Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Tema 660 do STF: decisões que aplicam o precedente

2% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 17.771 decisões do STF e do STJ, de 2014 a 2026.

Taxa histórica

2%favoráveis a quem pediu

  • 359 favoráveis
  • 16.680 contrárias
  • 732 prejudicadas ou outras

17.771 decisões que citam o Tema 660 do STF no índice do Precedentes, de 2014 a 2026

Como contamos
Universo
17.771 decisões que citam o Tema 660 do STF, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 2014 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 4,4% em 5.467
  • STJ: 1% em 12.304

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20142016201820202022202420262014: 0,0% favoráveis em 3 decisões2015: 0,0% favoráveis em 19 decisões2016: 0,0% favoráveis em 111 decisões2017: 2,8% favoráveis em 799 decisões2018: 1,4% favoráveis em 1.667 decisões2019: 1,0% favoráveis em 2.480 decisões2020: 1,6% favoráveis em 2.123 decisões2021: 3,8% favoráveis em 680 decisões2022: 2,4% favoráveis em 1.035 decisões2023: 2,2% favoráveis em 1.717 decisões2024: 3,2% favoráveis em 1.607 decisões2025: 2,7% favoráveis em 2.442 decisões2026: 1,7% favoráveis em 3.088 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
2014300% *
20151900% *
201611100%
2017799222,8%
20181.667231,4%
20192.480251%
20202.123341,6%
2021680263,8%
20221.035252,4%
20231.717372,2%
20241.607513,2%
20252.442652,7%
20263.088511,7%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STFARE 1.609.888AcórdãoOutro
    Rel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 15/09/2026publicada em 30/09/2026

    Ementa: Direito Processual Penal E Constitucional. Agravo em Recurso Extraordinário. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. Ofensas meramente indiretas, se existentes. Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 279/Stf. Negativa de seguimento. I. CASO EM EXAME *. Recursos extraordinários com…

    Documento oficial de STF ARE 1.609.888 (abre o site do tribunal)
  • STFRcl 99.046 AgRAcórdãoOutro
    Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. INADMISSÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGADA APLICAÇÃO EQUIVOCADA DA REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM: TEMA 660. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE TERATOLOGIA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

    Documento oficial de STF Rcl 99.046 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFARE 1.616.151 AgRAcórdãoOutro
    Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM. TEMA 660. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE RECURSO OU AÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TARIFA. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE JAZIGO. DECRETO MUNICIPAL N. 39.094/2014…

    Documento oficial de STF ARE 1.616.151 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFRE 1.602.449 AgRAcórdãoOutro
    Rel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 15/09/2026publicada em 30/09/2026

    Ementa: Direito Administrativo. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário. Servidor público. Remuneração. Irredutibilidade de vencimentos. Reexame de fatos e provas. Enunciado nº 279 da Súmula do STF. Ofensa constitucional indireta. Agravo regimental não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto…

    Documento oficial de STF RE 1.602.449 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFARE 1.618.100 AgRAcórdãoOutro
    Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM: RECURSO INCABÍVEL. BUSCA DOMICILIAR: CRIME PERMANENTE: POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL. TEMA 280 DA REPERCUSSÃO GERAL. IMPOSSIBILIDADE DE…

    Documento oficial de STF ARE 1.618.100 AgR (abre o site do tribunal)

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