulidade por cerceamento de defesa em homicídio qualificado
- Reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7 do STJ) em estupro de vulnerável
- Princípio da insignificância em descaminho
- Supressão de instância em homicídio qualificado
- Nulidade por cerceamento de defesa em tráfico de drogas
- Fundamentação concreta da prisão preventiva em homicídio
- Princípio da insignificância em furto simples
- Regime inicial de cumprimento de pena em furto qualificado
- Dosimetria da pena-base em tráfico de drogas e associação para o tráfico
- Reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7 do STJ) em roubo majorado
- Perda de objeto do habeas corpus em tráfico de drogas
- Regime inicial de cumprimento de pena em roubo
- Regime inicial de cumprimento de pena em roubo circunstanciado
- Reexame de fatos e provas em habeas corpus em roubo majorado
- Dosimetria da pena-base em roubo
- Princípio da insignificância em furto tentado
- Dosimetria da pena-base em roubo circunstanciado
- Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas em tráfico de drogas e associação para o tráfico
- Reexame de fatos e provas em habeas corpus em tráfico de drogas e associação para o tráfico
- Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada em estupro de vulnerável
- Fundamentação concreta da prisão preventiva em estelionato
- Competência em tráfico de drogas
- Habeas corpus substitutivo de revisão criminal em roubo majorado
- Competência em estelionato
- Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada em tráfico de drogas e associação para o tráfico
- Fundamentação concreta da prisão preventiva em roubo
- Fundamentação concreta da prisão preventiva em associação para o tráfico de drogas
- Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada em furto qualificado
- Supressão de instância em roubo majorado
- Excesso de prazo na formação da culpa em tráfico de drogas e associação para o tráfico
- Tráfico privilegiado em tráfico de drogas e associação para o tráfico
- Excesso de prazo na formação da culpa em roubo majorado
- Competência em crime contra a economia popular
- Dosimetria da pena-base em estelionato
- Progressão de regime em roubo majorado
- Trancamento da ação penal por falta de justa causa em estelionato
Turmas e órgãos
60 temas
- AREsp na Presidência do STJ1.494.471
- HC na 6ª Turma do STJ667.501
- HC na 5ª Turma do STJ651.095
- AREsp na 3ª Turma do STJ495.302
- AREsp na 4ª Turma do STJ493.606
- REsp na 1ª Turma do STJ415.205
- REsp na 2ª Turma do STJ390.574
- AREsp na 1ª Turma do STJ383.026
- AREsp na 2ª Turma do STJ377.624
- REsp na 3ª Turma do STJ303.835
- REsp na 4ª Turma do STJ278.105
- REsp na 6ª Turma do STJ161.270
- REsp na 5ª Turma do STJ155.403
- AREsp na 5ª Turma do STJ135.490
- HC na Presidência do STJ130.323
- RHC na 5ª Turma do STJ129.936
- RHC na 6ª Turma do STJ129.221
- AREsp na 6ª Turma do STJ127.484
- RE na Vice-Presidência do STJ88.672
- REsp na Presidência do STJ78.119
- RE na 1ª Turma do STF53.287
- AREsp na Vice-Presidência do STJ51.148
- RE na 2ª Turma do STF49.379
- HC na Vice-Presidência do STJ27.890
- HC na 1ª Turma do STF23.097
- HC na 2ª Turma do STF19.870
