Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Juros de mora e correção monetária: o que o STJ e o STF decidem

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

41,7% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 9.328 decisões do STF e do STJ, de 1936 a 2026.

Tese provável A tese de cada decisão foi identificada por inteligência artificial a partir da ementa e estava certa em cerca de 7 de cada 10 decisões conferidas. Confira sempre na decisão.

Como identificamos a tese

A tese é a questão que decidiu o resultado da decisão: por exemplo, a Súmula 7 do STJ, o tráfico privilegiado ou a falta de fundamentação da prisão preventiva. Quem escolhe a tese de cada decisão é um modelo de inteligência artificial (GPT-6 Luna), que lê a ementa e o dispositivo e escolhe numa lista fechada de teses da área.

Para saber quanto ele acerta, separamos decisões por sorteio (100 de cada área e 500 de habeas corpus), lemos cada uma por inteiro (ementa, dispositivo e o começo do inteiro teor, com critérios escritos e um modelo mais forte, o Claude Opus) e comparamos com a tese escolhida. Na conferência que vale para esta página, o acerto foi de 70,7% (900 decisões conferidas).

Parte das decisões mais antigas da base foi lida por uma versão anterior, que acertava menos (59,8% em 500 decisões de habeas corpus). Por isso a tese aparece como provável: antes de citar, abra a decisão pelo link oficial e confira.

Taxa histórica

41,7%favoráveis a quem pediu

  • 3.890 favoráveis
  • 4.295 contrárias
  • 1.143 prejudicadas ou outras

9.328 decisões com a tese provável "juros de mora e correção monetária" no índice do Precedentes, de 1936 a 2026

Como contamos
Universo
9.328 decisões com a tese provável "juros de mora e correção monetária", do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1936 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Crime e tese lidos por IA na ementa e no dispositivo, com vocabulário fixo de teses; entram só as decisões em que os dois foram lidos (HC e RHC desde 2021 e recursos especiais penais). A tese de cada decisão foi identificada por inteligência artificial a partir da ementa e estava certa em cerca de 7 de cada 10 decisões conferidas (70,7% de 900). Confira sempre na decisão. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 19,1% em 3.046
  • STJ: 52,7% em 6.282

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 48,0% favoráveis em 175 decisões2008: 43,5% favoráveis em 131 decisões2009: 39,1% favoráveis em 115 decisões2010: 38,7% favoráveis em 137 decisões2011: 38,7% favoráveis em 155 decisões2012: 35,7% favoráveis em 143 decisões2013: 29,9% favoráveis em 157 decisões2014: 23,8% favoráveis em 147 decisões2015: 28,9% favoráveis em 149 decisões2016: 26,1% favoráveis em 88 decisões2017: 29,5% favoráveis em 95 decisões2018: 32,6% favoráveis em 132 decisões2019: 27,1% favoráveis em 133 decisões2020: 30,3% favoráveis em 109 decisões2021: 12,5% favoráveis em 80 decisões2022: 13,4% favoráveis em 112 decisões2023: 16,0% favoráveis em 125 decisões2024: 17,9% favoráveis em 156 decisões2025: 50,6% favoráveis em 310 decisões2026: 55,6% favoráveis em 333 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20071758448%
20081315743,5%
20091154539,1%
20101375338,7%
20111556038,7%
20121435135,7%
20131574729,9%
20141473523,8%
20151494328,9%
2016882326,1%
2017952829,5%
20181324332,6%
20191333627,1%
20201093330,3%
2021801012,5%
20221121513,4%
20231252016%
20241562817,9%
202531015750,6%
202633318555,6%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STFARE 1.574.871 EDAcórdãoNegado
    Rel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 01/10/2026

    Ementa: Processo civil. Direito administrativo e outras matérias de direito público. Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Execução fiscal. Multa consumerista. LATAM. Taxa SELIC. Atualização monetária e juros de mora. Emenda…

    Documento oficial de STF ARE 1.574.871 ED (abre o site do tribunal)
  • STFRE 1.616.108 AgR/SPAcórdãoNegado
    Rel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 15/09/2026publicada em 22/09/2026

    Ementa: Direito previdenciário. Agravo regimental no recurso extraordinário. Cumprimento de sentença. Saldo complementar. Juros de mora. Correção monetária. precatórios expedidos. ADI’s 4.357/DF e 4.425/DF. Observância dos temas 96 e 810 da repercussão geral. O conhecimento do recurso extraordinário depende do…

    Documento oficial de STF RE 1.616.108 AgR/SP (abre o site do tribunal)
  • STFARE 1.222.655 AgR-ED/GOAcórdãoNegado
    Rel. Min. Alexandre de MoraesTribunal Plenojulgada em 24/08/2026publicada em 21/09/2026

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.

    Documento oficial de STF ARE 1.222.655 AgR-ED/GO (abre o site do tribunal)
  • STJEDcl no AREsp 2.476.321/SPAcórdãoProvido
    Rel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 18/09/2026

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DA LEI 14.905/2024 E DO TEMA 1.368/STJ. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INTEGRAÇÃO DO JULGADO. SUCUMBÊNCIA. RESTABELECIMENTO INTEGRAL DA SENTENÇA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INCLUSÃO DE TRIBUTOS NA BASE DE CÁLCULO DAS COMISSÕES. NORMA COGENTE…

    Documento oficial de STJ EDcl no AREsp 2.476.321/SP (abre o site do tribunal)
  • STJREsp 2.105.987/SPAcórdãoConcedido
    Rel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 17/09/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA SOBRE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS (PLANO VERÃO). APLICAÇÃO IMEDIATA DO TEMA N. 677 DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, em…

    Documento oficial de STJ REsp 2.105.987/SP (abre o site do tribunal)

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