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Profundidade: STF desde 1892 · STJ desde 1989. Ver a cobertura
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Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
0,3%
Favoráveis a quem pediu, em 74.745 decisões do STF e do STJ, de 1964 a 2026.
Ver o temaDecisões recentes
Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- HC 273.639 AgR/SPEmenta: Direito Processual Penal. Agravo Regimental no Habeas Corpus. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão…Documento oficial de STF HC 273.639 AgR/SP (abre o site do tribunal)
- HC 276.292 AgR/SPEMENTA: AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ARTIGO 33 DA LEI Nº…Documento oficial de STF HC 276.292 AgR/SP (abre o site do tribunal)
- AgRg no HC 1.101.160/GONão conhecidoDIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. UNIRRECORRIBILIDADE. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME…Documento oficial de STJ AgRg no HC 1.101.160/GO (abre o site do tribunal)
Vade Mecum
Código Penal
Ler o artigoArt. 121 Matar alguém:
Pena - reclusão, de seis a vinte anos.
Artigos e súmulas mais citados
- Art. 105 da Constituição Federal3.262.897
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.926.495
- Súmula 7 do STJ2.356.246
- Art. 544 do Código de Processo Civil1.364.889
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.241.993
- Art. 535 do Código de Processo Civil1.236.277
- Art. 557 do Código de Processo Civil1.071.493
- Súmula 182 do STJ1.048.389
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.004.308
- Súmula 284 do STF987.424
- Súmula 83 do STJ794.512
- Art. 543 do Código de Processo Civil615.406
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