Art. 386 do Código de Processo Penal: o que o STF e o STJ decidem

24,2% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 92.708 decisões do STF e do STJ, de 1954 a 2026.

24,2%favoráveis a quem pediu

92.708 decisões que citam o art. 386 do Código de Processo Penal no índice do Precedentes, de 1954 a 2026

Como contamos

Universo: 92.708 decisões que citam o art. 386 do Código de Processo Penal, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período: de 1954 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.

Ano a ano

2026 ainda em curso.

Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.

Ver os números por ano

Ano	Decisões	Favoráveis	Taxa
2007	574	167	29,1%
2008	732	209	28,6%
2009	969	244	25,2%
2010	1.263	350	27,7%
2011	1.802	361	20%
2012	2.387	459	19,2%
2013	3.339	640	19,2%
2014	3.658	655	17,9%
2015	3.803	695	18,3%
2016	3.805	779	20,5%
2017	4.904	1.205	24,6%
2018	5.193	1.213	23,4%
2019	5.252	1.316	25,1%
2020	4.307	1.032	24%
2021	2.176	648	29,8%
2022	5.959	2.437	40,9%
2023	7.293	2.747	37,7%
2024	11.855	3.289	27,7%
2025	13.215	2.456	18,6%
2026	8.061

STFHC 275.978 AgRAcórdãoOutro
Rel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PACIENTE CONDENADO PELO CRIME DE INCÊNDIO MAJORADO. ART. 250, § 1º, II, A, DO CÓDIGO PENAL — CP. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. ARTS. 158 E 167 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL —…
Documento oficial de STF HC 275.978 AgR (abre o site do tribunal)
STFHC 276.454 AgRAcórdãoOutro
Rel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. USO DE DOCUMENTO FALSO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO OU, SUBSIDIARIAMENTE, DE REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL — ANPP…
Documento oficial de STF HC 276.454 AgR (abre o site do tribunal)
STFRHC 276.340 AgRAcórdãoOutro
Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em

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