Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Súmula 281 do STF: como os tribunais decidem quando ela é citada

2,8% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 43.813 decisões do STF e do STJ, de 1989 a 2026.

Taxa histórica

2,8%favoráveis a quem pediu

  • 1.210 favoráveis
  • 41.396 contrárias
  • 1.207 prejudicadas ou outras

43.813 decisões que citam a Súmula 281 do STF no índice do Precedentes, de 1989 a 2026

Como contamos
Universo
43.813 decisões que citam a Súmula 281 do STF, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1989 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 2,1% em 2.415
  • STJ: 2,8% em 41.398

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 7,3% favoráveis em 2.714 decisões2008: 5,9% favoráveis em 1.667 decisões2009: 6,2% favoráveis em 810 decisões2010: 4,8% favoráveis em 706 decisões2011: 2,9% favoráveis em 1.298 decisões2012: 2,4% favoráveis em 2.458 decisões2013: 1,9% favoráveis em 2.772 decisões2014: 1,8% favoráveis em 2.675 decisões2015: 3,9% favoráveis em 1.770 decisões2016: 3,2% favoráveis em 1.299 decisões2017: 4,4% favoráveis em 1.081 decisões2018: 2,8% favoráveis em 2.165 decisões2019: 1,5% favoráveis em 2.645 decisões2020: 1,9% favoráveis em 2.382 decisões2021: 0,5% favoráveis em 997 decisões2022: 1,1% favoráveis em 2.136 decisões2023: 1,0% favoráveis em 2.609 decisões2024: 1,0% favoráveis em 2.994 decisões2025: 1,1% favoráveis em 3.127 decisões2026: 1,3% favoráveis em 2.440 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20072.7141987,3%
20081.667995,9%
2009810506,2%
2010706344,8%
20111.298372,9%
20122.458602,4%
20132.772541,9%
20142.675491,8%
20151.770693,9%
20161.299413,2%
20171.081484,4%
20182.165612,8%
20192.645391,5%
20202.382461,9%
202199750,5%
20222.136241,1%
20232.609261%
20242.994301%
20253.127341,1%
20262.440311,3%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STFRcl 97.944 AgRAcórdãoOutro
    Rel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO AO QUE DECIDIDO POR ESTA SUPREMA CORTE NA ADC 16/DF, NO RE 760.931/DF – TEMA 246 RG E NO RE 1.298.647/SP – TEMA 1.118 RG. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA ENTRE A DECISÃO PARADIGMA E O ATO RECLAMADO. RECURSO MANIFESTAMENTE…

    Documento oficial de STF Rcl 97.944 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFARE 1.605.974 AgR-ED/PRAcórdãoOutro
    Rel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 23/09/2026

    EMENTA Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Inexistência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC. Julgado anterior no qual se apreciou adequadamente a insurgência em análise, nos exatos termos nos quais a questão foi submetida ao colegiado. Embargos manifestamente…

    Documento oficial de STF ARE 1.605.974 AgR-ED/PR (abre o site do tribunal)
  • STJAgRg no AREsp 3.103.497/MGAcórdãoNegado
    Rel. Min. Og Fernandespublicada em 22/09/2026

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA NA ORIGEM. NECESSIDADE DE JULGAMENTO COLEGIADO. SÚMULA N. 281 DO STF. DIALÉTICIDADE RECURSAL. IMPUGNAÇÃO PARCIAL DOS FUNDAMENTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DO STJ. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CERCEAMENTO DE DEFESA…

    Documento oficial de STJ AgRg no AREsp 3.103.497/MG (abre o site do tribunal)
  • STJAgRg no AREsp 3.311.789/SPAcórdãoNegado
    Rel.ª Des.ª Convocada Nilsoni de Freitas (TJDFT)publicada em 21/09/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO EXAURIMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 281/STF. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso…

    Documento oficial de STJ AgRg no AREsp 3.311.789/SP (abre o site do tribunal)
  • STJAgRg no AREsp 3.269.238/RSAcórdãoNegado
    Rel.ª Des.ª Convocada Nilsoni de Freitas (TJDFT)publicada em 21/09/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA NO TRIBUNAL DE ORIGEM. NECESSIDADE DE EXAURIMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS E DE JULGAMENTO COLEGIADO PRÉVIO. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência…

    Documento oficial de STJ AgRg no AREsp 3.269.238/RS (abre o site do tribunal)

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