Como pesquisar jurisprudência (STJ, STF e tribunais)

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Para pesquisar jurisprudência, faça três coisas. Primeiro, escolha o portal do tribunal que decide o seu assunto: STJ ou STF para tese nacional, o tribunal de justiça ou regional federal para o caso local. Segundo, busque pela tese em poucas palavras, com aspas ou operadores como ADJ e PROX, e filtre por órgão e data. Terceiro, abra a decisão, leia o dispositivo e confira se a tese continua valendo (tema repetitivo, súmula) antes de citar. Os portais oficiais são públicos e são a fonte primária; no Precedentes, a mesma pesquisa aceita esses operadores ou a pergunta em linguagem comum.

Passo a passo

  1. Escolha o tribunal: STJ ou STF para tese nacional, o tribunal de justiça ou o regional federal para o caso local.
  2. Escreva a tese em duas ou três palavras e junte os termos com aspas, ADJ ou PROX para achar a expressão, e não palavras soltas.
  3. Filtre por órgão julgador (5ª ou 6ª Turma, Seções) e por data.
  4. Leia o dispositivo, que é onde está o resultado, e confira se há súmula ou tema repetitivo sobre o assunto.
  5. Guarde o link do documento oficial para citar.

Os operadores

OperadorO que fazExemplo
ETodos os termos, em qualquer ordemtráfico E privilegiado
OUUm termo, o outro ou os dois(droga OU entorpecente)
NÃOTira os documentos com o termoprisão NÃO preventiva
ADJ(n)Na ordem digitada, até n palavras de distânciacausa ADJ3 aumento
PROX(n)Em qualquer ordem, até n palavras de distânciaexcesso PROX2 prazo
Ver os outros 3
OperadorO que fazExemplo
MESMONo mesmo camporoubo MESMO majorante
COMNo mesmo parágrafoinsignificância COM reincidente
$Qualquer final de palavraindeniz$

Fonte [3]

11.419.210 decisões do STJ no índice do Precedentes, julgadas ou publicadas de 1989 a 2026, contadas em 17/11/2026.

Em detalhe

Onde pesquisar: STJ, STF, tribunais de justiça e CNJ

STJ: a pesquisa junta acórdãos, súmulas, decisões monocráticas e o Informativo de Jurisprudência, e tem a Pesquisa Pronta, com pesquisas já feitas sobre vários temas. Serve para tese de lei federal infraconstitucional.

STF: a pesquisa abre sem cadastro e serve para tese constitucional, repercussão geral e súmulas vinculantes. As regras dela são outras: veja o guia de como pesquisar jurisprudência do STF.

Tribunais de justiça e regionais federais: cada um mantém a sua consulta de jurisprudência, como a do segundo grau do TJSP no e-SAJ. É onde está a decisão do tribunal que vai julgar o seu recurso.

CNJ: o Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP) reúne os precedentes qualificados. O Datajud, também do CNJ, é a base nacional de metadados processuais, usada para estatística, e não um buscador de ementas.

Como montar a busca

Comece pela tese, e não pelo fato do seu caso: duas ou três palavras que um julgador usaria na ementa. Nomes de partes e datas do seu processo quase nunca ajudam.

Use aspas ou ADJ para a expressão que precisa estar junta, PROX quando a ordem não importa e $ para pegar variações da palavra. Depois filtre por órgão julgador e por período: uma tese de dez anos atrás pode ter sido superada.

Se vierem decisões demais, acrescente um termo com E ou tire um com NÃO. Se vierem de menos, troque ADJ por PROX ou tire o filtro de data e volte a ele depois.

Como conferir se o precedente vale

Ementa não é inteiro teor. A ementa resume a tese e pode dizer mais, ou menos, do que o julgado decidiu. Abra o acórdão e leia o dispositivo, a parte final que diz o resultado (provido, negado, concedido).

Confira se o assunto tem tema repetitivo (no STJ) ou de repercussão geral (no STF), porque a tese fixada aí vincula mais do que um acórdão isolado. Confira também se há súmula sobre o assunto e se ela segue em vigor.

Veja a data e o órgão. Decisão de turma divergente da de outra turma, ou posterior ao seu acórdão, muda o peso do argumento. Cite sempre o documento no site do tribunal.

Onde o Precedentes ajuda e onde o site oficial ganha

O site do tribunal ganha em ser a fonte primária: tem todo o acervo do próprio tribunal, o inteiro teor e o documento que se cita na peça. Nenhum agregador substitui a conferência nele.

O Precedentes ajuda a achar e a ler mais rápido: a busca aceita os operadores do STJ e também a pergunta em linguagem comum, junta STJ, STF e os demais tribunais da base, separa as decisões favoráveis à defesa ou à acusação, ao contribuinte ou ao Fisco (o rótulo só sai depois de ler o dispositivo) e leva ao documento oficial. Cada súmula e cada tema muito citado tem página própria, com a taxa das decisões e as mais recentes com o link do tribunal. É uma ajuda para a pesquisa, e não garante o resultado do seu caso.

Perguntas frequentes

Como pesquisar jurisprudência?

Escolha o portal do tribunal, busque a tese em poucas palavras com aspas ou operadores, filtre por órgão e data, leia o dispositivo e confira o link oficial antes de citar.

Em que site encontro jurisprudência atualizada para minha peça?

No portal do próprio tribunal: o STJ e o STF para tese nacional, o tribunal de justiça ou regional federal para o caso local. Confira a data de julgamento e se há súmula ou tema repetitivo posterior.

Qual a diferença entre ementa e inteiro teor?

A ementa é o resumo da tese; o inteiro teor é o acórdão completo, com relatório, voto e dispositivo. Cite só depois de ler o dispositivo, e não apenas a ementa.

Como saber se o precedente ainda vale?

Veja se o assunto tem tema repetitivo ou de repercussão geral, se há súmula em vigor e se existe decisão mais recente do mesmo órgão ou do tribunal superior em sentido diferente.

Quais operadores funcionam na pesquisa do STJ?

E, OU e NÃO; MESMO (mesmo campo), COM (mesmo parágrafo), PROX(n) e ADJ(n) para a distância entre palavras, ADJ na ordem digitada e PROX em qualquer ordem; e os símbolos $, ?, parênteses e aspas, segundo a Central de Ajuda do STJ.

De onde vem cada dado

Páginas abertas e conferidas em 15/10/2026.

  1. Pesquisa de Jurisprudência (portal do STJ). As bases da pesquisa (acórdãos, súmulas, decisões monocráticas e Informativo) e a Pesquisa Pronta.
  2. Jurisprudência do STJ (SCON). A pesquisa oficial de acórdãos do STJ.
  3. Operadores lógicos, de proximidade e símbolos auxiliares (Central de Ajuda do STJ). O que faz cada operador da pesquisa de jurisprudência do STJ.
  4. Pesquisa de jurisprudência do STF. A página de pesquisa, aberta sem cadastro.
  5. Consulta de Jurisprudência do Segundo Grau (e-SAJ, TJSP). Exemplo de consulta de um tribunal de justiça: cada tribunal estadual e regional tem a sua.
Ver os outros 2
  1. Pangea/BNP, Precedentes Qualificados (CNJ). O Banco Nacional de Precedentes, para os precedentes qualificados.
  2. Wiki do Datajud (CNJ). O Datajud é a base nacional de metadados processuais do Judiciário, e não um buscador de decisões.

Pesquise no Precedentes

Decisões do STJ, do STF e dos demais tribunais da base com o link oficial, a favor e contra.

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