- RE no Tribunal Pleno do STF16.346
- ARE na 1ª Turma do STF16.329
- ARE no Tribunal Pleno do STF15.550
- ARE na 2ª Turma do STF14.089
- ARE na Vice-Presidência do STJ
- REsp na Vice-Presidência do STJ
- AREsp na Corte Especial do STJ
- HC no Tribunal Pleno do STF
- RHC na 1ª Turma do STF
- RHC na 2ª Turma do STF
- RHC na Presidência do STJ
- RHC na Vice-Presidência do STJ
- HC na 4ª Turma do STJ
- HC na 3ª Turma do STJ
- RHC no Tribunal Pleno do STF
- RE na Presidência do STJ
- HC na 1ª Turma do STJ
- RE na 3ª Turma do STF
- HC na 2ª Turma do STJ
- REsp na Corte Especial do STJ
- REsp na 1ª Seção do STJ
- RHC na 3ª Turma do STJ
- HC na 3ª Turma do STF
- RHC na 4ª Turma do STJ
- REsp na 2ª Seção do STJ
- RHC na 3ª Turma do STF
- ARE na Presidência do STJ
- REsp na 3ª Seção do STJ
- HC na Corte Especial do STJ
- RHC na 2ª Turma do STJ
- RHC na 1ª Turma do STJ
- HC na 1ª Seção do STJ
- RHC na Corte Especial do STJ
- HC na 3ª Seção do STJ
Súmulas
120 temas
- Súmula 7 do STJ2.528.407
- Súmula 182 do STJ1.162.139
- Súmula 284 do STF1.056.583
- Súmula 83 do STJ853.613
- Súmula 211 do STJ447.556
- Súmula 283 do STF420.460
- Súmula 282 do STF322.038
- Súmula 280 do STF253.865
- Súmula 568 do STJ235.972
- Súmula 07 do STJ225.888
- Súmula 279 do STF200.192
- Súmula 691 do STF163.631
- Súmula 5 do STJ89.203
- Súmula 115 do STJ76.087
- Súmula 126 do STJ70.147
- Súmula 85 do STJ66.390
- Súmula 596 do STF65.739
- Súmula 210 do STJ61.845
- Súmula 98 do STJ53.916
- Súmula 187 do STJ53.450
- Súmula 281 do STF46.220
- Súmula 735 do STF43.121
- Súmula 356 do STF43.030
- Súmula 13 do STJ40.419
- Súmula 123 do STJ40.070
- Súmula 518 do STJ36.891
- Súmula 168 do STJ36.883
- Súmula 231 do STJ32.646
- Súmula 315 do STJ30.977
- Súmula 154 do STJ30.732
- Súmula Vinculante 10 do STF
- Súmula 440 do STJ
- Súmula 54 do STJ
- Súmula 443 do STJ
- Súmula 252 do STJ
- Súmula 444 do STJ
- Súmula 269 do STJ
- Súmula 636 do STF
- Súmula 106 do STJ
- Súmula 150 do STF
- Súmula 297 do STJ
- Súmula 343 do STF
- Súmula 294 do STJ
- Súmula 111 do STJ
- Súmula 150 do STJ
- Súmula 52 do STJ
- Súmula 288 do STF
- Súmula 30 do STJ
- Súmula 512 do STF
- Súmula 188 do STJ
- Súmula 306 do STJ
- Súmula 249 do STJ
- Súmula 121 do STF
- Súmula 439 do STJ
- Súmula 719 do STF
- Súmula 545 do STJ
- Súmula 223 do STJ
- Súmula 418 do STJ
- Súmula 105 do STJ
- Súmula 371 do STJ
- Súmula 267 do STF
- Súmula 287 do STF
- Súmula Vinculante 56 do STF
- Súmula 362 do STJ
- Súmula Vinculante 17 do STF
- Súmula 296 do STJ
- Súmula Vinculante 26 do STF
- Súmula 339 do STF
- Súmula 149 do STJ
- Súmula 93 do STJ
- Súmula 21 do STJ
- Súmula 718 do STF
- Súmula 284 do STJ
- Súmula 207 do STJ
- Súmula 523 do STF
- Súmula 204 do STJ
- Súmula 286 do STJ
- Súmula 33 do STJ
- Súmula Vinculante 37 do STF
- Súmula 441 do STJ
- Súmula 15 do STJ
- Súmula 289 do STJ
- Súmula 543 do STJ
- Súmula Vinculante 14 do STF
- Súmula 322 do STJ
- Súmula 266 do STF
- Súmula 454 do STF
- Súmula 18 do STF
- Súmula 283 do STJ
- Súmula 481 do STJ
- Súmula 435 do STJ
- Súmula 43 do STJ
- Súmula 163 do STF
- Súmula 382 do STJ
- Súmula 254 do STJ
- Súmula 291 do STJ
