Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Tema 810 do STF: decisões que aplicam o precedente

35,5% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 20.859 decisões do STF e do STJ, de 2015 a 2026.

Taxa histórica

35,5%favoráveis a quem pediu

  • 7.395 favoráveis
  • 10.408 contrárias
  • 3.056 prejudicadas ou outras

20.859 decisões que citam o Tema 810 do STF no índice do Precedentes, de 2015 a 2026

Como contamos
Universo
20.859 decisões que citam o Tema 810 do STF, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 2015 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 21,2% em 4.228
  • STJ: 39,1% em 16.631

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20152017201920212023202520262015: 21,7% favoráveis em 23 decisões2016: 5,1% favoráveis em 176 decisões2017: 1,6% favoráveis em 637 decisões2018: 22,5% favoráveis em 884 decisões2019: 20,4% favoráveis em 1.166 decisões2020: 37,1% favoráveis em 2.455 decisões2021: 50,9% favoráveis em 1.817 decisões2022: 51,8% favoráveis em 5.167 decisões2023: 40,1% favoráveis em 2.878 decisões2024: 25,9% favoráveis em 1.941 decisões2025: 22,6% favoráveis em 2.270 decisões2026: 17,5% favoráveis em 1.445 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
201523521,7% *
201617695,1%
2017637101,6%
201888419922,5%
20191.16623820,4%
20202.45591237,1%
20211.81792450,9%
20225.1672.67551,8%
20232.8781.15440,1%
20241.94150325,9%
20252.27051322,6%
20261.44525317,5%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STFRE 1.605.656 AgRAcórdãoOutro
    Rel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 15/09/2026publicada em 30/09/2026

    Ementa: Direito previdenciário. Agravo regimental no recurso extraordinário. Precatório. Execução complementar. Preclusão/Prescrição. Reexame de fatos e provas. Enunciado nº 279 da Súmula do STF. Sobrestamento em razão do Tema nº 1.426 dos Recursos Repetitivos do STJ. Inaplicabilidade do art. 493 do CPC. Negativa de…

    Documento oficial de STF RE 1.605.656 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFRE 1.601.399 AgR/SPAcórdãoOutro
    Rel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 08/09/2026publicada em 25/09/2026

    EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DA REPERCUSSÃO GERAL. INCABÍVEL O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. QUESTÃO NÃO ANALISADA À LUZ DOS DISPOSITIVOS SUPOSTAMENTE VIOLADOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356. CONDENAÇÃO ENVOLVENDO A FAZENDA PÚBLICA…

    Documento oficial de STF RE 1.601.399 AgR/SP (abre o site do tribunal)
  • STFRE 1.598.289 AgR/PEAcórdãoOutro
    Rel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 06/08/2026publicada em 24/09/2026

    Ementa: Direito tributário. Agravo regimental no recurso extraordinário. Contribuição previdenciária. Militar inativo. Doença incapacitante. Isenção parcial. Legislação local. Reexame de fatos e provas. Súmulas 279 e 280 do STF. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo regimental interposto contra…

    Documento oficial de STF RE 1.598.289 AgR/PE (abre o site do tribunal)
  • STFRE 1.609.416 AgR/MSAcórdãoOutro
    Rel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 15/09/2026publicada em 22/09/2026

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. NATUREZA JURÍDICA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 279 DESTE STF. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. I - As…

    Documento oficial de STF RE 1.609.416 AgR/MS (abre o site do tribunal)
  • STFARE 1.600.658 ED-AgR/SPAcórdãoOutro
    Rel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 08/09/2026publicada em 22/09/2026

    EMENTA Ementa: Direito Administrativo. Recurso extraordinário com Agravo. Agravo interno. Aposentadoria especial. Agente de Segurança Penitenciária. Integralidade e paridade. Repercussão geral reconhecida. Tema 1469. I. Caso em exame 1. Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a…

    Documento oficial de STF ARE 1.600.658 ED-AgR/SP (abre o site do tribunal)

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