Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Súmula 83 do STJ: como os tribunais decidem quando ela é citada

10,3% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 794.512 decisões do STF e do STJ, de 1993 a 2026.

Taxa histórica

10,3%favoráveis a quem pediu

  • 81.939 favoráveis
  • 705.830 contrárias
  • 6.743 prejudicadas ou outras

794.512 decisões que citam a Súmula 83 do STJ no índice do Precedentes, de 1993 a 2026

Como contamos
Universo
794.512 decisões que citam a Súmula 83 do STJ, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1993 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 6,1% em 1.605
  • STJ: 10,3% em 792.907

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 25,2% favoráveis em 11.325 decisões2008: 18,7% favoráveis em 11.651 decisões2009: 12,9% favoráveis em 13.399 decisões2010: 11,8% favoráveis em 14.304 decisões2011: 11,6% favoráveis em 14.384 decisões2012: 11,6% favoráveis em 20.416 decisões2013: 12,8% favoráveis em 27.000 decisões2014: 9,7% favoráveis em 35.308 decisões2015: 9,8% favoráveis em 47.234 decisões2016: 9,0% favoráveis em 50.411 decisões2017: 10,6% favoráveis em 45.525 decisões2018: 11,2% favoráveis em 47.028 decisões2019: 10,1% favoráveis em 51.484 decisões2020: 10,1% favoráveis em 47.131 decisões2021: 13,7% favoráveis em 13.862 decisões2022: 16,1% favoráveis em 35.069 decisões2023: 12,3% favoráveis em 39.703 decisões2024: 6,3% favoráveis em 71.034 decisões2025: 5,1% favoráveis em 84.944 decisões2026: 6,3% favoráveis em 67.058 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
200711.3252.85025,2%
200811.6512.17318,7%
200913.3991.72712,9%
201014.3041.69311,8%
201114.3841.67111,6%
201220.4162.36911,6%
201327.0003.46312,8%
201435.3083.4109,7%
201547.2344.6369,8%
201650.4114.5599%
201745.5254.83510,6%
201847.0285.25511,2%
201951.4845.22510,1%
202047.1314.75710,1%
202113.8621.90013,7%
202235.0695.65516,1%
202339.7034.89412,3%
202471.0344.4656,3%
202584.9444.3525,1%
202667.0584.2296,3%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STFRMS 40.765 AgR/DFAcórdãoOutro
    Rel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 24/09/2026

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL POR INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL…

    Documento oficial de STF RMS 40.765 AgR/DF (abre o site do tribunal)
  • STFHC 274.640 AgR-ED/ESAcórdãoOutro
    Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 23/09/2026

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM DETERMINAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA IMPETRAÇÃO…

    Documento oficial de STF HC 274.640 AgR-ED/ES (abre o site do tribunal)
  • STFRHC 275.851 AgR/SPAcórdãoOutro
    Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 23/09/2026

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME EM LICITAÇÃO. ART. 89 DA LEI N. 8.666/1993. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO: INOVAÇÃO RECURSAL. REVISÃO DA DOSIMETRIA. IMPOSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DE PEDIDO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REEXAME DE FATOS E PROVAS…

    Documento oficial de STF RHC 275.851 AgR/SP (abre o site do tribunal)
  • STJAgRg no AREsp 3.153.632/SEAcórdãoNegado
    Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 22/09/2026

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. QUALIFICADORA DO ART. 121, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL MANTIDA NA PRONÚNCIA. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. ALINHAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO À JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ. AGRAVO…

    Documento oficial de STJ AgRg no AREsp 3.153.632/SE (abre o site do tribunal)
  • STJREsp 2.286.672/RSMonocráticaNegado
    Rel. Min. Moura Ribeiropublicada em 22/09/2026

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL (SCR). AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA. INAPLICABILIDADE DO ART. 43, § 2º, DO CDC À LÓGICA REGULATÓRIA DO SCR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO DECISÃO Trata-se de…

    Documento oficial de STJ REsp 2.286.672/RS (abre o site do tribunal)

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