- Súmula 345 do STJ
- Súmula 456 do STF
- Súmula 389 do STF
- Súmula 3 do STJ
- Súmula 385 do STJ
- Súmula 375 do STJ
- Súmula 699 do STF
- Súmula 162 do STJ
- Súmula 473 do STF
- Súmula Vinculante 24 do STF
- Súmula 734 do STF
- Súmula 392 do STJ
- Súmula 381 do STJ
- Súmula 393 do STJ
- Súmula 05 do STJ
- Súmula 501 do STF
- Súmula 276 do STJ
- Súmula 213 do STJ
- Súmula 314 do STJ
- Súmula 216 do STJ
- Súmula 400 do STF
- Súmula 148 do STJ
- Súmula 271 do STF
- Súmula 295 do STJ
Repetitivos e repercussão geral
133 temas
- Tema 181 do STF65.353
- Tema 339 do STF44.240
- Tema 810 do STF23.708
- Tema 660 do STF20.790
- Tema 905 do STJ18.102
- Tema 280 do STF12.701
- Tema 69 do STF12.575
- Tema 1.234 do STF11.723
- Tema 793 do STF11.396
- Tema 1.076 do STJ11.189
- Tema 1.199 do STF9.341
- Tema 1.059 do STJ7.929
- Tema 895 do STF7.084
- Tema 725 do STF6.156
- Tema 988 do STJ5.155
- Tema 246 do STF4.988
- Tema 692 do STJ4.550
- Tema 880 do STJ4.081
- Tema 1.170 do STF3.639
- Tema 1.011 do STF3.569
- Tema 6 do STF3.553
- Tema 1.255 do STF3.397
- Tema 506 do STF2.911
- Tema 932 do STF2.893
- Tema 784 do STF2.793
- Tema 500 do STF2.783
- Tema 995 do STJ2.708
- Tema 839 do STF2.449
- Tema 1.044 do STJ2.326
- Tema 1.389 do STF2.268
- Tema 1.075 do STF
- Tema 96 do STF
- Tema 394 do STF
- Tema 1.118 do STF
- Tema 962 do STF
- Tema 799 do STF
- Tema 106 do STJ
- Tema 1.068 do STF
- Tema 1.182 do STJ
- Tema 485 do STF
- Tema 1.190 do STJ
- Tema 1.198 do STJ
- Tema 182 do STF
- Tema 733 do STF
- Tema 924 do STF
- Tema 395 do STF
- Tema 1.093 do STF
- Tema 1.046 do STF
- Tema 877 do STJ
- Tema 150 do STF
- Tema 1.150 do STJ
- Tema 985 do STF
- Tema 677 do STJ
- Tema 1.258 do STJ
- Tema 931 do STJ
- Tema 492 do STF
- Tema 158 do STF
- Tema 1.002 do STF
- Tema 955 do STJ
- Tema 942 do STF
- Tema 779 do STJ
- Tema 952 do STJ
- Tema 1.079 do STJ
- Tema 190 do STF
- Tema 938 do STJ
- Tema 136 do STF
- Tema 971 do STJ
- Tema 1.033 do STJ
- Tema 350 do STF
- Tema 499 do STF
- Tema 987 do STJ
- Tema 1.378 do STJ
- Tema 788 do STF
- Tema 756 do STF
- Tema 1.161 do STJ
- Tema 360 do STF
- Tema 318 do STF
- Tema 970 do STJ
- Tema 958 do STJ
- Tema 1.166 do STF
- Tema 698 do STF
- Tema 712 do STF
- Tema 1.051 do STJ
- Tema 435 do STF
- Tema 1.209 do STF
- Tema 163 do STF
- Tema 444 do STJ
- Tema 201 do STF
- Tema 948 do STJ
- Tema 1.306 do STJ
- Tema 823 do STF
- Tema 445 do STF
- Tema 1.232 do STF
- Tema 656 do STF
- Tema 6 do STF
- Tema 76 do STF
- Tema 1.039 do STJ
- Tema 534 do STJ
- Tema 1.009 do STJ
- Tema 1.099 do STJ
- Tema 531 do STJ
- Tema 476 do STJ
- Tema 5 do STF
- Tema 504 do STJ
- Tema 1.016 do STJ
- Tema 916 do STF
- Tema 210 do STF
- Tema 731 do STJ
- Tema 1.061 do STJ
- Tema 1.139 do STJ
- Tema 1.262 do STF
- Tema 629 do STJ
- Tema 1.154 do STF
- Tema 217 do STJ
- Tema 936 do STJ
- Tema 1.002 do STJ
- Tema 837 do STF
- Tema 1.184 do STF
- Tema 587 do STJ
- Tema 990 do STF
- Tema 972 do STJ
- Tema 1.124 do STJ
- Tema 1.178 do STJ
- Tema 1.102 do STF
- Tema 1.113 do STJ
- Tema 929 do STJ
- Tema 566 do STJ
- Tema 1.300 do STJ
- Tema 1.218 do STF
- Tema 1.414 do STJ
- Tema 1.348 do STF
- Tema 1.417 do STF
