STF · repercussão geral

Tema 516 de repercussão geral do STF

Sujeição passiva das cooperativas à contribuição para o financiamento da seguridade social - COFINS.

Acórdão de mérito publicado em Publicado em: 01/07/2026

Repercussão geral: Há repercussão geral (03/02/2012)
Órgão: Plenário
Relator: Min. Luís Roberto Barroso
Leading case: RE 597315
Reconhecimento: 03/02/2012
Tese: 25/05/2026

Questão submetida a julgamento

Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 146, III, “c”, 154, I, e 172, §2º, da Constituição Federal, bem como do art. 1º, II, da LC 84/96, a possibilidade, ou não, de inclusão, na base de cálculo de contribuição para o financiamento da seguridade social – COFINS, dos valores recebidos pelas cooperativas, provenientes de terceiros tomadores de serviços ou adquirentes das mercadorias vendidas por seus associados.

Tese firmada

Ainda sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.

Decisões que citam o Tema 516 do STF

104 decisões do STJ citam o Tema 516 do STF, de 2017 a 2026; 2,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 516 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

3 decisões do STF citam o Tema 516 do STF, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 516 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 516 do STF.

TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Jairo Sampaio Incane Filho7ª Turma Recursal de Fazenda Públicajulgada em 29/09/2026publicada em 29/09/2026
RECURSO INOMINADO - Servidora pública aposentada. Licença-prêmio não usufruída. Possibilidade de conversão em pecúnia. Termo inicial do prazo prescricional que se fixa na data da passagem do servidor à inatividade, conforme entendimento consolidado no Tema 516 do STF. Para fins de apuração do…
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STFRE 597.315 EDAcórdãoNegado
Rel. Min. Alexandre de MoraesTribunal Plenojulgada em 21/09/2026publicada em 28/09/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMA 516 DA REPERCUSSÃO GERAL: SUJEIÇÃO PASSIVA DAS COOPERATIVAS À CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS. ALEGADA OMISSÃO SOBRE A INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 174, § 2°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ESTÍMULO AO COOPERATIVISMO), DIANTE DO TRATAMENTO ADEQUADO…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Jairo Sampaio Incane Filho7ª Turma Recursal de Fazenda Públicajulgada em 22/09/2026publicada em 22/09/2026
RECURSO INOMINADO - Servidora pública aposentada. Licença-prêmio não usufruída. Possibilidade de conversão em pecúnia. Termo inicial do prazo prescricional que se fixa na data da passagem do servidor à inatividade, conforme entendimento consolidado no Tema 516 do STF. Para fins de apuração do…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Mauricio Tini Garcia7ª Turma Recursal de Fazenda Públicajulgada em 11/09/2026publicada em 11/09/2026
RECURSO INOMINADO – Servidor público aposentado. Licença-prêmio não usufruída. Possibilidade de conversão em pecúnia. Termo inicial do prazo prescricional que se fixa na data da passagem do servidor à inatividade, conforme entendimento consolidado no Tema 516 do STF. Para fins de apuração do valor…
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TJMASem númeroAcórdãoNegado
Terceira Câmara de Direito Públicopublicada em 04/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL NA APOSENTADORIA. INAPLICABILIDADE DO TEMA 1.157/STF. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. TEMA 635/STF. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Mauricio Tini Garcia7ª Turma Recursal de Fazenda Públicajulgada em 17/08/2026publicada em 17/08/2026
RECURSO INOMINADO – Servidor público aposentado. Licença-prêmio não usufruída. Alegação da ré de haver desdobramento indevido de demandas. Impossibilidade. Cada bloco aquisitivo constitui pretensão material autônoma. Inexiste conduta processual temerária. Afastada a litigância de má-fé…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Mauricio Tini Garcia7ª Turma Recursal de Fazenda Públicajulgada em 10/08/2026publicada em 10/08/2026
RECURSO INOMINADO – Servidor público aposentado. Licença-prêmio não usufruída. Possibilidade de conversão em pecúnia. Termo inicial do prazo prescricional que se fixa na data da passagem do servidor à inatividade, conforme entendimento consolidado no Tema 516 do STF. Para fins de apuração do valor…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Jairo Sampaio Incane Filho7ª Turma Recursal de Fazenda Públicajulgada em 06/08/2026publicada em 06/08/2026
RECURSO INOMINADO - Servidora pública aposentada. Licença-prêmio não usufruída. Possibilidade de conversão em pecúnia. Termo inicial do prazo prescricional que se fixa na data da passagem do servidor à inatividade, conforme entendimento consolidado no Tema 516 do STF. Para fins de apuração do…
