Art. 535 do Código de Processo Civil: o que o STF e o STJ decidem

22,5% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 1.236.277 decisões do STF e do STJ, de 1975 a 2026.

22,5%favoráveis a quem pediu

1.236.277 decisões que citam o art. 535 do Código de Processo Civil no índice do Precedentes, de 1975 a 2026

Como contamos

Universo: 1.236.277 decisões que citam o art. 535 do Código de Processo Civil, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período: de 1975 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.

Ano a ano

2026 ainda em curso.

Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.

Ver os números por ano

Ano	Decisões	Favoráveis	Taxa
2007	46.516	13.898	29,9%
2008	55.920	17.026	30,4%
2009	56.827	13.672	24,1%
2010	59.908	15.217	25,4%
2011	61.310	16.062	26,2%
2012	73.773	17.429	23,6%
2013	74.345	16.357	22%
2014	85.565	16.045	18,8%
2015	104.761	17.051	16,3%
2016	99.826	16.687	16,7%
2017	85.998	15.448	18%
2018	75.090	14.033	18,7%
2019	57.496	10.974	19,1%
2020	39.476	8.241	20,9%
2021	12.290	2.859	23,3%
2022	28.739	6.808	23,7%
2023	26.330	5.173	19,6%
2024	21.681	3.916	18,1%
2025	15.266	2.641	17,3%

STFARE 1.604.453 AgRAcórdãoOutro
Rel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 15/09/2026publicada em 30/09/2026
Ementa: Direito Tributário. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário Com Agravo. Precatório. Execução provisória. Fazenda Pública. Tema RG nº 28. Inexistência de parcela incontroversa. Impugnação à totalidade do débito. Ausência de trânsito em julgado. Agravo regimental a que se nega provimento. I. Caso em exame…
Documento oficial de STF ARE 1.604.453 AgR (abre o site do tribunal)
STFRcl 89.967 AgRAcórdãoOutro
Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 29/06/2026publicada em 30/09/2026
EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DO ART. 535, § 8º, DO CLT. INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO. INOBSERVÂNCIA DA CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE 10. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO. I. CASO EM EXAME…
Documento oficial de STF Rcl 89.967 AgR (abre o site do tribunal)
STFRcl 98.302 AgRAcórdãoOutro
Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em

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