STF · repercussão geral
Tema 96 de repercussão geral do STF
Incidência de juros de mora no período compreendido entre a data da conta de liquidação e a expedição do requisitório.
Trânsito em Julgado em 16/08/2018
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 100, §§ 1º e 4º, da Constituição Federal, se são devidos, ou não, os juros de mora no período compreendido entre a data da conta de liquidação e a expedição do requisitório.
Tese firmada
Incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 96 do STF
1.354 decisões do STJ citam o Tema 96 do STF, de 2015 a 2026; 17,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 96 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
676 decisões do STF citam o Tema 96 do STF, de 2012 a 2026; 17,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 96 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam o Tema 96 do STF.
- STFRcl 100.762MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. André Mendonçajulgada em 06/10/2026publicada em 09/10/2026
- STFRcl 100.579MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. André Mendonçajulgada em 02/10/2026publicada em 06/10/2026
- STFRcl 98.080MonocráticaProvidoRel. Min. André Mendonçajulgada em 01/10/2026publicada em 06/10/2026
- STFRcl 99.960/PRMonocráticaProvidoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 21/09/2026publicada em 22/09/2026
- STFRcl 95.957 ED/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 15/09/2026publicada em 21/09/2026
Direito processual civil e do trabalho. Embargos de declaração na reclamação. Conversão em agravo regimental. Alegada afronta ao tema 96 da repercussão geral (RE 579.431/RS). Juros de mora entre a data da conta de liquidação e a expedição do precatório ou requisição de pequeno valor. Retratação…
- STFRcl 94.563 ED-AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Nunes MarquesSegunda Turmajulgada em 19/08/2026publicada em 17/09/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO. RE 579.431 (TEMA 96/RG). ACÓRDÃO. ATO RECLAMADO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE MATERIAL. SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. APLICAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…
- STFRcl 95.094 AgR/MSAcórdãoNegadoRel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 22/06/2026publicada em 17/09/2026
Direito Processual Civil. Agravo regimental na reclamação. Repercussão Geral. Negativa de seguimento a recurso extraordinário. ausência de teratologia. Agravo regimental não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental contra decisão pela qual se negou seguimento à reclamação, objetivando…
- STFRcl 96.930 ED/GOAcórdãoNegadoRel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 31/08/2026publicada em 15/09/2026
Embargos de declaração na reclamação. Recebimento como agravo regimental. AI nº 791.292/PE (Tema RG nº 339). Acórdão devidamente fundamentado. Ausência de teratologia. Usurpação de competência do STF: inocorrência. Uso como sucedâneo recursal: vedação. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1…
- STFRcl 99.643/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. André Mendonçajulgada em 11/09/2026publicada em 15/09/2026
- STFRcl 95.235 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 31/08/2026publicada em 15/09/2026
Agravo Regimental na Reclamação. Alegação de equívoco na aplicação do instituto da repercussão geral (ARE nº 748.371/MT - Tema RG nº 660). Ausência de teratologia. Usurpação de competência do STF: inocorrência. Utilização da medida como sucedâneo recursal. Inviabilidade. Agravo desprovido. I. Caso…
- STFRE 1.556.656/SPMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 10/09/2026publicada em 14/09/2026
- STFRcl 95.237 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 31/08/2026publicada em 02/09/2026
Direito processual civil. Agravo regimental na reclamação. Negativa de seguimento a recurso extraordinário por ausência de repercussão geral (tema 181). Usurpação da competência do STF. Inexistência. Ausência de teratologia do ato reclamado. Agravo regimental desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo…
- STFRcl 95.570 AgR-ED/MGAcórdãoNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 24/08/2026publicada em 26/08/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS, COM DETERMINAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO E…
- STFRcl 97.964/RNMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 20/08/2026publicada em 26/08/2026
- STFRcl 98.836/BAMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 19/08/2026publicada em 21/08/2026
- STFRcl 98.496/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 08/08/2026publicada em 12/08/2026
- STFRcl 98.143/PRMonocráticaProvidoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 11/08/2026publicada em 12/08/2026
- STFRcl 98.134/PRMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 07/08/2026publicada em 12/08/2026
- STFRcl 98.420/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 11/08/2026publicada em 12/08/2026
- STFARE 1.605.142/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 03/08/2026publicada em 06/08/2026