Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Tema 1.199 do STF: decisões que aplicam o precedente

19,4% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 8.776 decisões do STF e do STJ, de 2022 a 2026.

Taxa histórica

19,4%favoráveis a quem pediu

  • 1.705 favoráveis
  • 5.201 contrárias
  • 1.870 prejudicadas ou outras

8.776 decisões que citam o Tema 1.199 do STF no índice do Precedentes, de 2022 a 2026

Como contamos
Universo
8.776 decisões que citam o Tema 1.199 do STF, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 10,6% em 1.266
  • STJ: 20,9% em 7.510

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%202220232024202520262022: 3,5% favoráveis em 1.104 decisões2023: 18,5% favoráveis em 855 decisões2024: 28,0% favoráveis em 2.250 decisões2025: 22,0% favoráveis em 2.566 decisões2026: 15,6% favoráveis em 2.001 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20221.104393,5%
202385515818,5%
20242.25063128%
20252.56656522%
20262.00131215,6%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STFRcl 99.371 AgRAcórdãoOutro
    Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADO EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DO TEMA 335. O ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA SE DÁ APÓS O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM, QUE, NO EXAME DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APLICA A SISTEMÁTICA DA…

    Documento oficial de STF Rcl 99.371 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFRcl 94.594 AgR-AgR-EDAcórdãoOutro
    Rel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão do Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao agravo regimental em reclamação. II. Questão em…

    Documento oficial de STF Rcl 94.594 AgR-AgR-ED (abre o site do tribunal)
  • STFRcl 98.981 EDAcórdãoOutro
    Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVA. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO DECIDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO N. 843.989-RG, PARADIGMA DO TEMA 1.199 DA REPERCUSSÃO GERAL: AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA NA ORIGEM: DESCABIMENTO…

    Documento oficial de STF Rcl 98.981 ED (abre o site do tribunal)
  • STFRE 1.592.355 AgR/SPAcórdãoOutro
    Rel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 25/09/2026

    EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEI 14.230/2021. TEMA 1199 DA REPERCUSSÃO GERAL. IRRETROATIVIDADE. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE NORMATIVA. INCIDÊNCIA. 1. No Tema 1199 de Repercussão (Recurso Extraordinário com Agravo 843.989), o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL decidiu que as normas…

    Documento oficial de STF RE 1.592.355 AgR/SP (abre o site do tribunal)
  • STFRcl 97.396 AgR/RNAcórdãoOutro
    Rel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 24/09/2026

    Ementa: Direito administrativo e outras matérias de direito público. Agravo regimental na reclamação. Improbidade administrativa. Tema 1.199 da repercussão geral. Ausência de esgotamento das instâncias ordinárias. Inexistência de afronta ao precedente vinculante. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto…

    Documento oficial de STF Rcl 97.396 AgR/RN (abre o site do tribunal)

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