Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Súmula 691 do STF: como os tribunais decidem quando ela é citada

9,9% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 151.780 decisões do STF e do STJ, de 2003 a 2026.

Taxa histórica

9,9%favoráveis a quem pediu

  • 15.000 favoráveis
  • 123.166 contrárias
  • 13.614 prejudicadas ou outras

151.780 decisões que citam a Súmula 691 do STF no índice do Precedentes, de 2003 a 2026

Como contamos
Universo
151.780 decisões que citam a Súmula 691 do STF, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 2003 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 10,5% em 17.767
  • STJ: 9,8% em 134.013

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 18,0% favoráveis em 245 decisões2008: 12,4% favoráveis em 852 decisões2009: 16,3% favoráveis em 1.066 decisões2010: 10,4% favoráveis em 1.581 decisões2011: 11,2% favoráveis em 1.904 decisões2012: 14,3% favoráveis em 2.050 decisões2013: 11,2% favoráveis em 2.373 decisões2014: 15,2% favoráveis em 2.829 decisões2015: 19,0% favoráveis em 4.747 decisões2016: 19,3% favoráveis em 5.916 decisões2017: 18,1% favoráveis em 7.860 decisões2018: 16,4% favoráveis em 9.237 decisões2019: 15,9% favoráveis em 12.657 decisões2020: 8,9% favoráveis em 22.526 decisões2021: 9,0% favoráveis em 6.670 decisões2022: 8,6% favoráveis em 12.235 decisões2023: 6,7% favoráveis em 13.456 decisões2024: 4,6% favoráveis em 15.647 decisões2025: 4,1% favoráveis em 15.563 decisões2026: 3,0% favoráveis em 12.049 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20072454418%
200885210612,4%
20091.06617416,3%
20101.58116410,4%
20111.90421411,2%
20122.05029314,3%
20132.37326511,2%
20142.82943015,2%
20154.74790419%
20165.9161.14219,3%
20177.8601.42618,1%
20189.2371.51916,4%
201912.6572.00815,9%
202022.5262.0048,9%
20216.6706019%
202212.2351.0568,6%
202313.4568956,7%
202415.6477274,6%
202515.5636434,1%
202612.0493633%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STFHC 276.657 AgRAcórdãoOutro
    Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DESCAMINHO. EXCESSO NA FIXAÇÃO DA FIANÇA. INVIABILIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA…

    Documento oficial de STF HC 276.657 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFHC 275.732 AgRAcórdãoOutro
    Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS…

    Documento oficial de STF HC 275.732 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFHC 273.146 AgR/SPAcórdãoOutro
    Rel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 06/08/2026publicada em 24/09/2026

    Processual Penal e Constitucional. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Associação para o tráfico. Dupla supressão de instância. Ausência de ilegalidade manifesta ou teratologia. Precedentes. Prisão preventiva. Modus operandi. Reiteração delitiva. Agravo regimental não provido. I. Caso em…

    Documento oficial de STF HC 273.146 AgR/SP (abre o site do tribunal)
  • STFHC 274.680 AgR/SPAcórdãoOutro
    Rel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 15/09/2026publicada em 24/09/2026

    Ementa: Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão domiciliar. Dupla supressão. Agravo regimental desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao habeas corpus impetrado contra…

    Documento oficial de STF HC 274.680 AgR/SP (abre o site do tribunal)
  • STFHC 272.058 AgR-ED/SCAcórdãoOutro
    Rel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 15/09/2026publicada em 24/09/2026

    Ementa: Direito processual penal. Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inaplicabilidade das exceções à Súmula 691 do STF. Impossibilidade de rediscussão de matéria. Dosimetria da pena. Rejeição. I. Caso em…

    Documento oficial de STF HC 272.058 AgR-ED/SC (abre o site do tribunal)

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