- Tema 1.300 do STF
Artigos de lei
122 temas
- Art. 105 da Constituição Federal3.249.863
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.986.290
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.434.527
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.359.006
- Art. 535 do Código de Processo Civil1.282.468
- Art. 544 do Código de Processo Civil1.281.170
- Art. 557 do Código de Processo Civil1.147.226
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil965.839
- Art. 5º da Constituição Federal957.905
- Art. 544 da Lei 5.869/1973 (Código de Processo Civil de 1973)635.639
- Art. 1.042 do Código de Processo Civil630.391
- Art. 33 da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas)616.280
- Art. 1.030 do Código de Processo Civil549.583
- Art. 1.021 do Código de Processo Civil548.556
- Art. 102 da Constituição Federal540.449
- Art. 543-C do Código de Processo Civil473.450
- Art. 489 do Código de Processo Civil459.909
- Art. 312 do Código de Processo Penal442.898
- Art. 505 da Lei 5.869/1973 (Código de Processo Civil de 1973)363.948
- Art. 93 da Constituição Federal358.272
- Art. 514 da Lei 5.869/1973 (Código de Processo Civil de 1973)333.126
- Art. 59 do Código Penal322.760
- Art. 535 da Lei 5.869/1973 (Código de Processo Civil de 1973)322.033
- Art. 545 do Código de Processo Civil316.283
- Art. 319 do Código de Processo Penal273.578
- Art. 33 do Código Penal263.888
- Art. 37 da Constituição Federal263.626
- Art. 20 do Código de Processo Civil262.725
- Art. 458 do Código de Processo Civil245.314
- Art. 157 do Código Penal245.086
- Art. 1.026 do Código de Processo Civil
- Art. 541 do Código de Processo Civil
- Art. 1.029 do Código de Processo Civil
- Art. 219 do Código de Processo Civil
- Art. 267 do Código de Processo Civil
- Art. 21 do Código de Processo Civil
- Art. 1.003 do Código de Processo Civil
- Art. 121 do Código Penal
- Art. 1.040 do Código de Processo Civil
- Art. 35 da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas)
- Art. 44 do Código Penal
- Art. 313 do Código de Processo Penal
- Art. 333 do Código de Processo Civil
- Art. 186 do Código Civil
- Art. 543-B do Código de Processo Civil
- Art. 386 do Código de Processo Penal
- Art. 1º-F da Lei 9.494/1997
- Art. 51 da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
- Art. 485 do Código de Processo Civil
- Art. 619 do Código de Processo Penal
- Art. 14 do Código Penal
- Art. 42 da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas)
- Art. 40 da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas)
- Art. 538 do Código de Processo Civil
- Art. 165 do Código de Processo Civil
- Art. 155 do Código Penal
- Art. 927 do Código Civil
- Art. 2º da Lei 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos)
- Art. 38 da Lei 8.038/1990
- Art. 98 do Código de Processo Civil
- Art. 373 do Código de Processo Civil
- Art. 3º do Código de Processo Penal
- Art. 69 do Código Penal
- Art. 6º da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
- Art. 109 da Constituição Federal
- Art. 128 do Código de Processo Civil
- Art. 1.036 do Código de Processo Civil
- Art. 884 do Código Civil
- Art. 515 do Código de Processo Civil
