Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

Dados para citar

Estatísticas do Judiciário brasileiro 2026

66 números sobre como a Justiça decide e quanto ela demora. 31 saem da base do Precedentes, com o universo, o período e o critério de cada um; os outros vêm do CNJ, do STF e do STJ. Todo dado tem fonte, ano e link conferido.

Atualizado em . Dados novos todo mês.

Baixar todos os dados (CSV)Como contamos

A base do Precedentes

O tamanho do índice de onde saem os números próprios desta página.

22 milhões

de decisões no índice do Precedentes, de 71 tribunais e órgãos

É o acervo de onde saem os números próprios desta página, sempre com o link oficial de cada decisão.

Universo: Decisões públicas de tribunais e órgãos públicos no índice, com link oficial. Período: Julgadas ou publicadas de 1892 a 2026; contagem refeita todo dia. Critério: Soma das decisões de cada órgão público, arredondada para baixo na casa dos 100 mil.

Base PrecedentesFonte: Precedentes, página inicial · 2026 · método

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76%

de acerto da tese que o Precedentes classifica automaticamente

Na conferência à mão, a tese gravada pela máquina bateu com a lida na decisão em cerca de 76% dos casos; em processual civil, 90,0%, e em penal, 65,0%.

Universo: 360 acórdãos do STF e do STJ sorteados, 40 por área, em nove áreas. Período: Medição de 03/10/2026. Critério: Média simples das nove áreas, cada uma com o mesmo peso; acerto conferido por leitura humana da decisão.

Base PrecedentesFonte: Precedentes, Cobertura (Como medimos a tese) · 2026 · método

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997.186

requisições de precatório e RPV nas listas oficiais de 34 tribunais

O Precedentes reúne as listas de pagamento que os tribunais publicam, com a posição de cada requisição na ordem cronológica.

Universo: Linhas das listas de precatórios e RPV publicadas por 34 tribunais. Período: Listas vigentes em outubro de 2026. Critério: Uma linha por requisição em cada lista: a mesma requisição pode aparecer duas vezes (proposta orçamentária e lista de pagos).

Base PrecedentesFonte: Precedentes, Consulta de precatórios · 2026

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Habeas corpus no STJ

Quanto o Superior Tribunal de Justiça concede, por ano, por turma e por tipo de pedido, nas decisões do índice.

18%

dos habeas corpus penais julgados pelo STJ foram concedidos, no todo ou em parte

De 2021 a 2025, foram 493.371 habeas corpus penais julgados pelo Superior Tribunal de Justiça na base; a maioria é decidida pelo relator, sozinho.

Universo: 493.371 habeas corpus de matéria penal julgados pelo STJ na base. Período: 2021 a 2025, pela data da decisão ou da publicação. Critério: Acolhida = resultado concedido, provido ou parcialmente provido, lido no dispositivo quando o caso foi pesquisado; senão, o campo estruturado do tribunal. Decisão sem matéria identificada fica fora.

Base PrecedentesFonte: Precedentes, Jurimetria penal do STJ · 2025 · método

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10%

dos recursos em habeas corpus penais foram providos pelo STJ

O recurso ordinário em habeas corpus (RHC) tem taxa menor que a do habeas corpus impetrado direto no STJ: 85.331 decisões de 2021 a 2025.

Universo: 85.331 recursos em habeas corpus de matéria penal julgados pelo STJ na base. Período: 2021 a 2025, pela data da decisão ou da publicação. Critério: Acolhida = resultado concedido, provido ou parcialmente provido, lido no dispositivo quando o caso foi pesquisado; senão, o campo estruturado do tribunal. Decisão sem matéria identificada fica fora.

Base PrecedentesFonte: Precedentes, Jurimetria penal do STJ · 2025

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21%

das decisões penais da Sexta Turma do STJ acolheram o pedido

A Sexta Turma é a que mais acolhe em matéria penal no STJ: 21% de 301.813 decisões de 2021 a 2025, somando habeas corpus e recursos.

