Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas em tráfico de drogas: o que o STJ e o STF decidem
91,4% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 8.295 decisões do STF e do STJ, de 2007 a 2026.
Como identificamos a tese
A tese é a questão que decidiu o resultado da decisão: por exemplo, a Súmula 7 do STJ, o tráfico privilegiado ou a falta de fundamentação da prisão preventiva. Quem escolhe a tese de cada decisão é um modelo de inteligência artificial (GPT-6 Luna), que lê a ementa e o dispositivo e escolhe numa lista fechada de teses da área.
Para saber quanto ele acerta, separamos decisões por sorteio (100 de cada área e 500 de habeas corpus), lemos cada uma por inteiro (ementa, dispositivo e o começo do inteiro teor, com critérios escritos e um modelo mais forte, o Claude Opus) e comparamos com a tese escolhida. Na conferência que vale para esta página, o acerto foi de 67,6% (500 decisões conferidas).
Parte das decisões mais antigas da base foi lida por uma versão anterior, que acertava menos (59,8% em 500 decisões de habeas corpus). Por isso a tese aparece como provável: antes de citar, abra a decisão pelo link oficial e confira.
Entenda o tema
A prisão preventiva no tráfico de drogas é uma medida de exceção que restringe a liberdade antes da condenação definitiva. A legislação processual estabelece que a segregação cautelar só deve ocorrer se as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP não forem suficientes para resguardar a ordem pública e a instrução penal.
Os tribunais avaliam a necessidade da prisão a partir de fatos concretos e contemporâneos que justifiquem o perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado (STJ, EDcl no HC 1.086.890/SP (documento oficial no site do STJ); STJ, AgRg no HC 1.106.857/MG (documento oficial no site do STJ)). No índice, são 8.295 decisões do STF e do STJ, de 2007 a 2026, e 91,4% delas foram favoráveis a quem pediu.
O resultado favorável costuma decorrer da apreensão de pequena ou inexpressiva quantidade de entorpecentes somada à primariedade técnica e à ausência de violência ou grave ameaça (STJ, HC 1.119.860/SP (documento oficial no site do STJ); STJ, RHC 247.025/MG (documento oficial no site do STJ); STJ, AgRg no HC 1.088.083/MG (documento oficial no site do STJ)). Por outro lado, a custódia tende a ser mantida ou negada a soltura plena quando há apreensão de expressivo volume de drogas ou liderança em organização criminosa armada (STJ, AgRg no HC 1.106.651/SC (documento oficial no site do STJ); STJ, AgRg no HC 1.109.889/PR (documento oficial no site do STJ)).
Um erro comum de quem recorre é basear o pedido apenas em condições pessoais favoráveis, como primariedade e residência fixa, que não impedem a prisão se houver gravidade concreta comprovada nos autos (STJ, HC 1.128.259/MG (documento oficial no site do STJ); STJ, AgRg no HC 1.109.889/PR (documento oficial no site do STJ)). Também fragiliza a defesa a tentativa de revogar cautelares alternativas fundamentadas em elementos fáticos válidos do flagrante (STJ, AgRg no HC 1.106.651/SC (documento oficial no site do STJ); STJ, AgRg no HC 1.092.920/RS (documento oficial no site do STJ)).
Taxa histórica
91,4%favoráveis a quem pediu
- 7.582 favoráveis
- 686 contrárias
- 27 prejudicadas ou outras
8.295 decisões sobre tráfico de drogas com a tese provável "substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas" no índice do Precedentes, de 2007 a 2026
Como contamos
- Universo
- 8.295 decisões sobre tráfico de drogas com a tese provável "substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas", do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
- Período
- de 2007 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Crime e tese lidos por IA na ementa e no dispositivo, com vocabulário fixo de teses; entram só as decisões em que os dois foram lidos (HC e RHC desde 2021 e recursos especiais penais). A tese de cada decisão foi identificada por inteligência artificial a partir da ementa e estava certa em cerca de 2 de cada 3 decisões conferidas (67,6% de 500). Confira sempre na decisão. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
- STF: 83,3% em 108
- STJ: 91,5% em 8.187
Ano a ano
2026 ainda em curso.