- Art. 927 do Código de Processo Civil
- Art. 543-C da Lei 5.869/1973 (Código de Processo Civil de 1973)
- Art. 282 do Código de Processo Penal
- Art. 460 do Código de Processo Civil
- Art. 131 do Código de Processo Civil
- Art. 654 do Código de Processo Penal
- Art. 71 do Código Penal
- Art. 206 do Código Civil
- Art. 1.025 do Código de Processo Civil
- Art. 994 do Código de Processo Civil
- Art. 112 da Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal)
- Art. 195 da Constituição Federal
- Art. 150 da Constituição Federal
- Art. 1.041 do Código de Processo Civil
- Art. 944 do Código Civil
- Art. 29 do Código Penal
- Art. 387 do Código de Processo Penal
- Art. 114 da Constituição Federal
- Art. 100 da Constituição Federal
- Art. 205 do Código Civil
- Art. 68 do Código Penal
- Art. 28 da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas)
- Art. 61 do Código Penal
- Art. 65 do Código Penal
- Art. 97 da Constituição Federal
- Art. 40 da Constituição Federal
- Art. 406 do Código Civil
- Art. 14 da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
- Art. 288 do Código Penal
- Art. 4º da Lei 4.595/1964
- Art. 511 do Código de Processo Civil
- Art. 12 da Lei 1.060/1950
- Art. 269 do Código de Processo Civil
- Art. 7º da Constituição Federal
- Art. 16 da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)
- Art. 174 da Lei 5.172/1966 (Código Tributário Nacional)
- Art. 155 do Código de Processo Penal
- Art. 120 do Código de Processo Civil
- Art. 17 do Código de Processo Civil
- Art. 2º da Constituição Federal
- Art. 41 do Código de Processo Penal
- Art. 315 do Código de Processo Penal
- Art. 180 do Código Penal
- Art. 1º da Constituição Federal
- Art. 422 do Código Civil
- Art. 543-A do Código de Processo Civil
- Art. 273 do Código de Processo Civil
- Art. 161 da Lei 5.172/1966 (Código Tributário Nacional)
- Art. 3º do Código de Processo Civil
- Art. 2.028 do Código Civil
- Art. 988 do Código de Processo Civil
- Art. 505 do Código de Processo Civil
- Art. 543 do Código de Processo Civil
Crimes
38 temas
- Tráfico de drogas130.627
- Homicídio qualificado24.224
- Roubo majorado22.632
- Tráfico de drogas e associação para o tráfico11.451
- Furto qualificado10.882
- Estupro de vulnerável8.273
- Estelionato7.330
- Roubo6.645
- Homicídio6.198
- Furto5.615
- Organização criminosa5.402
- Roubo circunstanciado4.736
- Homicídio qualificado tentado4.318
- Crime contra a ordem tributária4.301
- Associação para o tráfico de drogas3.319
- Receptação3.288
- Latrocínio2.961
- Estupro2.694
- Roubo qualificado2.347
- Peculato2.181
- Descaminho2.166
- Improbidade administrativa1.996
- Atentado violento ao pudor1.824
- Tráfico internacional de drogas1.707
- Porte ilegal de arma de fogo1.678
- Furto simples1.611
- Furto qualificado tentado1.455
- Apropriação indébita1.450
- Uso de documento falso1.382
- Apropriação indébita previdenciária1.267
- Associação para o tráfico
- Lavagem de dinheiro
- Corrupção passiva
- Furto tentado
- Falsidade ideológica
- Ato infracional análogo ao tráfico de drogas
- Ameaça
- Tentativa de homicídio qualificado
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