Universo: 301.813 decisões penais da Sexta Turma do STJ na base, de todas as classes. Período: 2021 a 2025, pela data da decisão ou da publicação. Critério: Acolhida = resultado concedido, provido ou parcialmente provido, lido no dispositivo quando o caso foi pesquisado; senão, o campo estruturado do tribunal. Decisão sem matéria identificada fica fora.

Base PrecedentesFonte: Precedentes, Jurimetria penal do STJ · 2025

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18%

das decisões penais da Quinta Turma do STJ acolheram o pedido

Na Quinta Turma, a outra turma criminal do STJ, a taxa foi de 18% em 298.031 decisões de 2021 a 2025.

Universo: 298.031 decisões penais da Quinta Turma do STJ na base, de todas as classes. Período: 2021 a 2025, pela data da decisão ou da publicação. Critério: Acolhida = resultado concedido, provido ou parcialmente provido, lido no dispositivo quando o caso foi pesquisado; senão, o campo estruturado do tribunal. Decisão sem matéria identificada fica fora.

Base PrecedentesFonte: Precedentes, Jurimetria penal do STJ · 2025

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7%

dos habeas corpus penais julgados pelo STF foram concedidos, no todo ou em parte

No Supremo, a concessão é menor que no STJ: 7% de 54.508 habeas corpus penais de 2021 a 2025.

Universo: 54.508 habeas corpus de matéria penal julgados pelo STF na base. Período: 2021 a 2025, pela data da decisão ou da publicação. Critério: Acolhida = resultado concedido, provido ou parcialmente provido, lido no dispositivo quando o caso foi pesquisado; senão, o campo estruturado do tribunal. Decisão sem matéria identificada fica fora.

Base PrecedentesFonte: Precedentes, Jurimetria penal do STF · 2025

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73%

dos habeas corpus e RHC sobre tráfico privilegiado tiveram resultado favorável no STJ

Quando a questão decisiva é o tráfico privilegiado, a taxa no STJ é muito maior que a dos habeas corpus em geral (17,3% no mesmo período): 13.603 decisões de 2021 a 2025.

Universo: 13.603 habeas corpus e recursos em habeas corpus do STJ com a tese provável "tráfico privilegiado". Período: 2021 a 2025, pela data da decisão ou da publicação. Critério: Tese identificada por classificação automática da questão decisiva (acerto medido de 67,6% nesta área); favorável = concedido, provido ou parcial.

Base PrecedentesFonte: Precedentes, artigo Tráfico privilegiado no STJ · 2025

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68,8%

dos registros de habeas corpus do STJ publicados em setembro de 2026 são decisões monocráticas

No recorte do Observatório Precedentes, 6.455 dos 9.388 registros foram decisões do relator sozinho e 2.933, acórdãos de turma.

Universo: 9.388 registros de decisões públicas da classe HC do STJ no índice, com link oficial. Período: Publicações de 01/09/2026 a 23/09/2026 (cobertura parcial do mês). Critério: Tipo de decisão cadastrado pelo tribunal; sem juntar registros do mesmo processo e sem classificar o resultado.

Base PrecedentesFonte: Observatório Precedentes, estudo Acervo de HC no STJ (setembro de 2026) · 2026

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Recursos nos tribunais superiores

Taxa de provimento e o que mais barra o recurso especial e o extraordinário.

14%

dos recursos e habeas corpus penais julgados pelo STJ foram acolhidos, no todo ou em parte

De 2021 a 2025, o STJ acolheu 136.222 de 955.371 decisões penais.

Universo: 955.371 decisões de matéria penal no STJ na base. Período: 2021 a 2025, pela data da decisão ou da publicação. Critério: Acolhida = resultado concedido, provido ou parcialmente provido, lido no dispositivo quando o caso foi pesquisado; senão, o campo estruturado do tribunal. Decisão sem matéria identificada fica fora.

Base PrecedentesFonte: Precedentes, Jurimetria penal do STJ · 2025

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10%

foi a taxa de acolhimento penal no STJ em 2025, a menor da série

Em 2021 e 2022, a taxa era de 18%; desde então caiu todo ano, enquanto o número de decisões quase triplicou (de 90,4 mil para 267,5 mil).

