Art. 319 do Código de Processo Penal: o que o STF e o STJ decidem

19,4% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 223.626 decisões do STF e do STJ, de 1958 a 2026.

19,4%favoráveis a quem pediu

223.626 decisões que citam o art. 319 do Código de Processo Penal no índice do Precedentes, de 1958 a 2026

Como contamos

Universo: 223.626 decisões que citam o art. 319 do Código de Processo Penal, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período: de 1958 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.

Ano a ano

2026 ainda em curso.

Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.

Ver os números por ano

Ano	Decisões	Favoráveis	Taxa
1989	1	0	0% *
1993	1	1	100% *
1994	1	1	100% *
2008	1	1	100% *
2011	426	76	17,8%
2012	1.823	320	17,6%
2013	2.553	437	17,1%
2014	3.295	679	20,6%
2015	5.695	1.328	23,3%
2016	7.726	2.066	26,7%
2017	11.753	3.082	26,2%
2018	16.196	3.955	24,4%
2019	22.106	5.307	24%
2020	31.390	6.811	21,7%
2021	11.376	2.244	19,7%
2022	20.688	4.549	22%
2023	18.834	3.799	20,2%
2024	24.097	3.817	15,8%
2025	27.186	3.364	12,4%
2026	18.473

STFHC 276.367 AgRAcórdãoOutro
Rel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE ROUBO MAJORADO, TORTURA E PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL — CPP. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ESTRUTURALMENTE VOLTADA À PRÁTICA DE CRIMES…
Documento oficial de STF HC 276.367 AgR (abre o site do tribunal)
STFHC 276.038 AgRAcórdãoOutro
Rel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PACIENTE INVESTIGADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. OPERAÇÃO SISAMNES. MANUTENÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA, RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. CONTEMPORANEIDADE…
Documento oficial de STF HC 276.038 AgR (abre o site do tribunal)
STFHC 276.619 AgRAcórdãoOutro
Rel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em

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