Art. 20 do Código de Processo Civil: o que o STF e o STJ decidem

31,1% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 237.940 decisões do STF e do STJ, de 1952 a 2026.

31,1%favoráveis a quem pediu

237.940 decisões que citam o art. 20 do Código de Processo Civil no índice do Precedentes, de 1952 a 2026

Como contamos

Universo: 237.940 decisões que citam o art. 20 do Código de Processo Civil, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período: de 1952 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.

Ano a ano

2026 ainda em curso.

Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.

Ver os números por ano

Ano	Decisões	Favoráveis	Taxa
2007	9.563	3.744	39,2%
2008	10.767	4.533	42,1%
2009	12.583	3.489	27,7%
2010	12.495	4.008	32,1%
2011	11.667	3.654	31,3%
2012	12.910	3.514	27,2%
2013	13.590	3.525	25,9%
2014	13.709	3.425	25%
2015	17.116	3.927	22,9%
2016	16.069	3.401	21,2%
2017	13.387	2.901	21,7%
2018	11.494	2.468	21,5%
2019	9.539	2.611	27,4%
2020	6.681	1.930	28,9%
2021	2.089	549	26,3%
2022	4.543	1.648	36,3%
2023	3.834	1.412	36,8%
2024	4.192	2.348	56%
2025	1.933	534	27,6%
2026

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