Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Súmula 115 do STJ: como os tribunais decidem quando ela é citada

2,9% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 71.377 decisões do STF e do STJ, de 1994 a 2026.

Taxa histórica

2,9%favoráveis a quem pediu

  • 2.035 favoráveis
  • 68.781 contrárias
  • 561 prejudicadas ou outras

71.377 decisões que citam a Súmula 115 do STJ no índice do Precedentes, de 1994 a 2026

Como contamos
Universo
71.377 decisões que citam a Súmula 115 do STJ, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1994 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 3,6% em 139
  • STJ: 2,8% em 71.238

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 3,6% favoráveis em 1.069 decisões2008: 6,8% favoráveis em 1.679 decisões2009: 9,1% favoráveis em 1.052 decisões2010: 7,6% favoráveis em 1.308 decisões2011: 5,6% favoráveis em 1.335 decisões2012: 3,6% favoráveis em 1.935 decisões2013: 3,1% favoráveis em 2.618 decisões2014: 3,2% favoráveis em 2.501 decisões2015: 4,9% favoráveis em 2.493 decisões2016: 6,8% favoráveis em 2.117 decisões2017: 9,7% favoráveis em 1.520 decisões2018: 9,0% favoráveis em 2.164 decisões2019: 2,9% favoráveis em 3.103 decisões2020: 2,3% favoráveis em 3.096 decisões2021: 0,7% favoráveis em 2.319 decisões2022: 0,8% favoráveis em 5.520 decisões2023: 0,7% favoráveis em 6.786 decisões2024: 0,9% favoráveis em 8.885 decisões2025: 1,4% favoráveis em 8.649 decisões2026: 1,8% favoráveis em 6.470 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20071.069383,6%
20081.6791146,8%
20091.052969,1%
20101.308997,6%
20111.335755,6%
20121.935703,6%
20132.618823,1%
20142.501813,2%
20152.4931214,9%
20162.1171446,8%
20171.5201489,7%
20182.1641959%
20193.103902,9%
20203.096722,3%
20212.319160,7%
20225.520440,8%
20236.786500,7%
20248.885760,9%
20258.6491181,4%
20266.4701171,8%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STFRcl 96.923 AgR-ED/SPAcórdãoOutro
    Rel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 25/09/2026

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS NÃO INTERROMPEM O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO…

    Documento oficial de STF Rcl 96.923 AgR-ED/SP (abre o site do tribunal)
  • STJRE no AREsp 3.096.810/MGMonocráticaNegado
    Rel. Min. Vice-Presidente do STJpublicada em 22/09/2026

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, BEM COMO AO ATO JURÍDICO PERFEITO, AO DIREITO ADQUIRIDO E AOS LIMITES DA COISA JULGADA…

    Documento oficial de STJ RE no AREsp 3.096.810/MG (abre o site do tribunal)
  • STJAgRg no AREsp 3.257.797/ESAcórdãoNegado
    Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 22/09/2026

    PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INVIABILIDADE. RECURSO INTERPOSTO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO, APESAR DA INTIMAÇÃO DA PARTE. JUNTADA INTEMPESTIVA. VÍCIO NÃO SANADO. RECURSO…

    Documento oficial de STJ AgRg no AREsp 3.257.797/ES (abre o site do tribunal)
  • STJAgRg no AREsp 3.266.455/MGAcórdãoNegado
    Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 22/09/2026

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. SUBSCRITORA DO ARESP SEM INSTRUMENTO DE MANDATO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. PROCURAÇÃO POSTERIOR E SUBSTABELECIMENTO POSTERIOR. INSUFICIÊNCIA. MANDATO PRÉVIO EM FAVOR DE OUTRO PATRONO…

    Documento oficial de STJ AgRg no AREsp 3.266.455/MG (abre o site do tribunal)
  • STJAgRg no AREsp 3.270.209/RNAcórdãoNegado
    Rel. Min. Rogerio Schiettipublicada em 22/09/2026

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. OUTORGA DE PODERES AO SUBSCRITOR DOS RECURSOS EM DATA POSTERIOR À RESPECTIVA INTERPOSIÇÃO. SÚMULA N. 115/STJ. INCIDÊNCIA. ATUAÇÃO DO ADVOGADO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. IRRELEVÂNCIA PARA FINS DE…

    Documento oficial de STJ AgRg no AREsp 3.270.209/RN (abre o site do tribunal)

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