Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Fundamentação concreta da prisão preventiva em tráfico de drogas: o que o STJ e o STF decidem

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

27,9% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 22.846 decisões do STF e do STJ, de 1944 a 2026.

Tese provável A tese de cada decisão foi identificada por inteligência artificial a partir da ementa e estava certa em cerca de 2 de cada 3 decisões conferidas. Confira sempre na decisão.

Como identificamos a tese

A tese é a questão que decidiu o resultado da decisão: por exemplo, a Súmula 7 do STJ, o tráfico privilegiado ou a falta de fundamentação da prisão preventiva. Quem escolhe a tese de cada decisão é um modelo de inteligência artificial (GPT-6 Luna), que lê a ementa e o dispositivo e escolhe numa lista fechada de teses da área.

Para saber quanto ele acerta, separamos decisões por sorteio (100 de cada área e 500 de habeas corpus), lemos cada uma por inteiro (ementa, dispositivo e o começo do inteiro teor, com critérios escritos e um modelo mais forte, o Claude Opus) e comparamos com a tese escolhida. Na conferência que vale para esta página, o acerto foi de 67,6% (500 decisões conferidas).

Parte das decisões mais antigas da base foi lida por uma versão anterior, que acertava menos (59,8% em 500 decisões de habeas corpus). Por isso a tese aparece como provável: antes de citar, abra a decisão pelo link oficial e confira.

Entenda o tema

A fundamentação concreta da prisão preventiva no tráfico de drogas exige que o juiz aponte dados reais do caso, e não apenas a gravidade abstrata do crime. A medida cautelar deve ser excepcional, apoiando-se em fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a necessidade de prender para resguardar a ordem pública ou assegurar a aplicação da lei penal, conforme o Código de Processo Penal.

Os tribunais mantêm a segregação cautelar quando o decreto indica elementos objetivos que demonstram o risco concreto da liberdade do acusado (STJ, AgRg no HC 1.110.897/RS (documento oficial no site do STJ)). No índice, são 22.846 decisões do STF e do STJ, de 1944 a 2026, e 27,9% delas foram favoráveis a quem pediu. A presença de indícios de autoria, a materialidade comprovada e o perigo que a liberdade representa são indispensáveis para manter o réu preso (STJ, AgRg no RHC 245.953/MS (documento oficial no site do STJ); STJ, AgRg no RHC 240.086/SC (documento oficial no site do STJ)).

O resultado desfavorável a quem pede a liberdade decorre frequentemente da elevada quantidade e da variedade dos entorpecentes apreendidos (STF, HC 275.679 AgR/SP (documento oficial no site do STF); STJ, AgRg no RHC 244.787/MG (documento oficial no site do STJ)). Além disso, a apreensão de balanças, embalagens, armas e dinheiro, aliada a registros criminais anteriores ou atuação conjunta com outros agentes, costuma demonstrar periculosidade social e risco de reiteração criminosa (STJ, AgRg no HC 1.123.630/MG (documento oficial no site do STJ); STJ, AgRg no HC 1.119.680/SP (documento oficial no site do STJ)). Por outro lado, a custódia não pode se basear em fórmulas automáticas sem apoio nos autos (STJ, AgRg no HC 1.079.880/SP (documento oficial no site do STJ); STJ, AgRg no HC 1.109.107/SP (documento oficial no site do STJ)).

Um erro comum em recursos e pedidos de liberdade é presumir que condições pessoais favoráveis, como bons antecedentes, emprego lícito e residência fixa, bastam por si sós para revogar a prisão (STJ, AgRg no HC 1.106.841/SC (documento oficial no site do STJ); STJ, AgRg no HC 1.118.320/SP (documento oficial no site do STJ)). Também se rejeitam pedidos que tentam discutir a fundo as provas ou a condição de mero transportador, temas incompatíveis com o rito rápido do habeas corpus (STJ, AgRg no HC 1.078.199/MG (documento oficial no site do STJ); STJ, AgRg no HC 1.116.903/MS (documento oficial no site do STJ)). A simples alegação de desproporcionalidade futura quanto à pena também não costuma afastar a medida cautelar (STJ, AgRg no HC 1.118.320/SP (documento oficial no site do STJ); STJ, AgRg no RHC 243.126/BA (documento oficial no site do STJ)).

Texto escrito a partir das ementas das decisões deste tema, com apoio de inteligência artificial; cada decisão citada leva ao documento oficial. Os números são os do quadro abaixo, com universo, período e critério em "Como contamos". Publicado em .