Universo: Decisões de matéria penal no STJ na base, ano a ano. Período: 2021 a 2025, ano a ano. Critério: Acolhida = resultado concedido, provido ou parcialmente provido, lido no dispositivo quando o caso foi pesquisado; senão, o campo estruturado do tribunal. Decisão sem matéria identificada fica fora.

Base PrecedentesFonte: Precedentes, Jurimetria penal do STJ · 2025

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35%

dos recursos especiais penais foram providos pelo STJ

O recurso especial que chega a ser julgado tem a maior taxa entre as classes penais do STJ: 60.265 decisões de 2021 a 2025.

Universo: 60.265 recursos especiais de matéria penal julgados pelo STJ na base. Período: 2021 a 2025, pela data da decisão ou da publicação. Critério: Acolhida = resultado concedido, provido ou parcialmente provido, lido no dispositivo quando o caso foi pesquisado; senão, o campo estruturado do tribunal. Decisão sem matéria identificada fica fora.

Base PrecedentesFonte: Precedentes, Jurimetria penal do STJ · 2025

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6%

dos agravos em recurso especial penais foram providos pelo STJ

O agravo, usado quando o tribunal de origem barra o recurso especial, é muito mais comum (274.970 decisões) e quase nunca vence.

Universo: 274.970 agravos em recurso especial de matéria penal julgados pelo STJ na base. Período: 2021 a 2025, pela data da decisão ou da publicação. Critério: Acolhida = resultado concedido, provido ou parcialmente provido, lido no dispositivo quando o caso foi pesquisado; senão, o campo estruturado do tribunal. Decisão sem matéria identificada fica fora.

Base PrecedentesFonte: Precedentes, Jurimetria penal do STJ · 2025

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156.687

decisões penais da Presidência do STJ, com taxa de acolhimento de 0%

Cerca de uma em cada seis decisões penais do STJ de 2021 a 2025 (16,4%, conta nossa sobre as 955.371) saiu da Presidência, que barra o recurso que não preenche os requisitos antes de ir a um relator.

Universo: 156.687 decisões penais da Presidência do STJ na base. Período: 2021 a 2025, pela data da decisão ou da publicação. Critério: Acolhida = resultado concedido, provido ou parcialmente provido, lido no dispositivo quando o caso foi pesquisado; senão, o campo estruturado do tribunal. Decisão sem matéria identificada fica fora.

Base PrecedentesFonte: Precedentes, Jurimetria penal do STJ · 2025

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8%

dos recursos e habeas corpus penais julgados pelo STF foram acolhidos

Nos tribunais superiores, a taxa vai de 8% no STF a 14% no STJ: no Supremo, 7.580 de 99.641 decisões penais de 2021 a 2025.

Universo: 99.641 decisões de matéria penal no STF na base. Período: 2021 a 2025, pela data da decisão ou da publicação. Critério: Acolhida = resultado concedido, provido ou parcialmente provido, lido no dispositivo quando o caso foi pesquisado; senão, o campo estruturado do tribunal. Decisão sem matéria identificada fica fora.

Base PrecedentesFonte: Precedentes, Jurimetria penal · 2025

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37%

dos recursos e habeas corpus penais foram acolhidos no TJGO, a maior taxa da 2ª instância

Entre os 19 tribunais de 2ª instância com base suficiente, a taxa vai de 17% no TJCE a 37% no TJGO.

Universo: Decisões de matéria penal dos tribunais de 2ª instância com ao menos 1.000 decisões no período. Período: 2021 a 2025, pela data da decisão ou da publicação. Critério: Acolhida = resultado concedido, provido ou parcialmente provido, lido no dispositivo quando o caso foi pesquisado; senão, o campo estruturado do tribunal. Decisão sem matéria identificada fica fora.

Base PrecedentesFonte: Precedentes, Jurimetria penal · 2025

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25%

dos recursos e habeas corpus penais foram acolhidos no TJSP

O Tribunal de Justiça de São Paulo é o de maior volume penal na 2ª instância: 92.736 acolhidos de 369.543 decisões de 2021 a 2025.

Universo: 369.543 decisões de matéria penal do TJSP na base. Período: 2021 a 2025, pela data da decisão ou da publicação. Critério: Acolhida = resultado concedido, provido ou parcialmente provido, lido no dispositivo quando o caso foi pesquisado; senão, o campo estruturado do tribunal. Decisão sem matéria identificada fica fora.

