Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

Tema 96 do STF: decisões que aplicam o precedente

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

17,4% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 2.095 decisões do STF e do STJ, de 2012 a 2026.

Do que trata o Tema 96 do STF

Incidência de juros de mora no período compreendido entre a data da conta de liquidação e a expedição do requisitório.

Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 100, §§ 1º e 4º, da Constituição Federal, se são devidos, ou não, os juros de mora no período compreendido entre a data da conta de liquidação e a expedição do requisitório.
Tese firmada
Incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório.
Situação
Trânsito em Julgado

Ver o tema no site do STF · Órgão, relator e leading case

Taxa histórica

17,4%favoráveis a quem pediu

  • 365 favoráveis
  • 1.293 contrárias
  • 437 prejudicadas ou outras

2.095 decisões que citam o Tema 96 do STF no índice do Precedentes, de 2012 a 2026

Como contamos
Universo
2.095 decisões que citam o Tema 96 do STF, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 2012 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 17,7% em 679
  • STJ: 17,3% em 1.416

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20122016201820202022202420262012: 0,0% favoráveis em 1 decisão2015: 0,0% favoráveis em 17 decisões2016: 1,5% favoráveis em 65 decisões2017: 7,6% favoráveis em 370 decisões2018: 16,1% favoráveis em 192 decisões2019: 29,5% favoráveis em 95 decisões2020: 31,5% favoráveis em 130 decisões2021: 27,5% favoráveis em 167 decisões2022: 20,6% favoráveis em 248 decisões2023: 21,4% favoráveis em 192 decisões2024: 13,6% favoráveis em 257 decisões2025: 20,6% favoráveis em 218 decisões2026: 12,6% favoráveis em 143 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
2012100% *
20151700% *
20166511,5%
2017370287,6%
20181923116,1%
2019952829,5%
20201304131,5%
20211674627,5%
20222485120,6%
20231924121,4%
20242573513,6%
20252184520,6%
20261431812,6%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STFRcl 95.094 AgR/MSAcórdãoNegado
    Rel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 22/06/2026publicada em 17/09/2026

    Ementa: Direito Processual Civil. Agravo regimental na reclamação. Repercussão Geral. Negativa de seguimento a recurso extraordinário. ausência de teratologia. Agravo regimental não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental contra decisão pela qual se negou seguimento à reclamação, objetivando reformar decisão…

    Documento oficial de STF Rcl 95.094 AgR/MS (abre o site do tribunal)
  • STFRcl 94.563 ED-AgR/SPAcórdãoNegado
    Rel. Min. Nunes MarquesSegunda Turmajulgada em 19/08/2026publicada em 17/09/2026

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO. RE 579.431 (TEMA 96/RG). ACÓRDÃO. ATO RECLAMADO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE MATERIAL. SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. APLICAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo…

    Documento oficial de STF Rcl 94.563 ED-AgR/SP (abre o site do tribunal)
  • STJREsp 2.283.364/PEMonocráticaNegado
    Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 10/09/2026

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022, AMBOS DO CPC. NULIDADE POR OMISSÃO. AUSÊNCIA. MATÉRIA DECIDIDA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ENTRE A DATA DA REALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS E DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A…

    Documento oficial de STJ REsp 2.283.364/PE (abre o site do tribunal)
  • STFRcl 95.237 AgR/SPAcórdãoNegado
    Rel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 31/08/2026publicada em 02/09/2026

    Direito processual civil. Agravo regimental na reclamação. Negativa de seguimento a recurso extraordinário por ausência de repercussão geral (tema 181). Usurpação da competência do STF. Inexistência. Ausência de teratologia do ato reclamado. Agravo regimental desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental…

    Documento oficial de STF Rcl 95.237 AgR/SP (abre o site do tribunal)
  • STFRcl 95.570 AgR-ED/MGAcórdãoNão conhecido
    Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 24/08/2026publicada em 26/08/2026

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS, COM DETERMINAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVAMENTO DOS…

    Documento oficial de STF Rcl 95.570 AgR-ED/MG (abre o site do tribunal)

Analise o seu caso

Envie o PDF do processo para pesquisar decisões relacionadas, com os links oficiais.

Criar conta

Temas relacionados

Todos os temas