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TJPBSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos1ª Câmara Cíveljulgada em 25/04/2012publicada em 14/07/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL INATIVA. CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA EM PECÚNIA. TEMA 516 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TEMA 635 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL AFASTADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO REJEITADA…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Mauricio Tini Garcia7ª Turma Recursal de Fazenda Públicajulgada em 06/07/2026publicada em 06/07/2026
RECURSO INOMINADO – Servidor público aposentado. Licença-prêmio não usufruída. Possibilidade de conversão em pecúnia. Termo inicial do prazo prescricional que se fixa na data da passagem do servidor à inatividade, conforme entendimento consolidado no Tema 516 do STF. Para fins de apuração do valor…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Jairo Sampaio Incane Filho7ª Turma Recursal de Fazenda Públicajulgada em 01/07/2026publicada em 01/07/2026
RECURSO INOMINADO - Servidor público aposentado. Licença-prêmio não usufruída. Possibilidade de conversão em pecúnia. Termo inicial do prazo prescricional que se fixa na data da passagem do servidor à inatividade, conforme entendimento consolidado no Tema 516 do STF. Para fins de apuração do valor…
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STFRE 597.315/RJAcórdãoNão classificado
Rel. Min. Luís Roberto BarrosoTribunal Plenojulgada em 25/05/2026publicada em 01/07/2026
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. TEMA 516. CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS. SUJEIÇÃO PASSIVA DAS SOCIEDADE COOPERATIVAS. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1º, II, DA LEI COMPLEMENTAR 84/1996. *. Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal5ª Turma Recursal de Fazenda Públicajulgada em 18/06/2026publicada em 23/06/2026
RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. TERMO PRESCRICIONAL QUE DEVE SER CONTADO DA DATA DA PASSAGEM DO SERVIDOR À INATIVIDADE. TESE FIXADA EM SEDE DE REPETITIVO NO TEMA 516 DO STF. 1. A fruição da licença-prêmio não…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Jairo Sampaio Incane Filho7ª Turma Recursal de Fazenda Públicajulgada em 23/06/2026publicada em 23/06/2026
RECURSO INOMINADO - Servidora pública aposentada. Licença-prêmio não usufruída. Possibilidade de conversão em pecúnia. Termo inicial do prazo prescricional que se fixa na data da passagem do servidor à inatividade, conforme entendimento consolidado no Tema 516 do STF. Para fins de apuração do…
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TJPASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Mairton Marques Carneiro2ª Turma de Direito Públicojulgada em 01/06/2026publicada em 01/06/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL APOSENTADA. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO INICIAL NA DATA DA APOSENTADORIA. TEMA…
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STJREsp 900.126/SCMonocráticaNão classificado
Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 26/05/2026tributario
RECURSO ESPECIAL. COOPERATIVA DE CRÉDITO. CONTRIBUIÇÕES. MATÉRIA AFETADA AO RITO DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À CORTE DE 536/STF. ORIGEM, EM JUÍZO DE RECONSIDERAÇÃO.
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STJEDcl no REsp 1.951.936/RSMonocráticaNegado
Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 22/05/2026tributario
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO AO PIS. INCIDÊNCIA SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. MATÉRIA AFETADA AO RITO DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 536/STF. INEXISTÊNCIA DE ERRO NA IDENTIFICAÇÃO DE PRECEDENTE QUALIFICADO. DECISÃO IRRECORRÍVEL…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Heliana Maria Coutinho Hess5ª Turma Recursal de Fazenda Públicajulgada em 01/05/2026publicada em 19/05/2026
RECURSO INOMINADO. Servidor público inativo. Licença-prêmio não usufruída. Conversão em pecúnia. Possibilidade. Tese fixada em sede de repetitivo no tema 516 do STF. A fruição da licença-prêmio não depende do requerimento administrativo do servidor, de modo que a não concessão do benefício, no…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Alexandre Betini6ª Turma Recursal de Fazenda Públicajulgada em 23/04/2026publicada em 23/04/2026
Voto nº 1120382 Recurso inominado - Servidor público inativo. Licença-prêmio não usufruída. Conversão em pecúnia. Possibilidade. Prescrição. Inocorrência. Termo prescricional que deve ser contado da data da passagem do servidor à inatividade. Tese fixada em sede de repetitivo no tema 516 do STF…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Mauricio Tini Garcia7ª Turma Recursal de Fazenda Públicajulgada em 06/04/2026publicada em 06/04/2026
RECURSO INOMINADO – Servidor público aposentado. Licença-prêmio não usufruída. Possibilidade de conversão em pecúnia. Termo inicial do prazo prescricional que se fixa na data da passagem do servidor à inatividade, conforme entendimento consolidado no Tema 516 do STF. Para fins de apuração do valor…
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