Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Art. 5º da Constituição Federal: o que o STF e o STJ decidem

20,2% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 533.210 decisões do STF e do STJ, de 1937 a 2026.

Texto do art. 5º da Constituição Federal no Vade Mecum

Taxa histórica

20,2%favoráveis a quem pediu

  • 107.766 favoráveis
  • 386.570 contrárias
  • 38.874 prejudicadas ou outras

533.210 decisões que citam o art. 5º da Constituição Federal no índice do Precedentes, de 1937 a 2026

Como contamos
Universo
533.210 decisões que citam o art. 5º da Constituição Federal, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1937 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 10,7% em 151.920
  • STJ: 24% em 381.290

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 35,0% favoráveis em 8.292 decisões2008: 33,9% favoráveis em 11.314 decisões2009: 26,8% favoráveis em 10.676 decisões2010: 16,9% favoráveis em 15.375 decisões2011: 16,6% favoráveis em 16.085 decisões2012: 16,4% favoráveis em 16.990 decisões2013: 15,7% favoráveis em 20.256 decisões2014: 14,3% favoráveis em 18.780 decisões2015: 17,0% favoráveis em 17.421 decisões2016: 16,1% favoráveis em 21.080 decisões2017: 18,2% favoráveis em 25.963 decisões2018: 19,2% favoráveis em 29.062 decisões2019: 20,8% favoráveis em 30.760 decisões2020: 22,2% favoráveis em 29.737 decisões2021: 20,0% favoráveis em 17.818 decisões2022: 24,7% favoráveis em 32.659 decisões2023: 22,0% favoráveis em 33.950 decisões2024: 23,6% favoráveis em 42.196 decisões2025: 16,6% favoráveis em 49.462 decisões2026: 11,8% favoráveis em 34.361 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20078.2922.90535%
200811.3143.83433,9%
200910.6762.86226,8%
201015.3752.59316,9%
201116.0852.66416,6%
201216.9902.78316,4%
201320.2563.18615,7%
201418.7802.68214,3%
201517.4212.96717%
201621.0803.39316,1%
201725.9634.73018,2%
201829.0625.58019,2%
201930.7606.38820,8%
202029.7376.60122,2%
202117.8183.57020%
202232.6598.08324,7%
202333.9507.47922%
202442.1969.97923,6%
202549.4628.20916,6%
202634.3614.06811,8%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STFARE 1.609.888AcórdãoOutro
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    Documento oficial de STF HC 276.322 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFARE 1.600.798 AgR-segundoAcórdãoOutro
    Rel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 15/09/2026publicada em 30/09/2026

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    Documento oficial de STF ARE 1.600.798 AgR-segundo (abre o site do tribunal)

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