Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Tema 69 do STF: decisões que aplicam o precedente

5,5% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 10.926 decisões do STF e do STJ, de 2016 a 2026.

Taxa histórica

5,5%favoráveis a quem pediu

  • 600 favoráveis
  • 9.351 contrárias
  • 975 prejudicadas ou outras

10.926 decisões que citam o Tema 69 do STF no índice do Precedentes, de 2016 a 2026

Como contamos
Universo
10.926 decisões que citam o Tema 69 do STF, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 17,7% em 965
  • STJ: 4,3% em 9.961

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%2016201820202022202420262016: 0,0% favoráveis em 4 decisões2017: 0,0% favoráveis em 42 decisões2018: 29,0% favoráveis em 93 decisões2019: 1,3% favoráveis em 2.937 decisões2020: 1,1% favoráveis em 4.349 decisões2021: 27,3% favoráveis em 352 decisões2022: 13,1% favoráveis em 396 decisões2023: 21,6% favoráveis em 407 decisões2024: 9,0% favoráveis em 580 decisões2025: 9,3% favoráveis em 1.166 decisões2026: 14,7% favoráveis em 600 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
2016400% *
20174200%
2018932729%
20192.937381,3%
20204.349501,1%
20213529627,3%
20223965213,1%
20234078821,6%
2024580529%
20251.1661099,3%
20266008814,7%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STFRE 1.602.148 AgR/PAAcórdãoOutro
    Rel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 08/09/2026publicada em 25/09/2026

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTOS SUFICIENTES DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 1.021, § 1°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO IMPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. I – É deficiente a fundamentação…

    Documento oficial de STF RE 1.602.148 AgR/PA (abre o site do tribunal)
  • STJEDcl no REsp 2.143.866/SPAcórdãoNegado
    Rel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 21/09/2026

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL (REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA – TEMA N. 1.304/STJ). IPI. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DE ICMS, PIS E COFINS. ART. 1.022 DO CPC. INAPLICABILIDADE ANALÓGICA DO TEMA N. 69/STF. “VALOR DA OPERAÇÃO” (ART. 47, INCISO II, ALÍNEA A, DO CTN; ART. 14…

    Documento oficial de STJ EDcl no REsp 2.143.866/SP (abre o site do tribunal)
  • STJRE no REsp 2.054.759/RSMonocráticaNegado
    Rel. Min. Vice-Presidente do STJpublicada em 18/09/2026

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1.245 DO STJ. AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. TEMA 69 DO STF. OBSERVÂNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DA SUPREMA CORTE, FIXADO NA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 1338 DO STF. NEGATIVA DE…

    Documento oficial de STJ RE no REsp 2.054.759/RS (abre o site do tribunal)
  • STJRE no REsp 2.054.759/RSMonocráticaNegado
    Rel. Min. Vice-Presidente do STJpublicada em 18/09/2026

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1.245 DO STJ. AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. TEMA 69 DO STF. OBSERVÂNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DA SUPREMA CORTE, FIXADO NA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 1338 DO STF. NEGATIVA DE…

    Documento oficial de STJ RE no REsp 2.054.759/RS (abre o site do tribunal)
  • STJAgInt no AREsp 3.132.520/AMAcórdãoNegado
    Rel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 18/09/2026

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. GRAU DE SUCUMBÊNCIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. 1. O Tribunal de origem, em ação declaratória cumulada com repetição de indébito, considerou a modulação de efeito ocorrida no julgamento do Tema 69 da repercussão geral, a fim de decidir que…

    Documento oficial de STJ AgInt no AREsp 3.132.520/AM (abre o site do tribunal)

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