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Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.
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36,5% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 1.071.493 decisões do STF e do STJ, de 1969 a 2026.
36,5%favoráveis a quem pediu
1.071.493 decisões que citam o art. 557 do Código de Processo Civil no índice do Precedentes, de 1969 a 2026
2026 ainda em curso.
| Ano | Decisões | Favoráveis | Taxa |
|---|---|---|---|
| 2007 | 64.698 | 31.914 | 49,3% |
| 2008 | 75.951 | 35.565 | 46,8% |
| 2009 | 63.942 | 17.977 | 28,1% |
| 2010 | 64.537 | 17.510 | 27,1% |
| 2011 | 55.814 | 17.012 | 30,5% |
| 2012 | 57.577 | 18.808 | 32,7% |
| 2013 | 58.118 | 17.608 | 30,3% |
| 2014 | 60.126 | 17.718 | 29,5% |
| 2015 | 70.614 | 17.372 | 24,6% |
| 2016 | 56.056 | 7.679 | 13,7% |
| 2017 | 23.290 | 3.717 | 16% |
| 2018 | 14.795 | 2.430 | 16,4% |
| 2019 | 9.367 | 1.679 | 17,9% |
| 2020 | 5.679 | 1.280 | 22,5% |
| 2021 | 1.990 | 359 | 18% |
| 2022 | 3.515 | 977 | 27,8% |
| 2023 | 2.611 | 498 | 19,1% |
| 2024 | 1.961 | 319 | 16,3% |
| 2025 | 1.431 | 204 | 14,3% |
| 2026 |
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ENERGIA ELÉTRICA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DA REPERCUSSÃO GERAL. INCABÍVEL O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. ÓRGÃO FRACIONÁRIO. INAPLICABILIDADE PARA A DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE. QUESTÃO NÃO…
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DA REPERCUSSÃO GERAL. INCABÍVEL O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 378/STF. REAJUSTES DE VENCIMENTOS. SERVIDORES PÚBLICOS COM BASE EM LEIS MUNICIPAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO FUNDAMENTO DA…
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| 1.577 |
| 142 |
| 9% |
Ementa: Direito Previdenciário. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Tutela de urgência. Implantação de pensão por morte. Provimento jurisdicional provisório e passível de alteração. Incidência da súmula 735 do STF. Agravo regimental desprovido. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto…
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. AÇÃO AJUIZADA EM 2010. TEMA N. 1.234/STF. MODULAÇÃO DOS EFEITOS QUANTO À COMPETÊNCIA. NOVAS REGRAS INAPLICÁVEIS AOS PROCESSOS ANTERIORES AO MARCO FIXADO PELO STF. MANUTENÇÃO DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. HIPOSSUFICIÊNCIA…
Ementa: Direito do Trabalho. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Não exaurimento das vias recursais ordinárias. Súmula 281/STF. Ausência de vícios. Caráter infringente. Embargos rejeitados. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou…