Art. 93 da Constituição Federal: o que o STF e o STJ decidem

12,8% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 224.602 decisões do STF e do STJ, de 1946 a 2026.

12,8%favoráveis a quem pediu

224.602 decisões que citam o art. 93 da Constituição Federal no índice do Precedentes, de 1946 a 2026

Como contamos

Universo: 224.602 decisões que citam o art. 93 da Constituição Federal, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período: de 1946 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.

Ano a ano

2026 ainda em curso.

Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.

Ver os números por ano

Ano	Decisões	Favoráveis	Taxa
2007	1.482	467	31,5%
2008	1.896	533	28,1%
2009	2.653	587	22,1%
2010	4.251	557	13,1%
2011	6.304	676	10,7%
2012	6.361	670	10,5%
2013	7.606	761	10%
2014	7.670	729	9,5%
2015	8.656	907	10,5%
2016	10.605	1.469	13,9%
2017	12.545	2.095	16,7%
2018	14.149	2.123	15%
2019	15.219	2.480	16,3%
2020	14.868	2.622	17,6%
2021	9.797	1.353	13,8%
2022	14.556	2.657	18,3%
2023	16.067	1.959	12,2%
2024	18.919	1.860	9,8%
2025	22.741	1.867	8,2%
2026	19.761

STFRcl 95.098 AgRAcórdãoOutro
Rel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 15/09/2026publicada em 30/09/2026
Ementa: Agravo regimental na reclamação. Alegação de afronta à ADPF nº 484/AP. Ausência de estrita aderência. Uso da reclamação como sucedâneo recursal. Provimento n egado. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento à reclamação por ausência de…
Documento oficial de STF Rcl 95.098 AgR (abre o site do tribunal)
STFARE 1.615.263 AgRAcórdãoOutro
Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO AMBIENTAL E ADMINISTRATIVO. PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO. ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE MARINHOS. CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE BEM TOMBADO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL APLICÁVEL AO PROCESSO E REEXAME…
Documento oficial de STF ARE 1.615.263 AgR (abre o site do tribunal)
STFRcl 92.626 AgR-EDAcórdãoOutro
Rel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em

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