Jurimetria: o que é e como usar
Taxa de êxito é a parte das decisões de um órgão em que o resultado foi favorável a quem pediu. Só vale com universo, período e critério. Jurimetria é estatística aplicada às decisões dos tribunais: quantas vezes uma turma concede o habeas corpus, como uma tese se sai ano a ano, o que costuma acontecer com quem está na sua posição. Um número de jurimetria só vale com três coisas declaradas: universo (quais decisões), período (de quando) e critério (o que conta como favorável).
Para que serve
- Decidir se vale recorrer, e para qual turma o caso vai.
- Escolher a tese com mais chance.
- Explicar o risco ao cliente, ao chefe ou à banca com número.
- Estudar como um órgão decide ao longo dos anos.
Como ler um número
| Pergunte ao número | Por quê |
|---|---|
| Quais decisões entraram? | É o universo: tribunal, classe, órgão, tese. |
| De quando? | É o período: a jurisprudência muda. |
| O que conta como favorável? | É o critério: concedido em parte conta? |
| Quantas decisões? | Com menos de 30, a taxa muda muito a cada decisão nova. |
| Favorável a quem? | A quem pediu, ou a um lado fixo, como a defesa? |
Veja na prática
- Art. 105 da Constituição Federal3.249.863
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.986.290
- Súmula 7 do STJ2.528.407
- AREsp na Presidência do STJ1.494.471
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.434.527
Ver os outros 3
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.359.006
- Art. 535 do Código de Processo Civil1.282.468
- Art. 544 do Código de Processo Civil1.281.170
Em detalhe
Taxa de êxito, favorável e contrário: o que cada palavra quer dizer
Favorável e contrário dependem de a quem se pergunta. No Precedentes, favorável é favorável a quem pediu: quem recorreu ou impetrou. Outras contas fixam um lado, como a defesa, e um número de um tipo não se compara com o de outro. Contrário é o resultado oposto, e a decisão contrária também aparece, com o argumento de distinção.
O resultado parcial só entra na taxa se o critério disser que entra. Concedido em parte pode contar como favorável ou ficar de fora; a conta muda, e por isso o critério vem escrito junto do número.
O número muda de uma turma para outra porque cada órgão tem composição, matérias e histórico próprios, e porque o período e o universo da conta não são os mesmos. Compare só números com o mesmo universo, período e critério. A taxa é histórica: descreve decisões e não promete resultado. A chance de êxito da análise do processo é outra conta, a probabilidade calibrada de recursos com o mesmo perfil, com IC95 e calibração medida em /como-calibramos, e também não é garantia.
Como o Precedentes calcula
Cada página de tema diz o universo, o período e o critério do número, em Como contamos. Favorável ali é favorável a quem pediu: quem recorreu ou impetrou.
O resultado vem do dispositivo lido na pesquisa por caso, quando houver; senão, do campo que o próprio tribunal publica.
O que a taxa não diz
A taxa é histórica: mostra como o órgão decidiu, não garante o resultado do seu caso. Casos parecidos com o seu dizem mais, e por isso a análise do processo compara com decisões do mesmo tipo.
Perguntas frequentes
O que é jurimetria?
É o uso de estatística para entender como os tribunais decidem, com universo, período e critério declarados.
Jurimetria prevê o resultado do processo?
Não. Ela mostra o histórico de um órgão ou de uma tese. Ajuda a decidir, mas não garante o resultado.
Onde ver a taxa de êxito de uma turma do STJ?
Nas páginas de tema do Precedentes, que abrem sem conta, com a série ano a ano e as decisões recentes com link oficial.
Quem usa jurimetria?
Advogados, estagiários, pesquisadores, servidores, departamentos jurídicos e empresas que precisam medir risco.
Como calcular a taxa de êxito de um recurso no STJ?
Divida as decisões favoráveis a quem recorreu pelo total de decisões do universo escolhido (órgão, classe, tese), no período definido, e diga se o parcial conta. Sem os três, o número não se compara. Nas páginas de tema, a conta já vem pronta, em Como contamos.
Ver as outras 2 perguntas
O que são precedentes favoráveis e contrários?
Favorável é a decisão que apoia a tese de quem pesquisa; contrário é a que a enfraquece. O rótulo só vale depois de ler o dispositivo. O contrário se conta, com o argumento para distinguir o seu caso.
Qual a diferença entre taxa de êxito e probabilidade de ganhar?
A taxa de êxito é histórica: conta o que um órgão decidiu em decisões passadas e serve de contexto. A chance de êxito, na análise do processo, é a probabilidade calibrada de recursos com o mesmo perfil (classe, lado, turma, relator e tese), com IC95 e calibração medida em decisões que o modelo não viu (/como-calibramos). Nenhuma das duas é garantia de resultado.
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Decisões do STJ, do STF e dos demais tribunais da base com o link oficial, a favor e contra.