Ver os números por ano
| Ano | Decisões | Favoráveis | Taxa |
|---|---|---|---|
| 2007 | 3 | 1 | 33,3% * |
| 2010 | 1 | 0 | 0% * |
| 2011 | 3 | 1 | 33,3% * |
| 2012 | 7 | 3 | 42,9% * |
| 2013 | 22 | 20 | 90,9% * |
| 2014 | 36 | 30 | 83,3% |
| 2015 | 39 | 35 | 89,7% |
| 2016 | 119 | 116 | 97,5% |
| 2017 | 166 | 163 | 98,2% |
| 2018 | 326 | 309 | 94,8% |
| 2019 | 442 | 423 | 95,7% |
| 2020 | 354 | 288 | 81,4% |
| 2021 | 671 | 605 | 90,2% |
| 2022 | 1.385 | 1.334 | 96,3% |
| 2023 | 1.292 | 1.165 | 90,2% |
| 2024 | 1.457 | 1.334 | 91,6% |
| 2025 | 1.340 | 1.207 | 90,1% |
| 2026 | 632 | 548 | 86,7% |
Decisões recentes
- STJEDcl no HC 1.086.890/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 22/09/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CULTIVO, GUARDA E DEPÓSITO DE MACONHA. APREENSÃO DE 22 PÉS DE MACONHA EM INSTALAÇÃO ADAPTADA. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA DE OFÍCIO POR AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A prisão preventiva foi…
- STJHC 1.119.860/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 18/09/2026
HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. PEQUENA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. DELITO SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. REINCIDÊNCIA POR CRIMES DE NATUREZA DIVERSA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. SUFICIÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A prisão preventiva, por sua…
- STJRHC 247.025/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 18/09/2026
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ÍNFIMA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE APREENDIDO (0,33 G DE COCAÍNA). EXCEPCIONALIDADE. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PROPORCIONALIDADE, SUFICIÊNCIA E ADEQUAÇÃO…
- STJHC 1.130.424/PRMonocráticaConcedidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 18/09/2026
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. APREENSÃO DE 220 G DE MACONHA. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE E PESSOAIS DO IMPUTADO QUE DENOTAM A SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS ALTERNATIVAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. Ordem concedida…
- STJHC 1.128.259/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 14/09/2026
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 24 PAPELOTES DE COCAÍNA, 1 PINO DE COCAÍNA, 1 BUCHA DE MACONHA, 1 FRASCO DE LOLÓ. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE E PESSOAIS DO IMPUTADO QUE DENOTAM A SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS ALTERNATIVAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. Ordem…
Perguntas frequentes
Cabe substituição da preventiva por medidas cautelares no tráfico de drogas?
Sim. A prisão preventiva deve ser tratada como a medida mais excepcional, cabendo a substituição por cautelares do art. 319 do CPP quando adequadas e proporcionais ao caso concreto (STJ, AgRg no HC 1.106.229/MG (documento oficial no site do STJ); STJ, RHC 246.117/SP (documento oficial no site do STJ)).
A apreensão de pequena quantidade de droga justifica a soltura?
Sim, montantes ínfimos ou não exorbitantes de substâncias, sem envolver violência ou grave ameaça, indicam a suficiência de medidas alternativas menos gravosas (STJ, HC 1.119.860/SP (documento oficial no site do STJ); STJ, RHC 247.025/MG (documento oficial no site do STJ); STJ, AgRg no HC 1.107.487/SP (documento oficial no site do STJ)).
A falta de contemporaneidade revoga a prisão preventiva no tráfico?
Sim. O longo decurso de tempo entre a data do fato e a ordem de prisão, sem a ocorrência de fatos novos ou reiteração delitiva, afasta a atualidade do risco e permite a imposição de cautelares (STJ, EDcl no HC 1.086.890/SP (documento oficial no site do STJ)).
Basta ser réu primário para substituir a prisão preventiva?
Não necessariamente. Embora a primariedade técnica seja elemento relevante para aplicar medidas cautelares, ela não garante a liberdade se houver expressiva apreensão de drogas ou periculosidade demonstrada (STJ, AgRg no HC 1.088.083/MG (documento oficial no site do STJ); STJ, AgRg no HC 1.109.889/PR (documento oficial no site do STJ)).
Analise o seu caso
Envie o PDF do processo e veja a taxa de casos iguais ao seu.
Temas relacionados
- Tráfico de drogas125.650
- Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas14.248
- Fundamentação concreta da prisão preventiva em tráfico de drogas22.845
- Tráfico privilegiado em tráfico de drogas22.681
- Dosimetria da pena-base em tráfico de drogas8.492
- Regime inicial de cumprimento de pena em tráfico de drogas7.698
- Nulidade por ingresso em domicílio sem mandado em tráfico de drogas6.851
- Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada em tráfico de drogas5.862