Art. 85 do Código de Processo Civil: o que o STF e o STJ decidem

5,2% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 1.241.993 decisões do STF e do STJ, de 1940 a 2026.

5,2%favoráveis a quem pediu

1.241.993 decisões que citam o art. 85 do Código de Processo Civil no índice do Precedentes, de 1940 a 2026

Como contamos

Universo: 1.241.993 decisões que citam o art. 85 do Código de Processo Civil, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período: de 1940 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.

Ano a ano

2026 ainda em curso.

Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.

Ver os números por ano

Ano	Decisões	Favoráveis	Taxa
2007	2	0	0% *
2008	3	0	0% *
2009	2	0	0% *
2010	3	0	0% *
2011	4	0	0% *
2012	3	1	33,3% *
2013	4	0	0% *
2014	6	1	16,7% *
2015	11	0	0% *
2016	4.674	373	8%
2017	60.740	2.826	4,7%
2018	132.786	5.297	4%
2019	156.397	7.376	4,7%
2020	135.824	6.281	4,6%
2021	50.758	4.130	8,1%
2022	111.324	8.662	7,8%
2023	139.944	8.827	6,3%
2024	200.054	7.840	3,9%
2025	161.279	6.632	4,1%
2026	88.145	5.877	6,7%

STFARE 1.615.263 AgRAcórdãoOutro
Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO AMBIENTAL E ADMINISTRATIVO. PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO. ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE MARINHOS. CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE BEM TOMBADO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL APLICÁVEL AO PROCESSO E REEXAME…
Documento oficial de STF ARE 1.615.263 AgR (abre o site do tribunal)
STFARE 1.604.453 AgRAcórdãoOutro
Rel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 15/09/2026publicada em 30/09/2026
Ementa: Direito Tributário. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário Com Agravo. Precatório. Execução provisória. Fazenda Pública. Tema RG nº 28. Inexistência de parcela incontroversa. Impugnação à totalidade do débito. Ausência de trânsito em julgado. Agravo regimental a que se nega provimento. I. Caso em exame…
Documento oficial de STF ARE 1.604.453 AgR (abre o site do tribunal)
STFRcl 92.626 AgR-EDAcórdãoOutro
Rel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026

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