Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Tema 181 do STF: decisões que aplicam o precedente

0,5% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 58.842 decisões do STF e do STJ, de 2011 a 2026.

Taxa histórica

0,5%favoráveis a quem pediu

  • 323 favoráveis
  • 58.166 contrárias
  • 353 prejudicadas ou outras

58.842 decisões que citam o Tema 181 do STF no índice do Precedentes, de 2011 a 2026

Como contamos
Universo
58.842 decisões que citam o Tema 181 do STF, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 2011 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 5% em 1.871
  • STJ: 0,4% em 56.971

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%201120152017201920212023202520262011: 0,0% favoráveis em 1 decisão2013: 0,0% favoráveis em 3 decisões2015: 0,0% favoráveis em 3 decisões2016: 1,1% favoráveis em 264 decisões2017: 1,0% favoráveis em 2.080 decisões2018: 1,2% favoráveis em 2.794 decisões2019: 0,7% favoráveis em 3.344 decisões2020: 0,5% favoráveis em 4.593 decisões2021: 0,8% favoráveis em 2.647 decisões2022: 0,5% favoráveis em 4.773 decisões2023: 1,0% favoráveis em 7.967 decisões2024: 0,6% favoráveis em 7.880 decisões2025: 0,3% favoráveis em 10.827 decisões2026: 0,2% favoráveis em 11.666 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
2011100% *
2013300% *
2015300% *
201626431,1%
20172.080211%
20182.794341,2%
20193.344240,7%
20204.593220,5%
20212.647220,8%
20224.773220,5%
20237.967771%
20247.880450,6%
202510.827330,3%
202611.666200,2%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STFHC 276.454 AgRAcórdãoOutro
    Rel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. USO DE DOCUMENTO FALSO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO OU, SUBSIDIARIAMENTE, DE REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL — ANPP…

    Documento oficial de STF HC 276.454 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFRcl 97.773 AgRAcórdãoOutro
    Rel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGADA USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECLAMAÇÃO PROPOSTA PARA GARANTIR A AUTORIDADE DE DECISÃO PROFERIDA SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. AI 791.292/PE (TEMA 339 RG) E RE 598.365 RG/MG…

    Documento oficial de STF Rcl 97.773 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFRcl 96.923 AgR-ED/SPAcórdãoOutro
    Rel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 25/09/2026

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS NÃO INTERROMPEM O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO…

    Documento oficial de STF Rcl 96.923 AgR-ED/SP (abre o site do tribunal)
  • STFRcl 96.940 ED/SPAcórdãoOutro
    Rel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 25/09/2026

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. ALEGADA OFENSA À AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA NO TEMA 788-RG. AUSÊNCIA DE ATO RECLAMADO PASSÍVEL DE CONFRONTO COM O PARADIGMA. INVIABILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos…

    Documento oficial de STF Rcl 96.940 ED/SP (abre o site do tribunal)
  • STFRcl 98.451 AgR/SPAcórdãoOutro
    Rel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 24/09/2026

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGADA APLICAÇÃO EQUIVOCADA DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM (ADI N. 5.090 E DO TEMA N. 1.444 - RG). ALEGADA ESTRITA ADERÊNCIA AOS PRECEDENTES FIRMADOS NA ADI N. 493/DF, NA ADI N. 4.357/DF E NO TEMA N. 810 - RG. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO, NA…

    Documento oficial de STF Rcl 98.451 AgR/SP (abre o site do tribunal)

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