Art. 543 do Código de Processo Civil: o que o STF e o STJ decidem

24% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 615.406 decisões do STF e do STJ, de 1976 a 2026.

24%favoráveis a quem pediu

615.406 decisões que citam o art. 543 do Código de Processo Civil no índice do Precedentes, de 1976 a 2026

Como contamos

Universo: 615.406 decisões que citam o art. 543 do Código de Processo Civil, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período: de 1976 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.

Ano a ano

2026 ainda em curso.

Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.

Ver os números por ano

Ano	Decisões	Favoráveis	Taxa
2007	3.342	91	2,7%
2008	7.701	1.003	13%
2009	17.232	5.358	31,1%
2010	30.879	8.484	27,5%
2011	43.094	10.299	23,9%
2012	56.354	14.429	25,6%
2013	57.008	17.099	30%
2014	57.918	15.533	26,8%
2015	67.937	14.194	20,9%
2016	66.343	12.848	19,4%
2017	46.312	9.625	20,8%
2018	36.621	10.079	27,5%
2019	29.323	7.268	24,8%
2020	21.576	5.469	25,3%
2021	7.979	1.829	22,9%
2022	17.252	4.950	28,7%
2023	13.982	3.634	26%
2024	15.077	2.815	18,7%
2025	11.119	1.667	15%
2026

STJREsp 2.288.295/SPMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 02/09/2026
(894): Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, II, DO CPC. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS GOZADAS. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. I. CASO EXAME Mandado de segurança impetrado com o objetivo de excluir da base de cálculo das contribuições p revi de nci árias os valores pagos a…
Documento oficial de STJ REsp 2.288.295/SP (abre o site do tribunal)
STJAREsp 3.294.306/SPMonocráticaConcedido
Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 31/08/2026
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. SOBRESTAMENTO DO FEITO. TEMA N. 1.209/STF. NÃO CABIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. ROL DE ATIVIDADES E AGENTES NOCIVOS. CARÁTER EXEMPLIFICATIVO. EXPOSIÇÃO…
Documento oficial de STJ AREsp 3.294.306/SP (abre o site do tribunal)
STJAREsp 3.075.122/SPAcórdãoNegado
Rel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 27/08/2026

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