Rcl 99.643/RJ

Citações

• art. 1º da CF
• art. 3º da CF
• art. 5º da CF
• art. 201 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 543-B do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 993 do CPC
• art. 1.007 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.024 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 543-B do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 16 da Lei 8.213/1991
• art. 4º da Lei 9.289/1996
• Súmula 279 do STF
• Súmula 727 do STF
• Tema 96 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF Rcl 61641 · 16/10/2023
• STF RE 1302501 · 09/09/2022
• STF Rcl 50201 · 17/02/2022
• STF Rcl 50477 · 08/02/2022
• STF Rcl 47763 · 14/12/2021
• STF Rcl 49416 · 04/11/2021
• STF Rcl 37313 · 12/12/2019
• STF Rcl 24145 · 13/06/2019
• STF ARE 1170204 · 12/03/2019
• STF ARE 1017176 · 14/02/2019
• STF ARE 1074992 · 01/02/2019
• STF Rcl 32703 · 07/12/2018
• STF Rcl 30877 · 16/10/2018
• STF RE 742969 · 30/08/2018
• STF Rcl 30583 · 06/08/2018
• STF Rcl 24885 · 09/08/2017
• STF Rcl 24365 · 25/08/2016
• STF ARE 761661 · 29/04/2014
• STF Rcl 12122 · 24/10/2013
• STF Rcl 11529 · 01/08/2012
• STF Rcl 4381 · 05/08/2011
• STF RE 606798 · 06/04/2010
• STF AI 760358 · 19/02/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema

Gabinete do relator