Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Súmula 7 do STJ: como os tribunais decidem quando ela é citada

8,5% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 2.356.246 decisões do STF e do STJ, de 1990 a 2026.

Taxa histórica

8,5%favoráveis a quem pediu

  • 200.372 favoráveis
  • 2.138.280 contrárias
  • 17.594 prejudicadas ou outras

2.356.246 decisões que citam a Súmula 7 do STJ no índice do Precedentes, de 1990 a 2026

Como contamos
Universo
2.356.246 decisões que citam a Súmula 7 do STJ, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 5,2% em 8.404
  • STJ: 8,5% em 2.347.842

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 17,0% favoráveis em 22.470 decisões2008: 14,0% favoráveis em 34.550 decisões2009: 13,2% favoráveis em 43.657 decisões2010: 14,5% favoráveis em 46.992 decisões2011: 12,6% favoráveis em 45.011 decisões2012: 10,3% favoráveis em 65.952 decisões2013: 9,8% favoráveis em 80.251 decisões2014: 9,1% favoráveis em 99.456 decisões2015: 8,0% favoráveis em 136.865 decisões2016: 7,2% favoráveis em 152.096 decisões2017: 7,8% favoráveis em 155.014 decisões2018: 8,4% favoráveis em 158.625 decisões2019: 7,8% favoráveis em 170.492 decisões2020: 8,2% favoráveis em 143.596 decisões2021: 11,1% favoráveis em 40.071 decisões2022: 12,5% favoráveis em 100.748 decisões2023: 9,1% favoráveis em 122.703 decisões2024: 5,4% favoráveis em 208.673 decisões2025: 4,6% favoráveis em 253.211 decisões2026: 5,2% favoráveis em 207.949 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
200722.4703.82517%
200834.5504.85314%
200943.6575.77213,2%
201046.9926.82014,5%
201145.0115.66012,6%
201265.9526.79110,3%
201380.2517.8399,8%
201499.4569.0289,1%
2015136.86510.8928%
2016152.09611.0147,2%
2017155.01412.1287,8%
2018158.62513.3168,4%
2019170.49213.3547,8%
2020143.59611.8418,2%
202140.0714.44711,1%
2022100.74812.55212,5%
2023122.70311.1359,1%
2024208.67311.3045,4%
2025253.21111.6384,6%
2026207.94910.8445,2%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STFHC 276.177 AgRAcórdãoOutro
    Rel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REEXAME DOS PRESSUPOSOS DE ADMISSIBILIDADE DE AÇÃO OU RECURSO DA COMPETÊNCIA JURISPRUDENCIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INVIABILIDADE. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. O paciente “[...] foi condenado pela prática do delito…

    Documento oficial de STF HC 276.177 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFRcl 97.773 AgRAcórdãoOutro
    Rel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGADA USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECLAMAÇÃO PROPOSTA PARA GARANTIR A AUTORIDADE DE DECISÃO PROFERIDA SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. AI 791.292/PE (TEMA 339 RG) E RE 598.365 RG/MG…

    Documento oficial de STF Rcl 97.773 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFHC 276.241 AgRAcórdãoOutro
    Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. PECULATO. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO INC. IX DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. TEMA 339. ALEGAÇÕES DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA, CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO, ILEGALIDADE NA DOSIMETRIA DA PENA E NA FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL SEMIABERTO…

    Documento oficial de STF HC 276.241 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFHC 276.657 AgRAcórdãoOutro
    Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DESCAMINHO. EXCESSO NA FIXAÇÃO DA FIANÇA. INVIABILIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA…

    Documento oficial de STF HC 276.657 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFHC 276.251 AgR/SPAcórdãoOutro
    Rel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 25/09/2026

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REDUTORA DO ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS. INAPLICABILIDADE. REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. I. CASO EM EXAME 1. Paciente condenado à pena de 5 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime de tráfico de drogas (art. 33 da…

    Documento oficial de STF HC 276.251 AgR/SP (abre o site do tribunal)

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