Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Tema 1.234 do STF: decisões que aplicam o precedente

17,4% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 11.101 decisões do STF e do STJ, de 2022 a 2026.

Taxa histórica

17,4%favoráveis a quem pediu

  • 1.937 favoráveis
  • 5.684 contrárias
  • 3.480 prejudicadas ou outras

11.101 decisões que citam o Tema 1.234 do STF no índice do Precedentes, de 2022 a 2026

Como contamos
Universo
11.101 decisões que citam o Tema 1.234 do STF, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 36,5% em 3.739
  • STJ: 7,8% em 7.362

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%202220232024202520262022: 18,3% favoráveis em 126 decisões2023: 16,1% favoráveis em 2.491 decisões2024: 19,5% favoráveis em 1.065 decisões2025: 16,2% favoráveis em 4.183 decisões2026: 19,3% favoráveis em 3.236 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20221262318,3%
20232.49140116,1%
20241.06520819,5%
20254.18367916,2%
20263.23662619,3%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STFRcl 99.285 AgRAcórdãoOutro
    Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO DECIDIDO NO TEMA 1.234 DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL E NA SÚMULA VINCULANTE N. 60 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO…

    Documento oficial de STF Rcl 99.285 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFRE 1.366.243 Ref-ED-segundosAcórdãoOutro
    Rel. Min. Gilmar MendesTribunal Plenojulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026

    Ementa: Direito administrativo e outras matérias de direito público. Embargos de declaração no referendo no recurso extraordinário. Embargos de declaração. Ilegitimidade recursal de AMICUS CURIAE. Homologação de acordo interfederativo. Competência jurisdicional para medicamentos oncológicos. Ausência de omissão…

    Documento oficial de STF RE 1.366.243 Ref-ED-segundos (abre o site do tribunal)
  • STFRE 1.616.665 AgR/PIAcórdãoOutro
    Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 08/09/2026publicada em 25/09/2026

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO QUANTO À COMPETÊNCIA: TEMA 1.234 DA REPERCUSSÃO GERAL. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO MULTIDISCIPLINAR PARA AUTISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS: TEMA 793 DA REPERCUSSÃO GERAL…

    Documento oficial de STF RE 1.616.665 AgR/PI (abre o site do tribunal)
  • STFRE 1.609.464 AgR/RJAcórdãoOutro
    Rel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 08/09/2026publicada em 25/09/2026

    Ementa: Direito administrativo e outras matérias de direito público. Agravo regimental no recurso extraordinário. Direito à saúde. Fornecimento de medicamento não incorporado ao SUS. Reexame de fatos e provas e da legislação infraconstitucional. Súmula n° 279/STF. Agravo interno não provido. I. Caso em exame 1…

    Documento oficial de STF RE 1.609.464 AgR/RJ (abre o site do tribunal)
  • STFRE 1.587.637 AgR/RSAcórdãoOutro
    Rel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 15/09/2026publicada em 25/09/2026

    EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO PEDINDO O FORNECIMENTO DE PRODUTO DERIVADO DA CANNABIS. AGRAVO INTERNO SOBRESTADO, ATÉ O JULGAMENTO DE MÉRITO DO TEMA 1466 DA REPERCUSSÃO GERAL.

    Documento oficial de STF RE 1.587.637 AgR/RS (abre o site do tribunal)

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