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STF · repercussão geral

Tema 96 de repercussão geral do STF

Incidência de juros de mora no período compreendido entre a data da conta de liquidação e a expedição do requisitório.

Trânsito em Julgado em 16/08/2018

Repercussão geral
Há repercussão geral (11/06/2008)
Órgão
Plenário
Relator
Min. Marco Aurélio
Leading case
RE 579431
Reconhecimento
11/06/2008
Tese
19/04/2017

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Questão submetida a julgamento

Recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 100, §§ 1º e 4º, da Constituição Federal, se são devidos, ou não, os juros de mora no período compreendido entre a data da conta de liquidação e a expedição do requisitório.

Tese firmada

Incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório.

Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.

Decisões que citam o Tema 96 do STF

1.354 decisões do STJ citam o Tema 96 do STF, de 2015 a 2026; 17,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 96 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2015 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

676 decisões do STF citam o Tema 96 do STF, de 2012 a 2026; 17,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 96 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2012 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 96 do STF.

  1. STFRcl 100.762MonocráticaNegado seguimento
    Rel. Min. André Mendonçajulgada em 06/10/2026publicada em 09/10/2026
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  2. STFRcl 100.579MonocráticaNegado seguimento
    Rel. Min. André Mendonçajulgada em 02/10/2026publicada em 06/10/2026
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  3. STFRcl 98.080MonocráticaProvido
    Rel. Min. André Mendonçajulgada em 01/10/2026publicada em 06/10/2026
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  4. TRF4Agravo de Instrumento 5009388-13.2025.4.04.0000AcórdãoNegado
    Rel. Des. João Pedro Gebran Neto12a. Turmajulgada em 30/09/2026publicada em 02/10/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. JUROS DE MORA ENTRE A DATA-BASE DOS CÁLCULOS E A EXPEDIÇÃO DA REQUISIÇÃO. TEMA 96 DO STF. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de…

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  5. STJREsp 2.214.763MonocráticaNegado
    Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 02/10/2026administrativo

    RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO COMPLEMENTAR REQUERIDA EM TÍTULO RELATIVO AO REAJUSTE DE 28,86%, JÁ OBJETO DE PRECATÓRIO, PARA EXECUTAR VERBA DECIDIDA EM OUTRO PROCESSO COM OBJETO DISTINTO, ATINENTE À REVISÃO DESSE PERCENTUAL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE AFASTOU…

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  6. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Denise Neves Abade8ª Turmapublicada em 02/10/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA ENTRE A DATA DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E A EXPEDIÇÃO DO REQUISITÓRIO. TEMA 96/STF. TEMA 291/STJ. EC Nº 113/2021. TAXA SELIC. INCIDÊNCIA EXCLUSIVA ANTES DA INSCRIÇÃO DO…

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  7. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Therezinha Astolphi Cazerta8ª Turmapublicada em 02/10/2026

    AGRAVO INTERNO EM FACE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. RADIAÇÃO SOLAR. TEMA 1.124/STJ. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DA CONDENAÇÃO. CONSECTÁRIOS LEGAIS E EC 136/2025. - Embora a hipótese em tela aceite a insurgência pela…

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  8. TRF4Agravo de Instrumento 5002351-95.2026.4.04.0000AcórdãoNegado
    Rel. Des. João Pedro Gebran Neto12a. Turmajulgada em 30/09/2026publicada em 02/10/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. JUROS DE MORA (TEMA 96/STF). BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou…

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  9. TRF3Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Therezinha Astolphi Cazerta8ª Turmapublicada em 02/10/2026

    PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA CONDICIONAL. ANULAÇÃO. PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO (CPC, ART. 1.013, § 3.º, INCISO II). APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. RUÍDO. AGENTES QUÍMICOS. CALOR. VIBRAÇÃO DE CORPO INTEIRO. IMPLEMENTADOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO…

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  10. TRF3Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Denise Neves Abade8ª Turmapublicada em 02/10/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO. CONDENAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. INPC. SELIC. INCIDÊNCIA DE JUROS ENTRE A ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS E A EXPEDIÇÃO DO REQUISITÓRIO. TEMAS 810 E 96 DO STF E TEMAS 905 E 291 DO STJ. PARCIAL…

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  11. TRF5Sem númeroAcórdãoProvido
    1ª Turmajulgada em 09/05/2003publicada em 01/10/2026

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0809809-62.2022.4.05.8300 APELANTE: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO do(a) APELANTE: FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE21061-A APELADO: UNIAO FEDERAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL…

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  12. TRF6Agravo de Instrumento 0048432-36.2010.4.01.0000AcórdãoParcial
    Rel. Des. Rubens Rollo D OliveiraTribunal Plenojulgada em 22/09/2026publicada em 01/10/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. TEMA 96 DO STF. INCIDÊNCIA ENTRE A ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS E A EXPEDIÇÃO DO REQUISITÓRIO. SUSPENSÃO DURANTE O PRAZO CONSTITUCIONAL DE PAGAMENTO. TEMA…

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  13. TRF6Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Rubens Rollo D Oliveira1ª Turma - Prev/servjulgada em 22/09/2026publicada em 30/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. TEMA 96 DO STF. INCIDÊNCIA ENTRE A ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS E A EXPEDIÇÃO DO REQUISITÓRIO. SUSPENSÃO DURANTE O PRAZO CONSTITUCIONAL DE PAGAMENTO. TEMA…

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  14. TRF4Apelação Cível 5010996-56.2024.4.04.9999AcórdãoProvido
    Rel. Des. Hermes Siedler da Conceição Júnior5a. Turmajulgada em 12/09/2017publicada em 30/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO COMPLEMENTAR. PRECLUSÃO DE CRITÉRIOS DE CÁLCULO DEFINIDOS EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 96/STF, pacificou o entendimento de que incidem juros…

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  15. TRF1Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Antonio Oswaldo Scarpa9ª Turmapublicada em 30/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APELAÇÃO. RPV COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA ENTRE A DATA-BASE DOS CÁLCULOS E A APRESENTAÇÃO DO REQUISITÓRIO. TEMA 96 DO STF. PRECLUSÃO AFASTADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SUBSTITUIÇÃO DA TR PELO IPCA-E. PRECLUSÃO. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Apelação em face…

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  16. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Luis Carlos Hiroki Muta2ª Turmapublicada em 30/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em cumprimento de sentença, deu provimento a agravo de…

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  17. TRF3Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Marcos Moreira de Carvalho10ª Turmapublicada em 29/09/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. AVERBAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. EXPOSIÇÃO A ELETRICIDADE SUPERIOR A 250 VOLTS. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DESDE A DER. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ação previdenciária…

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  18. TRF3Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Marcos Moreira de Carvalho10ª Turmapublicada em 29/09/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A RUÍDO. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS NA DATA DO PEDIDO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA. RECURSO DO INSS DESPROVIDO…

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  19. TRF3Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Luis Carlos Hiroki Mutapublicada em 29/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. REAJUSTE DE 3,17%. JUROS DE MORA. LEI 11.960/2009. ABATIMENTO DE VALORES PAGOS POR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. I. Caso em exame 1. Apelação…

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  20. TRF3Sem númeroAcórdãoPrejudicado
    Rel. Des. Marcos Moreira de Carvalho10ª Turmapublicada em 29/09/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. SENTENÇA CONDICIONAL. NULIDADE. CAUSA MADURA. TEMPO ESPECIAL. RUÍDO. AGENTES QUÍMICOS. CATEGORIA PROFISSIONAL. REAFIRMAÇÃO DA DER. PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO PREJUDICADA. I. CASO EM EXAME Ação previdenciária…

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