STF · repercussão geral
Tema 96 de repercussão geral do STF
Incidência de juros de mora no período compreendido entre a data da conta de liquidação e a expedição do requisitório.
Trânsito em Julgado em 16/08/2018
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 100, §§ 1º e 4º, da Constituição Federal, se são devidos, ou não, os juros de mora no período compreendido entre a data da conta de liquidação e a expedição do requisitório.
Tese firmada
Incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 96 do STF
1.354 decisões do STJ citam o Tema 96 do STF, de 2015 a 2026; 17,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 96 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
676 decisões do STF citam o Tema 96 do STF, de 2012 a 2026; 17,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 96 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam o Tema 96 do STF.
- STJREsp 2.214.763MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 02/10/2026administrativo
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO COMPLEMENTAR REQUERIDA EM TÍTULO RELATIVO AO REAJUSTE DE 28,86%, JÁ OBJETO DE PRECATÓRIO, PARA EXECUTAR VERBA DECIDIDA EM OUTRO PROCESSO COM OBJETO DISTINTO, ATINENTE À REVISÃO DESSE PERCENTUAL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE AFASTOU…
- STJREsp 1.985.524/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 21/09/2026administrativo
Diante do exposto, conheço parcialmente do Recurso Especial, somente com relação à preliminar de afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC, e, nessa parte, nego-lhe provimento. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias ordinárias, determino a sua majoração, em…
- STJEDcl no REsp 2.282.065/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 16/09/2026tributario
- STJREsp 2.283.364/PEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 10/09/2026processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022, AMBOS DO CPC. NULIDADE POR OMISSÃO. AUSÊNCIA. MATÉRIA DECIDIDA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ENTRE A DATA DA REALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS E DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO EM…
- STJREsp 2.280.930/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 26/08/2026processual_civil
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 24 de agosto de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA59372184 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO…
- STJAREsp 3.152.802/RJMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 24/08/2026tributario
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRARIEDADE AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- STJAgInt no REsp 1.944.437/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 24/08/2026processual_civil
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DECORRENTE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUROS DE MORA ENTRE A EXPEDIÇÃO DO REQUISITÓRIO E O EFETIVO PAGAMENTO. TÍTULO EXECUTIVO QUE FIXA JUROS ATÉ O DEPÓSITO INTEGRAL. PREVALÊNCIA DA COISA JULGADA. TEMA 96/STF…
- STJAgInt no AREsp 2.623.471/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 18/08/2026previdenciario
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PREVIDENCIÁRIO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. DIALETICIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A ausência de enfrentamento no acórdão recorrido da matéria objeto do recurso impede o acesso a esta instância por faltar…
- STJAREsp 3.232.240/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 07/08/2026consumidor
Diante do exposto, o agravo deve ser conhecido para se negar provimento ao recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor já…
- STJREsp 2.028.528/MGMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 05/08/2026administrativo
- STJAREsp 3.276.792/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 16/07/2026administrativo
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de julho de 2026. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA58473186 assinado…
- STJREsp 2.194.295/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 08/07/2026previdenciario
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor já arbitrado dos honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º…
- STJAgInt no AREsp 2.977.361/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 06/07/2026previdenciario
Pelo exposto, reconsidero a decisão agravada de fls. 754/755 para conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de julho de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA58186030 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJAREsp 3.188.670/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 02/07/2026administrativo
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, “a”, do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Caso exista, nos autos, prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a majoração dessa verba, em desfavor da parte recorrente, no…
- STJREsp 2.255.495/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 02/07/2026previdenciario
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de junho de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA58057276 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES…
- STJREsp 2.126.886/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 30/06/2026tributario
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de junho de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA57953532 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO…
- STJREsp 2.269.864/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 23/06/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECATÓRIO/RPV. PARTE EXEQUENTE. JUROS MORATÓRIOS. ART. 507 DA LEI N. 13.105/2015. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. CONCORDÂNCIA COM OS CÁLCULOS SEM IMPUGNAÇÃO OPORTUNA…
- STJREsp 2.253.785/PEMonocráticaConcedidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 22/06/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO COMPLEMENTAR. PRECATÓRIO. JUROS DE MORA ENTRE A DATA DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E A EXPEDIÇÃO DO REQUISITÓRIO. TEMA 96/STF. TÉCNICA DA DISTINÇÃO. EXECUÇÃO EXTINTA PELO PAGAMENTO. PRECLUSÃO. COISA JULGADA MATERIAL…
- STJAREsp 3.267.379/RJMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 12/06/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC E 253, P. Ú., I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJREsp 2.266.165/RJMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 09/06/2026tributario