Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Súmula 284 do STF: como os tribunais decidem quando ela é citada

8,2% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 987.424 decisões do STF e do STJ, de 1982 a 2026.

Taxa histórica

8,2%favoráveis a quem pediu

  • 81.434 favoráveis
  • 898.881 contrárias
  • 7.109 prejudicadas ou outras

987.424 decisões que citam a Súmula 284 do STF no índice do Precedentes, de 1982 a 2026

Como contamos
Universo
987.424 decisões que citam a Súmula 284 do STF, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1982 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 2,4% em 18.565
  • STJ: 8,4% em 968.859

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 20,7% favoráveis em 14.801 decisões2008: 21,0% favoráveis em 19.861 decisões2009: 11,5% favoráveis em 20.195 decisões2010: 15,4% favoráveis em 21.558 decisões2011: 13,0% favoráveis em 21.980 decisões2012: 11,5% favoráveis em 30.017 decisões2013: 10,8% favoráveis em 32.796 decisões2014: 8,3% favoráveis em 40.969 decisões2015: 6,8% favoráveis em 54.915 decisões2016: 7,0% favoráveis em 57.431 decisões2017: 7,4% favoráveis em 54.264 decisões2018: 7,9% favoráveis em 56.395 decisões2019: 6,7% favoráveis em 64.195 decisões2020: 7,6% favoráveis em 59.369 decisões2021: 11,8% favoráveis em 17.612 decisões2022: 11,9% favoráveis em 50.825 decisões2023: 7,0% favoráveis em 67.818 decisões2024: 4,2% favoráveis em 92.904 decisões2025: 3,5% favoráveis em 98.870 decisões2026: 4,2% favoráveis em 72.424 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
200714.8013.06920,7%
200819.8614.17221%
200920.1952.32411,5%
201021.5583.32015,4%
201121.9802.85813%
201230.0173.44411,5%
201332.7963.54910,8%
201440.9693.4048,3%
201554.9153.7376,8%
201657.4314.0037%
201754.2644.0207,4%
201856.3954.4757,9%
201964.1954.3176,7%
202059.3694.5117,6%
202117.6122.07811,8%
202250.8256.04411,9%
202367.8184.7297%
202492.9043.9174,2%
202598.8703.4743,5%
202672.4243.0134,2%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STFARE 1.600.798 AgR-segundoAcórdãoOutro
    Rel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 15/09/2026publicada em 30/09/2026

    Ementa: Direito civil. Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Impenhorabilidade de benefício previdenciário. Mínimo existencial. Reexame de fatos e provas. Enunciado nº 279 da Súmula/STF. Negado provimento ao recurso I. Caso em exame 1. O agravo regimental foi interposto contra decisão pela…

    Documento oficial de STF ARE 1.600.798 AgR-segundo (abre o site do tribunal)
  • STFHC 276.177 AgRAcórdãoOutro
    Rel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REEXAME DOS PRESSUPOSOS DE ADMISSIBILIDADE DE AÇÃO OU RECURSO DA COMPETÊNCIA JURISPRUDENCIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INVIABILIDADE. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. O paciente “[...] foi condenado pela prática do delito…

    Documento oficial de STF HC 276.177 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFHC 276.628 EDAcórdãoOutro
    Rel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026

    Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. TRÁFICO DE DROGAS. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Paciente condenado “[...] às penas de 6 anos, 9 meses e…

    Documento oficial de STF HC 276.628 ED (abre o site do tribunal)
  • STFHC 276.241 AgRAcórdãoOutro
    Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. PECULATO. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO INC. IX DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. TEMA 339. ALEGAÇÕES DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA, CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO, ILEGALIDADE NA DOSIMETRIA DA PENA E NA FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL SEMIABERTO…

    Documento oficial de STF HC 276.241 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFHC 276.602 AgRAcórdãoOutro
    Rel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. PACIENTE DENUNCIADA PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE DESCAMINHO. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE EXAME DO MÉRITO DA TESE DEFENSIVA. IMPOSSIBILIDADE…

    Documento oficial de STF HC 276.602 AgR (abre o site do tribunal)

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