Taxa histórica

27,9%favoráveis a quem pediu

  • 6.363 favoráveis
  • 16.396 contrárias
  • 87 prejudicadas ou outras

22.846 decisões sobre tráfico de drogas com a tese provável "fundamentação concreta da prisão preventiva" no índice do Precedentes, de 1944 a 2026

Como contamos
Universo
22.846 decisões sobre tráfico de drogas com a tese provável "fundamentação concreta da prisão preventiva", do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1944 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Crime e tese lidos por IA na ementa e no dispositivo, com vocabulário fixo de teses; entram só as decisões em que os dois foram lidos (HC e RHC desde 2021 e recursos especiais penais). A tese de cada decisão foi identificada por inteligência artificial a partir da ementa e estava certa em cerca de 2 de cada 3 decisões conferidas (67,6% de 500). Confira sempre na decisão. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 35,7% em 990
  • STJ: 27,5% em 21.856

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 41,2% favoráveis em 85 decisões2008: 34,1% favoráveis em 126 decisões2009: 35,6% favoráveis em 104 decisões2010: 24,2% favoráveis em 132 decisões2011: 10,3% favoráveis em 263 decisões2012: 11,4% favoráveis em 368 decisões2013: 9,9% favoráveis em 535 decisões2014: 10,4% favoráveis em 712 decisões2015: 13,9% favoráveis em 1.399 decisões2016: 18,2% favoráveis em 1.634 decisões2017: 22,8% favoráveis em 1.914 decisões2018: 20,0% favoráveis em 2.155 decisões2019: 21,6% favoráveis em 2.636 decisões2020: 13,4% favoráveis em 1.243 decisões2021: 54,1% favoráveis em 860 decisões2022: 70,8% favoráveis em 1.484 decisões2023: 51,9% favoráveis em 1.461 decisões2024: 33,6% favoráveis em 1.809 decisões2025: 27,7% favoráveis em 2.287 decisões2026: 19,7% favoráveis em 1.356 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
2007853541,2%
20081264334,1%
20091043735,6%
20101323224,2%
20112632710,3%
20123684211,4%
2013535539,9%
20147127410,4%
20151.39919513,9%
20161.63429818,2%
20171.91443622,8%
20182.15543220%
20192.63656921,6%
20201.24316713,4%
202186046554,1%
20221.4841.05070,8%
20231.46175851,9%
20241.80960733,6%
20252.28763327,7%
20261.35626719,7%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STFHC 272.736 AgR/SCAcórdãoNegado
    Rel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 06/08/2026publicada em 24/09/2026

    Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade da busca veicular. Fundada suspeita para a abordagem. Licitude das provas decorrentes da diligência. Causa de redução de pena do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006. Inaplicabilidade. Dedicação a atividades criminosas. Prisão…

    Documento oficial de STF HC 272.736 AgR/SC (abre o site do tribunal)
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    Rel. Min. Og Fernandespublicada em 22/09/2026

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    Documento oficial de STJ EDcl no HC 1.110.391/MS (abre o site do tribunal)
  • STJAgRg no HC 1.106.841/SCAcórdãoNegado
    Rel. Min. Sebastião Reis JúniorSexta Turmapublicada em 22/09/2026

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. RESTABELECIMENTO DA CUSTÓDIA COM BASE EM FATOS SUPERVENIENTES. DADOS TELEMÁTICOS EXTRAÍDOS DE APARELHOS CELULARES. INDÍCIOS DE HABITUALIDADE NA TRAFICÂNCIA E RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS…

    Documento oficial de STJ AgRg no HC 1.106.841/SC (abre o site do tribunal)
  • STJAgRg no HC 1.123.630/MGAcórdãoNegado
    Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 22/09/2026

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO…

    Documento oficial de STJ AgRg no HC 1.123.630/MG (abre o site do tribunal)
  • STJAgRg no HC 1.110.897/RSAcórdãoNegado
    Rel. Min. Sebastião Reis JúniorSexta Turmapublicada em 22/09/2026

    PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido. ACÓRDÃO…

    Documento oficial de STJ AgRg no HC 1.110.897/RS (abre o site do tribunal)

Perguntas frequentes

O que justifica a prisão preventiva no tráfico de drogas?

A prisão preventiva deve apoiar-se em elementos reais e contemporâneos do fato investigado (STJ, AgRg no HC 1.079.880/SP (documento oficial no site do STJ)). Os tribunais validam o decreto fundado na apreensão de volumes expressivos de entorpecentes, no uso de estruturas organizadas ou no risco de repetição da prática criminosa (STJ, AgRg no RHC 245.953/MS (documento oficial no site do STJ); STJ, AgRg no HC 1.123.630/MG (documento oficial no site do STJ)).

Bons antecedentes impedem a prisão preventiva por tráfico?

Não. Circunstâncias como ser réu primário, possuir ocupação lícita e residência fixa não garantem a soltura quando a gravidade do fato exige a prisão para resguardar a ordem pública (STJ, AgRg no HC 1.106.841/SC (documento oficial no site do STJ); STJ, AgRg no HC 1.118.320/SP (documento oficial no site do STJ)). A apreensão expressiva de drogas e petrechos de fracionamento pode legitimar a manutenção da custódia cautelar (STJ, AgRg no HC 1.119.680/SP (documento oficial no site do STJ)).

A quantidade de drogas apreendidas pode manter a prisão preventiva?

Sim. A expressiva quantidade e a diversidade das substâncias apreendidas servem de base para manter o cárcere cautelar (STF, HC 275.679 AgR/SP (documento oficial no site do STF); STJ, AgRg no RHC 241.560/MG (documento oficial no site do STJ)). Esses fatores costumam demonstrar a gravidade da conduta e tornam inadequadas as medidas cautelares alternativas à prisão (STJ, AgRg no RHC 244.787/MG (documento oficial no site do STJ); STJ, AgRg no RHC 244.357/ES (documento oficial no site do STJ)).

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