STF · repercussão geral
Tema 1309 de repercussão geral do STF
Exigibilidade do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras oriundas de aplicações financeiras das reservas técnicas de empresas seguradoras.
Mérito julgado
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz do artigo 195, I, “b”, da Constituição Federal a incidência do PIS e da COFINS sobre as receitas oriundas de aplicações financeiras das reservas técnicas de empresas segurados, tendo em conta a controvérsia sobre a natureza destas receitas.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 1309 do STF
7 decisões do STF citam o Tema 1309 do STF, de 2024 a 2025; 57,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1309 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
7 decisões do STJ citam o Tema 1309 do STF, de 2024 a 2026; 14,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1309 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 19 decisões mais recentes que citam o Tema 1309 do STF.
- STJAREsp 3.166.345MonocráticaPrejudicadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 29/09/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTROVÉRSIA DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL APÓS O RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERAL DO TEMA N. 1309 DO STF. JUÍZO DE CONFORMAÇÃO. NECESSIDADE. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM.
- TRF3Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Giselle de Amaro e Franca6ª Turmapublicada em 15/09/2026
TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. SEGURADORA. PIS E COFINS. INCIDÊNCIA SOBRE RENDIMENTOS DE RESERVA TÉCNICA OBRIGATÓRIA. ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO EM RAZÃO DO JULGAMENTO VINCULANTE DO TEMA Nº 1.309/STF. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Monica Autran Machado Nobre4ª Turmapublicada em 01/09/2026
TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECEITAS FINANCEIRAS. NÃO EQUIPARAÇÃO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TEMA 372 INAPLICÁVEL. APLICAÇÃO DO RE 346.084. TEMA 1309 AFASTADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REJEIÇÃO. I. Caso em exame Embargos de declaração opostos contra acórdão que examinou a incidência…
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- STJAREsp 2.979.662/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 20/08/2026tributario
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, “b”, do RISTJ, CONHEÇO do agravo para CONHECER EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO Sem fixação de honorários recursais, porquanto se trata de recurso interposto em autos de mandado de segurança…
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcus AbrahamÓrgão Especialjulgada em 08/07/2026publicada em 09/07/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. TEMAS DE REPERCUSSÃO GERAL. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Marcus AbrahamÓrgão Especialjulgada em 10/11/2025publicada em 14/11/2025tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOBRESTAMENTO DE FEITO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. Caso em exame Agravo interno interposto contra decisão que determinou o sobrestamento de feito, a fim de aguardar a estabilização da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a…
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- STJAREsp 2.979.662/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 27/10/2025tributario
Ante o exposto, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão a ser proferido no recurso com repercussão geral reconhecida e em observância aos arts. 1.039 e 1.040 do CPC: a) negue seguimento ao recurso se a decisão recorrida…
- STJPDist no REsp 2.133.708/ALMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 01/10/2025processual_civil
Ante o exposto, RECEBO o agravo interno como pedido de distinção, o qual INDEFIRO. CORRIJA-SE a autuação, a fim de que a Petição 00483482/2025 passe a constar como pedido de distinção. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 28 de setembro de 2025 Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico…
- STFRE 503.098 AgR-AgR-ED/SPAcórdãoNão classificadoRel. Min. Cristiano ZaninSegunda Turmajulgada em 22/09/2025publicada em 23/09/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALCANCE DO PROVIMENTO DADO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELA EMBARGADA. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS E DA COFINS SOBRE A RECEITA BRUTA OPERACIONAL DECORRENTE DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS TÍPICAS…
- STJAREsp 2.694.484/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 11/09/2025tributario
ANTE O EXPOSTO não conheço Publique-se. Brasília, . 08 de setembro de 2025 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA50327292 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 08/09/2025 19:39:14 Publicação no…
- STJEDcl no AREsp 2.623.306/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Francisco FalcãoSegunda Turmapublicada em 19/05/2025tributario
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA AFETADA. TEMA N. 1.309/STF. DEVOLUÇÃO À ORIGEM. I - A matéria deduzida no presente caso, qual seja, exigibilidade do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras oriundas de aplicações financeiras das reservas técnicas de empresas seguradoras, teve sua repercussão…
- STJAREsp 2.722.217/SPMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 08/04/2025tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS. INCIDÊNCIA SOBRE RECEITAS ORIUNDAS DE RESERVAS TÉCNICAS DE EMPRESAS SEGURADORAS. MATÉRIA OBJETO DO TEMA 1.309/STF. SOBRESTAMENTO. DEVOLUÇÃO À ORIGEM.
- STFARE 1.532.875/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 05/03/2025publicada em 06/03/2025tributario
- STFRE 1.479.774 TPI-AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 24/02/2025publicada em 28/02/2025
AGRAVO INTERNO NA TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. CONTRIBUIÇÃO AO PIS E COFINS. EMPRESAS SEGURADORAS. RECEITAS DECORRENTES DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RESERVAS TÉCNICAS. FUMUS BONI JURIS. RECONHECIMENTO DA…
- STJAREsp 2.751.005/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 26/11/2024tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AFETAÇÃO DA CONTROVÉRSIA AO REGIME DA REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 1309 DO STF. ANÁLISE DO RECURSO PREJUDICADA, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM.
- STFRE 1.501.142 AgR-ED/AMAcórdãoProvidoRel. Min. Luís Roberto Barroso (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 19/11/2024publicada em 25/11/2024
Direito administrativo. Embargos de declaração em agravo interno em recurso extraordinário. Servidor público estadual. Gratificação. Auxílio-alimentação. Contrato temporário. Controvérsia submetida à repercussão geral. Tema nº 1.344. Devolução dos autos à origem. I. Caso em exame 1. Embargos de…
- STFARE 1.500.425 AgR-ED-ED/RSAcórdãoProvidoRel. Min. Luís Roberto Barroso (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 06/11/2024publicada em 13/11/2024
Direito tributário. Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo interno em recurso extraordinário com agravo. ICMS-DIFAL. Operações interestaduais destinadas a consumidor final contribuinte. Controvérsia submetida à repercussão geral. Tema 1.331. Devolução dos autos à origem. I…
- STFRE 1.479.774 TPI/RJMonocráticaProvidoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 05/11/2024publicada em 06/11/2024
- STFRE 1.453.882 AgR-ED-ED/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 23/09/2024publicada em 09/10/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS ORIUNDAS DE APLICAÇÕES DAS RESERVAS TÉCNICAS DE EMPRESAS SEGURADORAS. TEMA 1309 DA REPERCUSSÃO GERAL. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA, RECONSIDERANDO AS…