Base PrecedentesFonte: Precedentes, Jurimetria penal · 2025

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1.879.793

decisões penais contadas em 21 tribunais de 2021 a 2025

É o universo da jurimetria penal do Precedentes: STJ, STF, tribunais de justiça e tribunais regionais federais com ao menos 1.000 decisões penais no período.

Universo: Decisões de matéria penal dos 21 tribunais com ao menos 1.000 decisões no período. Período: 2021 a 2025, pela data da decisão ou da publicação. Critério: Decisão sem matéria identificada fica fora; tribunal com menos de 1.000 decisões penais no período fica fora da lista.

Base PrecedentesFonte: Precedentes, Jurimetria penal · 2025

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Tempo de julgamento

Quanto um processo leva, da distribuição ao julgamento, no STJ, no STF e na primeira instância.

23 meses

é o tempo em que metade dos processos do TJSP terminou

Da distribuição à baixa, nos processos do Tribunal de Justiça de São Paulo que já terminaram, segundo a amostra do Precedentes na API Pública do DataJud (CNJ).

Universo: Amostra de processos do TJSP na API Pública do DataJud: os ajuizados no dia 15 de cada mês, lidos um a um. Período: Processos ajuizados até 2026; coleta de outubro de 2026. Critério: Mediana do tempo entre a distribuição (o ajuizamento do DataJud) e a baixa, só dos processos já baixados.

Base PrecedentesFonte: Precedentes, Quanto tempo demora um processo no TJSP · 2026

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21 meses

é o tempo em que metade dos processos do TJBA terminou

Da distribuição à baixa, nos processos do Tribunal de Justiça da Bahia que já terminaram, segundo a amostra do Precedentes na API Pública do DataJud (CNJ).

Universo: Amostra de processos do TJBA na API Pública do DataJud: os ajuizados no dia 15 de cada mês, lidos um a um. Período: Processos ajuizados até 2026; coleta de outubro de 2026. Critério: Mediana do tempo entre a distribuição (o ajuizamento do DataJud) e a baixa, só dos processos já baixados.

Base PrecedentesFonte: Precedentes, Quanto tempo demora um processo no TJBA · 2026

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12 meses

é o tempo em que metade dos processos do TJMG terminou

Da distribuição à baixa, nos processos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que já terminaram, segundo a amostra do Precedentes na API Pública do DataJud (CNJ).

Universo: Amostra de processos do TJMG na API Pública do DataJud: os ajuizados no dia 15 de cada mês, lidos um a um. Período: Processos ajuizados até 2026; coleta de outubro de 2026. Critério: Mediana do tempo entre a distribuição (o ajuizamento do DataJud) e a baixa, só dos processos já baixados.

Base PrecedentesFonte: Precedentes, Quanto tempo demora um processo no TJMG · 2026

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9 meses

é o tempo em que metade dos processos do TST terminou

Da distribuição à baixa, nos processos do Tribunal Superior do Trabalho que já terminaram, segundo a amostra do Precedentes na API Pública do DataJud (CNJ).

Universo: Amostra de processos do TST na API Pública do DataJud: os ajuizados no dia 15 de cada mês, lidos um a um. Período: Processos ajuizados até 2026; coleta de outubro de 2026. Critério: Mediana do tempo entre a distribuição (o ajuizamento do DataJud) e a baixa, só dos processos já baixados.

Base PrecedentesFonte: Precedentes, Quanto tempo demora um processo no TST · 2026

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15,5 anos

é a mediana de duração de uma execução fiscal no TJSP

A execução fiscal é a classe com mais processos no TJSP (21.694.653 no índice do DataJud) e a mais lenta entre as 15 maiores.

Universo: Amostra de execuções fiscais do TJSP na API Pública do DataJud (ajuizadas no dia 15 de cada mês) já baixadas. Período: Processos ajuizados até 2026; coleta de outubro de 2026. Critério: Mediana do tempo entre a distribuição (o ajuizamento do DataJud) e a baixa, só dos processos já baixados.

