Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Súmula 5 do STJ: como os tribunais decidem quando ela é citada

5,7% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 82.624 decisões do STF e do STJ, de 1990 a 2026.

Taxa histórica

5,7%favoráveis a quem pediu

  • 4.708 favoráveis
  • 77.618 contrárias
  • 298 prejudicadas ou outras

82.624 decisões que citam a Súmula 5 do STJ no índice do Precedentes, de 1990 a 2026

Como contamos
Universo
82.624 decisões que citam a Súmula 5 do STJ, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 1,3% em 309
  • STJ: 5,7% em 82.315

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 22,9% favoráveis em 1.609 decisões2008: 39,7% favoráveis em 1.215 decisões2009: 18,0% favoráveis em 1.135 decisões2010: 13,2% favoráveis em 1.344 decisões2011: 13,2% favoráveis em 1.275 decisões2012: 9,9% favoráveis em 1.633 decisões2013: 26,2% favoráveis em 1.599 decisões2014: 14,8% favoráveis em 1.525 decisões2015: 2,8% favoráveis em 3.999 decisões2016: 2,4% favoráveis em 4.765 decisões2017: 2,5% favoráveis em 4.751 decisões2018: 2,6% favoráveis em 4.676 decisões2019: 2,5% favoráveis em 6.822 decisões2020: 2,2% favoráveis em 5.594 decisões2021: 8,7% favoráveis em 653 decisões2022: 10,9% favoráveis em 2.121 decisões2023: 6,5% favoráveis em 3.362 decisões2024: 1,9% favoráveis em 10.148 decisões2025: 1,1% favoráveis em 11.440 decisões2026: 2,7% favoráveis em 8.827 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20071.60936922,9%
20081.21548239,7%
20091.13520418%
20101.34417713,2%
20111.27516813,2%
20121.6331619,9%
20131.59941926,2%
20141.52522514,8%
20153.9991122,8%
20164.7651132,4%
20174.7511172,5%
20184.6761222,6%
20196.8221712,5%
20205.5941212,2%
2021653578,7%
20222.12123110,9%
20233.3622176,5%
202410.1481931,9%
202511.4401301,1%
20268.8272342,7%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STJREsp 2.273.284/RJMonocráticaConcedido
    Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 22/09/2026

    RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZATÓRIA. CONSÓRCIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CONSORCIADAS. NECESSIDADE. PREVISÃO. ATO CONSTITUTIVO. 1. A jurisprudência do STJ possui entendimento no sentido de que a disposição prevista no art. 28, § 3º, do CDC se delimita a acarretar hipótese de solidariedade entre as…

    Documento oficial de STJ REsp 2.273.284/RJ (abre o site do tribunal)
  • STJAREsp 3.297.289/MSAcórdãoNão conhecido
    Rel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 21/09/2026

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. CONDOMÍNIO COM ÚNICO HIDRÔMETRO. COBRANÇA DE TARIFA FIXA POR ECONOMIA. ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO…

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    Rel. Min. Francisco Falcãopublicada em 21/09/2026

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    Documento oficial de STJ AgInt no AREsp 3.127.958/DF (abre o site do tribunal)
  • STJAgInt no REsp 2.192.836/MSAcórdãoNegado
    Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 21/09/2026

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA. COBRANÇA DE TARIFA FIXA POR NÚMERO DE ECONOMIAS EM CONDOMÍNIO COM ÚNICO HIDRÔMETRO. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (CPC, ART. 1.022). REVISÃO QUE EXIGE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS (SÚMULA…

    Documento oficial de STJ AgInt no REsp 2.192.836/MS (abre o site do tribunal)
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    Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 21/09/2026

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SÚMULA 7/STJ. SÚMULA 5/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Rever a conclusão da Corte de origem quanto à inexistência do “elemento de empresa” e à natureza simples da sociedade, bem como quanto à utilização de…

    Documento oficial de STJ AgInt no AREsp 2.991.354/PR (abre o site do tribunal)

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