Art. 545 do Código de Processo Civil: o que o STF e o STJ decidem

1,1% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 298.483 decisões do STF e do STJ, de 1974 a 2026.

1,1%favoráveis a quem pediu

298.483 decisões que citam o art. 545 do Código de Processo Civil no índice do Precedentes, de 1974 a 2026

Como contamos

Universo: 298.483 decisões que citam o art. 545 do Código de Processo Civil, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período: de 1974 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.

Ano a ano

2026 ainda em curso.

Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.

Ver os números por ano

Ano	Decisões	Favoráveis	Taxa
2007	7.659	110	1,4%
2008	10.527	219	2,1%
2009	12.852	170	1,3%
2010	12.808	328	2,6%
2011	9.823	166	1,7%
2012	14.902	126	0,8%
2013	13.187	142	1,1%
2014	20.631	112	0,5%
2015	44.328	166	0,4%
2016	40.404	133	0,3%
2017	8.086	123	1,5%
2018	10.300	103	1%
2019	7.402	123	1,7%
2020	4.410	76	1,7%
2021	2.967	46	1,6%
2022	6.611	113	1,7%
2023	8.338	173	2,1%
2024	15.866	143	0,9%
2025	16.378	114	0,7%
2026	5.961	38

STFHC 276.194 AgR/PRAcórdãoOutro
Rel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 23/09/2026
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Matéria criminal. Crime previsto no art. 312, caput, do Código Penal. Alegação de nulidade. Ausência de demonstração de prejuízo. Inviabilidade de utilização do habeas corpus como sucedâneo de recurso ou revisão criminal. Reexame de fatos e provas. Decisão agravada em…
Documento oficial de STF HC 276.194 AgR/PR (abre o site do tribunal)
STJRE no AREsp 3.063.527/MGMonocráticaNegado
Rel. Min. Vice-Presidente do STJpublicada em 22/09/2026
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. EXAME DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 660 DO STF. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO…
Documento oficial de STJ RE no AREsp 3.063.527/MG (abre o site do tribunal)
STJAREsp 3.221.152/SPMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 22/09/2026

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