Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Art. 387 do Código de Processo Penal: o que o STF e o STJ decidem

26,9% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 52.795 decisões do STF e do STJ, de 1969 a 2026.

Texto do art. 387 do Código de Processo Penal no Vade Mecum

Taxa histórica

26,9%favoráveis a quem pediu

  • 14.227 favoráveis
  • 29.449 contrárias
  • 9.119 prejudicadas ou outras

52.795 decisões que citam o art. 387 do Código de Processo Penal no índice do Precedentes, de 1969 a 2026

Como contamos
Universo
52.795 decisões que citam o art. 387 do Código de Processo Penal, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1969 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 14,2% em 4.380
  • STJ: 28,1% em 48.415

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 25,0% favoráveis em 4 decisões2008: 66,7% favoráveis em 3 decisões2009: 40,7% favoráveis em 59 decisões2010: 12,7% favoráveis em 473 decisões2011: 6,1% favoráveis em 1.216 decisões2012: 8,1% favoráveis em 1.143 decisões2013: 20,0% favoráveis em 1.019 decisões2014: 20,3% favoráveis em 1.333 decisões2015: 25,1% favoráveis em 2.047 decisões2016: 27,6% favoráveis em 2.940 decisões2017: 36,3% favoráveis em 4.605 decisões2018: 41,4% favoráveis em 5.316 decisões2019: 34,2% favoráveis em 4.491 decisões2020: 33,6% favoráveis em 4.761 decisões2021: 28,2% favoráveis em 2.104 decisões2022: 32,1% favoráveis em 4.187 decisões2023: 25,8% favoráveis em 3.746 decisões2024: 17,9% favoráveis em 5.316 decisões2025: 17,7% favoráveis em 5.250 decisões2026: 13,6% favoráveis em 2.726 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20074125% *
20083266,7% *
2009592440,7%
20104736012,7%
20111.216746,1%
20121.143938,1%
20131.01920420%
20141.33327020,3%
20152.04751325,1%
20162.94081227,6%
20174.6051.67036,3%
20185.3162.20341,4%
20194.4911.53534,2%
20204.7611.60133,6%
20212.10459328,2%
20224.1871.34332,1%
20233.74696725,8%
20245.31695217,9%
20255.25092717,7%
20262.72637213,6%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

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