STF · repercussão geral
Tema 516 de repercussão geral do STF
Sujeição passiva das cooperativas à contribuição para o financiamento da seguridade social - COFINS.
Acórdão de mérito publicado em Publicado em: 01/07/2026
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 146, III, “c”, 154, I, e 172, §2º, da Constituição Federal, bem como do art. 1º, II, da LC 84/96, a possibilidade, ou não, de inclusão, na base de cálculo de contribuição para o financiamento da seguridade social – COFINS, dos valores recebidos pelas cooperativas, provenientes de terceiros tomadores de serviços ou adquirentes das mercadorias vendidas por seus associados.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 516 do STF
104 decisões do STJ citam o Tema 516 do STF, de 2017 a 2026; 2,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 516 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o Tema 516 do STF, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 516 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam o Tema 516 do STF.
- STJREsp 900.126/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 26/05/2026tributario
RECURSO ESPECIAL. COOPERATIVA DE CRÉDITO. CONTRIBUIÇÕES. MATÉRIA AFETADA AO RITO DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À CORTE DE 536/STF. ORIGEM, EM JUÍZO DE RECONSIDERAÇÃO.
- STJEDcl no REsp 1.951.936/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 22/05/2026tributario
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO AO PIS. INCIDÊNCIA SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. MATÉRIA AFETADA AO RITO DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 536/STF. INEXISTÊNCIA DE ERRO NA IDENTIFICAÇÃO DE PRECEDENTE QUALIFICADO. DECISÃO IRRECORRÍVEL…
- STJREsp 2.166.951/APMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 27/03/2026administrativo
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão , a ele nego provimento. Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor já arbitrado dos honorários sucumbenciais, nos termos do § 11, do Código de art. 85, Processo Civil, observados, se aplicáveis, os…
- STJREsp 2.163.515/PBMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 20/03/2026tributario
Ante o exposto, DETERMINO a devolução dos autos à origem, com a respectiva baixa, para que lá fiquem sobrestados aguardando o julgamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal e, após a publicação, em observância ao art. 1.040 do CPC, o Tribunal : a) negue seguimento ao recurso se a decisão…
- STJEDcl no REsp 1.078.983/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 20/03/2026tributario
RECURSO ESPECIAL. COOPERATIVA DE CRÉDITO. CONTRIBUIÇÕES. MATÉRIA AFETADA AO RITO DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À CORTE DE 536/STF. ORIGEM, EM JUÍZO DE RECONSIDERAÇÃO.
- STJREsp 1.674.265/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 20/03/2026tributario
RECURSO ESPECIAL. COOPERATIVA DE CRÉDITO. CONTRIBUIÇÃO AO IRPJ E À CSLL. MATÉRIA AFETADA AO RITO DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À 536/STF. CORTE DE ORIGEM, EM JUÍZO DE RECONSIDERAÇÃO.
- STJAgInt no REsp 1.951.936/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 17/03/2026tributario
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO AO PIS. INCIDÊNCIA SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. MATÉRIA AFETADA AO RITO DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À 536/STF. CORTE DE ORIGEM, EM JUÍZO DE RECONSIDERAÇÃO.
- STJREsp 2.191.723/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 26/02/2026tributario
RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO AO PIS. INCIDÊNCIA SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS DE COOPERATIVA . MATÉRIA AFETADA AO RITO DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. DETERMINADA A 536/STF. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À CORTE DE ORIGEM.
- STJREsp 2.193.648/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 20/02/2026tributario
RECURSO ESPECIAL. COOPERATIVA DE CRÉDITO. CONTRIBUIÇÃO AO PIS. INCIDÊNCIA SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS DE COOPERATIVA. MATÉRIA AFETADA AO RITO DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS 536/STF. À CORTE DE ORIGEM.
- STJREsp 2.140.528/RNMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 04/02/2026tributario
RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO AO PIS. INCIDÊNCIA SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. MATÉRIA AFETADA AO RITO DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 536/STF. DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À CORTE DE ORIGEM.
- STJREsp 1.945.232/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 04/02/2026tributario
RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO AO PIS. INCIDÊNCIA SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS DE COOPERATIVA. MATÉRIA AFETADA AO RITO DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 536/STF. DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À CORTE DE ORIGEM.
- STJREsp 2.234.290/PRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 24/12/2025tributario
Ante o exposto, DETERMINO a devolução dos autos à origem, com a respectiva baixa, para que lá fiquem sobrestados aguardando o julgamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal e, após a publicação, em observância ao do CPC, art. 1.040 o Tribunal : a) negue seguimento ao recurso se a decisão…
- STJAgInt no REsp 2.193.684/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 18/12/2025tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DE PIS SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS. COOPERATIVA. AFETAÇÃO DA CONTROVÉRSIA AO REGIME DA REPERCUSSÃO GERAL (TEMA N. 536 DO STF). DECISÃO RECONSIDERADA. ANÁLISE DO RECURSO PREJUDICADA COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE…
- STJREsp 2.234.625/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 01/10/2025tributario
RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO AO PIS. INCIDÊNCIA SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS DE COOPERATIVA. MATÉRIA AFETADA AO RITO DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 536/STF. DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À CORTE DE ORIGEM.
- STJREsp 2.079.490/PBMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 12/09/2025tributario
Ante o exposto, DETERMINO a devolução dos autos à origem, com a respectiva baixa, para que lá fiquem sobrestados aguardando o julgamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal e, após a publicação, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015, o Tribunal : a) negue seguimento ao recurso se a decisão…
- STJREsp 2.182.689/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 23/04/2025tributario
Ante o exposto, DETERMINO a devolução dos autos à origem, com a respectiva baixa, para que lá fiquem sobrestados aguardando o julgamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal e, após a publicação, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015, o Tribunal : a) negue seguimento ao recurso se a decisão…
- STJEDcl no REsp 2.155.833/RSMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 13/12/2024tributario
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PIS SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS. TEMA 536/STF. NÃO APLICÁVEL AO CASO. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.
- STJRCD no REsp 2.126.968/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 29/10/2024tributario
- STJREsp 2.155.833/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 20/08/2024tributario
Diante do exposto, julgo prejudicado o presente Recurso e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa, para que este, em observância aos arts. 1.039 a 1.041 do CPC, após a publicação do acórdão do respectivo Recurso com Repercussão Geral reconhecida: a) denegue…
- STJREsp 2.126.968/PRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 02/07/2024tributario
Ante o exposto, DETERMINO a devolução dos autos à origem, com a respectiva baixa, para que lá fiquem sobrestados aguardando o julgamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal e, após a publicação, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015, o Tribunal a quo: a) negue seguimento ao recurso se a…