Art. 544 do Código de Processo Civil: o que o STF e o STJ decidem

9,1% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 1.364.889 decisões do STF e do STJ, de 1975 a 2026.

9,1%favoráveis a quem pediu

1.364.889 decisões que citam o art. 544 do Código de Processo Civil no índice do Precedentes, de 1975 a 2026

Como contamos

Universo: 1.364.889 decisões que citam o art. 544 do Código de Processo Civil, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período: de 1975 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.

Ano a ano

2026 ainda em curso.

Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.

Ver os números por ano

Ano	Decisões	Favoráveis	Taxa
2007	39.624	6.808	17,2%
2008	36.693	9.519	25,9%
2009	36.549	5.354	14,6%
2010	32.985	6.407	19,4%
2011	30.366	4.461	14,7%
2012	80.201	7.672	9,6%
2013	97.105	9.171	9,4%
2014	100.051	5.254	5,3%
2015	110.201	7.078	6,4%
2016	105.884	3.514	3,3%
2017	83.934	2.241	2,7%
2018	44.803	1.561	3,5%
2019	18.430	1.169	6,3%
2020	47.426	842	1,8%
2021	5.144	269	5,2%
2022	7.730	834	10,8%
2023	22.603	350	1,5%
2024	97.106	208	0,2%
2025	101.824	218	0,2%
2026

STFARE 1.598.205 ED/ESAcórdãoOutro
Rel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 24/09/2026
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STFARE 1.595.479 AgR/SPAcórdãoOutro
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Documento oficial de STF ARE 1.595.479 AgR/SP (abre o site do tribunal)
STFARE 1.595.479 AgR-segundo/SPAcórdãoOutro
Rel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 21/09/2026

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