Base PrecedentesFonte: Precedentes, Quanto tempo demora um processo no TJSP · 2026

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19 meses

é a mediana de duração de uma ação cível comum no TJSP

No procedimento comum cível, a ação típica entre pessoas e empresas, metade dos processos baixados levou até 19 meses; a faixa do meio vai de 11 meses a 2,9 anos.

Universo: Amostra de processos de procedimento comum cível do TJSP na API Pública do DataJud (ajuizados no dia 15 de cada mês) já baixados. Período: Processos ajuizados até 2026; coleta de outubro de 2026. Critério: Mediana do tempo entre a distribuição (o ajuizamento do DataJud) e a baixa, só dos processos já baixados.

Base PrecedentesFonte: Precedentes, Quanto tempo demora um processo no TJSP · 2026

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Súmulas e precedentes mais citados

As súmulas e teses que mais aparecem nas decisões do índice.

2.449.071

decisões do STJ citam a Súmula 7 do STJ

A súmula que barra o reexame de provas no recurso especial é a mais citada pelo STJ; só 8,9% dessas decisões foram favoráveis a quem recorreu.

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 7 do STJ; cada decisão conta uma vez. Período: 1989 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação). Critério: Citação extraída automaticamente do texto (grafias fora do padrão podem faltar). Favorável = concedido, provido ou parcial, sobre todas as decisões (não conhecido e negado seguimento contam no total). Contagem de 30/09/2026.

Base PrecedentesFonte: Precedentes, página da Súmula 7 do STJ · 2026

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1.043.059

decisões do STJ citam a Súmula 182 do STJ

A súmula do agravo que não ataca todos os fundamentos da decisão tem a menor taxa favorável entre as mais citadas: 2,4%.

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 182 do STJ; cada decisão conta uma vez. Período: 1997 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação). Critério: Citação extraída automaticamente do texto (grafias fora do padrão podem faltar). Favorável = concedido, provido ou parcial, sobre todas as decisões (não conhecido e negado seguimento contam no total). Contagem de 30/09/2026.

Base PrecedentesFonte: Precedentes, página da Súmula 182 do STJ · 2026

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968.859

decisões do STJ citam a Súmula 284 do STF

A súmula da fundamentação deficiente, criada pelo STF, aparece em quase um milhão de decisões do STJ; 8,4% favoráveis.

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 284 do STF; cada decisão conta uma vez. Período: 1989 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação). Critério: Citação extraída automaticamente do texto (grafias fora do padrão podem faltar). Favorável = concedido, provido ou parcial, sobre todas as decisões (não conhecido e negado seguimento contam no total). Contagem de 30/09/2026.

Base PrecedentesFonte: Precedentes, página da Súmula 284 do STF · 2026

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793.029

decisões do STJ citam a Súmula 83 do STJ

A súmula que barra o recurso contra decisão alinhada à jurisprudência dominante do STJ; 10,3% das decisões que a citam foram favoráveis.

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 83 do STJ; cada decisão conta uma vez. Período: 1993 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação). Critério: Citação extraída automaticamente do texto (grafias fora do padrão podem faltar). Favorável = concedido, provido ou parcial, sobre todas as decisões (não conhecido e negado seguimento contam no total). Contagem de 30/09/2026.

Base PrecedentesFonte: Precedentes, página da Súmula 83 do STJ · 2026

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217.653

decisões do STJ citam a Súmula 568 do STJ

A súmula que permite ao relator decidir sozinho quando há entendimento dominante; desde 2016, 29,0% das decisões que a citam foram favoráveis.

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 568 do STJ; cada decisão conta uma vez. Período: 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação). Critério: Citação extraída automaticamente do texto (grafias fora do padrão podem faltar). Favorável = concedido, provido ou parcial, sobre todas as decisões (não conhecido e negado seguimento contam no total). Contagem de 30/09/2026.

Base PrecedentesFonte: Precedentes, página da Súmula 568 do STJ · 2026

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1,4%

dos recursos penais do STJ decididos pelo reexame de provas tiveram resultado favorável

Quando a Súmula 7 é a questão decisiva em matéria penal (8.976 decisões de 2021 a 2025), quase nenhum recurso passa; a taxa de todos os REsp e AREsp penais foi de 11,4%.

