Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Tema 339 do STF: decisões que aplicam o precedente

1,3% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 40.942 decisões do STF e do STJ, de 2014 a 2026.

Taxa histórica

1,3%favoráveis a quem pediu

  • 515 favoráveis
  • 39.530 contrárias
  • 897 prejudicadas ou outras

40.942 decisões que citam o Tema 339 do STF no índice do Precedentes, de 2014 a 2026

Como contamos
Universo
40.942 decisões que citam o Tema 339 do STF, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 2014 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 3,4% em 7.048
  • STJ: 0,8% em 33.894

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20142016201820202022202420262014: 0,0% favoráveis em 6 decisões2015: 20,0% favoráveis em 10 decisões2016: 0,0% favoráveis em 103 decisões2017: 3,7% favoráveis em 619 decisões2018: 3,8% favoráveis em 1.287 decisões2019: 1,8% favoráveis em 2.205 decisões2020: 1,2% favoráveis em 2.219 decisões2021: 1,2% favoráveis em 1.906 decisões2022: 0,8% favoráveis em 3.267 decisões2023: 2,3% favoráveis em 5.067 decisões2024: 1,2% favoráveis em 5.144 decisões2025: 1,0% favoráveis em 8.334 decisões2026: 0,6% favoráveis em 10.775 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
2014600% *
201510220% *
201610300%
2017619233,7%
20181.287493,8%
20192.205401,8%
20202.219261,2%
20211.906221,2%
20223.267270,8%
20235.0671172,3%
20245.144621,2%
20258.334851%
202610.775620,6%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STFARE 1.615.263 AgRAcórdãoOutro
    Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO AMBIENTAL E ADMINISTRATIVO. PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO. ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE MARINHOS. CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE BEM TOMBADO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL APLICÁVEL AO PROCESSO E REEXAME…

    Documento oficial de STF ARE 1.615.263 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFARE 1.616.151 AgRAcórdãoOutro
    Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM. TEMA 660. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE RECURSO OU AÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TARIFA. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE JAZIGO. DECRETO MUNICIPAL N. 39.094/2014…

    Documento oficial de STF ARE 1.616.151 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFRcl 97.773 AgRAcórdãoOutro
    Rel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGADA USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECLAMAÇÃO PROPOSTA PARA GARANTIR A AUTORIDADE DE DECISÃO PROFERIDA SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. AI 791.292/PE (TEMA 339 RG) E RE 598.365 RG/MG…

    Documento oficial de STF Rcl 97.773 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFHC 276.241 AgRAcórdãoOutro
    Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. PECULATO. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO INC. IX DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. TEMA 339. ALEGAÇÕES DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA, CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO, ILEGALIDADE NA DOSIMETRIA DA PENA E NA FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL SEMIABERTO…

    Documento oficial de STF HC 276.241 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFRcl 95.275 AgR/MAAcórdãoOutro
    Rel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 24/08/2026publicada em 25/09/2026

    EMENTA: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA APLICAÇÃO DO ART. 1.030 DO CPC. ALEGADA USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INOCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto…

    Documento oficial de STF Rcl 95.275 AgR/MA (abre o site do tribunal)

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