Jurisprudência do STF
1,1 milhão de decisões do STF, julgadas ou publicadas de 1892 a 2026, contadas em 10/10/2026. Supremo Tribunal Federal. Cada decisão com o link oficial do tribunal.
Súmulas mais citadas
- Súmula 284 do STF: 987.424 decisões citam
- Súmula 283 do STF: 389.477 decisões citam
- Súmula 282 do STF: 306.693 decisões citam
- Súmula 280 do STF: 243.310 decisões citam
- Súmula 279 do STF: 192.796 decisões citam
- Súmula 691 do STF: 151.780 decisões citam
- Súmula 596 do STF: 65.475 decisões citam
- Súmula 281 do STF: 43.813 decisões citam
- Súmula 356 do STF: 42.175 decisões citam
- Súmula 735 do STF: 39.398 decisões citam
Temas de repercussão geral recentes
- Tema 1258 de repercussão geral do STF: Possibilidade de manutenção dos créditos de ICMS relativos às operações internas anteriores à operação interestadual com combustíveis derivados de petróleo imune ao imposto devido ao estado de origem.
- Tema 1309 de repercussão geral do STF: Exigibilidade do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras oriundas de aplicações financeiras das reservas técnicas de empresas seguradoras.
- Tema 1412 de repercussão geral do STF: Abrangência das medidas protetivas nas hipóteses de violência contra a mulher baseada no gênero, frente às obrigações assumidas pelo Estado brasileiro nos sistemas de proteção dos direitos humanos.
- Tema 1455 de repercussão geral do STF: Fixação por lei municipal, posterior à EC nº 29/2000, de alíquotas de IPTU em função da área do imóvel.
- Tema 1451 de repercussão geral do STF: Inadmissibilidade, nos termos do artigo 5º, inciso LVI, da Constituição Federal, de provas resultantes de desrespeito comissivo ou omissivo aos direitos fundamentais da vítima, notadamente sua dignidade e honra, pelo magistrado e demais atores processuais durante a realização dos atos instrutórios nos processos por crimes sexuais.
- Tema 912 de repercussão geral do STF: Possibilidade de lei proibir o uso de máscaras em manifestações públicas.
- Tema 516 de repercussão geral do STF: Sujeição passiva das cooperativas à contribuição para o financiamento da seguridade social - COFINS.
- Tema 936 de repercussão geral do STF: Exigência de inscrição de advogado público nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil para o exercício de suas funções públicas
Informativo mais recente
Informativo nº 1.230 do STF · 28 de setembro de 2026 · 6 itens
Decisões mais citadas
- STF, RE 870947: citado 38.085 vezes
- STF, RE 226855: citado 34.873 vezes
- STF, HC 111840: citado 32.997 vezes
- STF, RE 603616: citado 27.132 vezes
- STF, HC 126292: citado 22.972 vezes
- STF, HC 82959: citado 21.681 vezes
- STF, ADI 3395: citado 21.036 vezes
- STF, RE 566621: citado 16.928 vezes
- STF, ADI 4357: citado 16.633 vezes
- STF, RE 574706: citado 15.740 vezes
Relatores
Taxa de provimento
12,1% das 1.139.139 decisões do STF na base foram favoráveis a quem recorreu ou impetrou, de 1892 a 2026.
Como contamos
- Universo
- 1.139.139 decisões do STF na base.
- Período
- de 1892 a 2026
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Resultado lido no dispositivo em 16 decisões; pelo campo do tribunal em 1.139.123 decisões.