Universo: 8.976 decisões penais do STJ com o reexame de fatos e provas em recurso especial como questão decisiva. Período: 2021 a 2025, pela data da decisão ou da publicação. Critério: Questão decisiva identificada por classificação automática; favorável = provido ou parcial.

Base PrecedentesFonte: Precedentes, artigo Súmula 7 no recurso especial criminal · 2025

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O Judiciário em números (CNJ)

Os números oficiais do Conselho Nacional de Justiça no relatório Justiça em Números.

Supremo Tribunal Federal

Números oficiais do STF sobre acervo, decisões e julgamentos.

Superior Tribunal de Justiça

Números oficiais do STJ sobre processos recebidos, julgados e habeas corpus.

54.502

processos em tramitação nos gabinetes de direito penal do STJ ao fim de 2025, contra 83.977 em 2024

O balanço oficial chama a queda de "redução de 61,5%", mas com os números que ele mesmo publica a redução é de 35,1% (conta nossa: 29.475 processos a menos sobre 83.977).

Fonte: STJ, balanço do ano judiciário de 2025 (notícia oficial) · 2025

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Sistema prisional

Pessoas presas e vagas, pelos dados oficiais da Senappen.

Como contamos

Dados da base do Precedentes

Os números próprios saem do índice do Precedentes: decisões coletadas dos portais oficiais dos tribunais, do Diário de Justiça Eletrônico Nacional e do DataJud, cada uma com o link do tribunal (veja a cobertura e a metodologia). Cada dado diz o que foi contado (universo), em que período e com que regra (critério), e aponta para a página do Precedentes que o publica, quase sempre um estudo do Observatório Precedentes, com os gráficos e a tabela para baixar.

Dados do CNJ, do STF e do STJ

Os números oficiais estão escritos como a fonte escreve. Quando arredondamos, o texto diz. Um script do repositório abre todos os links, confere que a página responde e que o número aparece nela; link quebrado sai da página. A conferência roda todo mês, junto com a inclusão de dados novos.

Como citar

O botão "Copiar citação" de cada dado traz o número, a fonte original com o link e o endereço do dado nesta página. Os dados próprios podem ser reproduzidos citando o Precedentes com link para esta página. Achou um erro? Avise o suporte: corrigimos e registramos a correção.

Perguntas frequentes

Quantos processos tramitam na Justiça brasileira?
O Judiciário terminou 2025 com 75,5 milhões de processos em tramitação e recebeu 40,9 milhões de casos novos no ano, o maior volume da série do CNJ (Justiça em Números 2026).
Quanto tempo demora um processo no Brasil?
Segundo o CNJ, os processos baixados em 2025 levaram em média 2 anos e 4 meses; as execuções fiscais, 8 anos e 2 meses. Na amostra do Precedentes no DataJud, metade dos processos do TJSP que terminaram levou até 23 meses.
Qual a taxa de concessão de habeas corpus no STJ?
De 2021 a 2025, 18% dos habeas corpus penais julgados pelo STJ foram concedidos, no todo ou em parte, nas decisões da base do Precedentes. No STF, 7%.
Qual turma do STJ mais concede em matéria penal?
A Sexta Turma: 21% das decisões penais de 2021 a 2025 acolheram o pedido, contra 18% na Quinta Turma.
Qual a súmula mais citada pelo STJ?
A Súmula 7 do STJ, que impede o reexame de provas no recurso especial: 2.449.071 decisões do STJ a citam, e só 8,9% delas foram favoráveis a quem recorreu.
Quanto custa o Judiciário brasileiro?
As despesas do Poder Judiciário somaram R$ 164,6 bilhões em 2025, ou R$ 771,48 por habitante, segundo o CNJ.
De onde vêm os números desta página e com que frequência mudam?
Os dados próprios são contados na base do Precedentes, com universo, período e critério em cada um. Os demais vêm do CNJ, do STF, do STJ e da Senappen, com link para a fonte. Um script confere todos os links e números todo mês, quando entram dados novos.
Estatísticas do Judiciário brasileiro 2026: números com fonte