Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Súmula 182 do STJ: como os tribunais decidem quando ela é citada

2,4% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 1.048.389 decisões do STF e do STJ, de 1997 a 2026.

Taxa histórica

2,4%favoráveis a quem pediu

  • 25.026 favoráveis
  • 1.018.081 contrárias
  • 5.282 prejudicadas ou outras

1.048.389 decisões que citam a Súmula 182 do STJ no índice do Precedentes, de 1997 a 2026

Como contamos
Universo
1.048.389 decisões que citam a Súmula 182 do STJ, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1997 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 4,4% em 5.330
  • STJ: 2,4% em 1.043.059

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 3,1% favoráveis em 8.416 decisões2008: 2,3% favoráveis em 10.036 decisões2009: 3,1% favoráveis em 11.482 decisões2010: 4,3% favoráveis em 11.706 decisões2011: 3,4% favoráveis em 11.385 decisões2012: 3,2% favoráveis em 17.801 decisões2013: 2,2% favoráveis em 21.100 decisões2014: 2,1% favoráveis em 28.463 decisões2015: 3,0% favoráveis em 25.176 decisões2016: 3,0% favoráveis em 28.587 decisões2017: 4,5% favoráveis em 22.880 decisões2018: 2,2% favoráveis em 54.928 decisões2019: 1,4% favoráveis em 95.274 decisões2020: 1,7% favoráveis em 89.409 decisões2021: 5,5% favoráveis em 16.689 decisões2022: 6,5% favoráveis em 36.751 decisões2023: 4,0% favoráveis em 64.631 decisões2024: 1,9% favoráveis em 156.703 decisões2025: 1,7% favoráveis em 181.742 decisões2026: 1,6% favoráveis em 130.207 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20078.4162593,1%
200810.0362302,3%
200911.4823533,1%
201011.7065014,3%
201111.3853853,4%
201217.8015633,2%
201321.1004742,2%
201428.4636042,1%
201525.1767473%
201628.5878493%
201722.8801.0364,5%
201854.9281.1942,2%
201995.2741.3421,4%
202089.4091.5511,7%
202116.6899185,5%
202236.7512.3956,5%
202364.6312.5944%
2024156.7032.9491,9%
2025181.7423.0251,7%
2026130.2072.0511,6%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STFHC 276.582 AgRAcórdãoOutro
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    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REEXAME DOS PRESSUPOSOS DE ADMISSIBILIDADE DE AÇÃO OU RECURSO DA COMPETÊNCIA JURISDICIONAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INVIABILIDADE. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Pacientes condenada “[...] a 4 anos e 2 meses de…

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    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL POR INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL…

    Documento oficial de STF RMS 40.765 AgR/DF (abre o site do tribunal)

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