Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Súmula 211 do STJ: como os tribunais decidem quando ela é citada

10,8% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 425.100 decisões do STF e do STJ, de 1998 a 2026.

Taxa histórica

10,8%favoráveis a quem pediu

  • 45.719 favoráveis
  • 375.987 contrárias
  • 3.394 prejudicadas ou outras

425.100 decisões que citam a Súmula 211 do STJ no índice do Precedentes, de 1998 a 2026

Como contamos
Universo
425.100 decisões que citam a Súmula 211 do STJ, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1998 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 1,8% em 2.840
  • STJ: 10,8% em 422.260

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 18,6% favoráveis em 8.674 decisões2008: 17,7% favoráveis em 12.735 decisões2009: 15,7% favoráveis em 13.715 decisões2010: 16,3% favoráveis em 13.268 decisões2011: 14,4% favoráveis em 12.788 decisões2012: 12,4% favoráveis em 16.997 decisões2013: 12,5% favoráveis em 18.131 decisões2014: 9,9% favoráveis em 22.472 decisões2015: 7,6% favoráveis em 30.374 decisões2016: 7,5% favoráveis em 31.379 decisões2017: 9,2% favoráveis em 26.822 decisões2018: 10,8% favoráveis em 25.595 decisões2019: 9,7% favoráveis em 25.427 decisões2020: 11,0% favoráveis em 21.245 decisões2021: 11,9% favoráveis em 7.808 decisões2022: 11,5% favoráveis em 20.118 decisões2023: 10,5% favoráveis em 22.349 decisões2024: 8,6% favoráveis em 24.700 decisões2025: 6,9% favoráveis em 25.956 decisões2026: 8,1% favoráveis em 22.127 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20078.6741.61618,6%
200812.7352.25217,7%
200913.7152.15915,7%
201013.2682.16216,3%
201112.7881.83614,4%
201216.9972.10512,4%
201318.1312.26512,5%
201422.4722.2239,9%
201530.3742.3017,6%
201631.3792.3427,5%
201726.8222.4689,2%
201825.5952.75810,8%
201925.4272.4639,7%
202021.2452.34211%
20217.80893311,9%
202220.1182.31511,5%
202322.3492.35410,5%
202424.7002.1308,6%
202525.9561.8016,9%
202622.1271.7868,1%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STJRE no AREsp 3.020.373/SPMonocráticaNegado
    Rel. Min. Vice-Presidente do STJpublicada em 22/09/2026

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. EXAME DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 660 DO STF. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DE…

    Documento oficial de STJ RE no AREsp 3.020.373/SP (abre o site do tribunal)
  • STJAREsp 3.080.039/PBMonocráticaOutro
    Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 22/09/2026

    DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ICMS-DIFAL. OPERAÇÕES ENVOLVENDO CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE. PRINCÍPIOS DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL E ANUAL. LC 190/2022. CONTROVÉRSIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1266/STF. JUÍZO DE CONFORMAÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. DECISÃO…

    Documento oficial de STJ AREsp 3.080.039/PB (abre o site do tribunal)
  • STJAgRg no REsp 2.271.911/SPAcórdãoNegado
    Rel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 22/09/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. O agravo. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial da defesa, em apelação criminal julgada por Tribunal…

    Documento oficial de STJ AgRg no REsp 2.271.911/SP (abre o site do tribunal)
  • STJAgRg no AREsp 2.637.173/PAAcórdãoNegado
    Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 22/09/2026

    Direito processual penal. Agravo regimental. Embargos de declaração. Art. 619 do CPP. Esgotamento da jurisdição. Pedido de ANPP. Preclusão consumativa. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que rejeitou embargos de declaração opostos em face de decisão que julgou…

    Documento oficial de STJ AgRg no AREsp 2.637.173/PA (abre o site do tribunal)
  • STJREsp 2.273.284/RJMonocráticaConcedido
    Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 22/09/2026

    RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZATÓRIA. CONSÓRCIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CONSORCIADAS. NECESSIDADE. PREVISÃO. ATO CONSTITUTIVO. 1. A jurisprudência do STJ possui entendimento no sentido de que a disposição prevista no art. 28, § 3º, do CDC se delimita a acarretar hipótese de solidariedade entre as…

    Documento oficial de STJ REsp 2.273.284/RJ (abre o site do tribunal)

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