Art. 313 do Código de Processo Penal: o que o STF e o STJ decidem

18,7% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 72.874 decisões do STF e do STJ, de 1962 a 2026.

18,7%favoráveis a quem pediu

72.874 decisões que citam o art. 313 do Código de Processo Penal no índice do Precedentes, de 1962 a 2026

Como contamos

Universo: 72.874 decisões que citam o art. 313 do Código de Processo Penal, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período: de 1962 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.

Ano a ano

2026 ainda em curso.

Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.

Ver os números por ano

Ano	Decisões	Favoráveis	Taxa
2007	25	11	44% *
2008	41	16	39%
2009	36	11	30,6%
2010	61	13	21,3%
2011	161	21	13%
2012	686	73	10,6%
2013	745	105	14,1%
2014	1.058	216	20,4%
2015	2.005	435	21,7%
2016	2.520	559	22,2%
2017	3.304	667	20,2%
2018	3.911	703	18%
2019	5.273	1.107	21%
2020	8.306	1.964	23,6%
2021	3.721	769	20,7%
2022	7.302	1.732	23,7%
2023	6.760	1.438	21,3%
2024	9.585	1.608	16,8%
2025	10.475	1.465	14%
2026	6.815	661

STFHC 276.367 AgRAcórdãoOutro
Rel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE ROUBO MAJORADO, TORTURA E PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL — CPP. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ESTRUTURALMENTE VOLTADA À PRÁTICA DE CRIMES…
Documento oficial de STF HC 276.367 AgR (abre o site do tribunal)
STFHC 276.238 AgRAcórdãoOutro
Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. FUGA DE PESSOA PRESA. SEQUESTRO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO DA CUSTÓDIA. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO…
Documento oficial de STF HC 276.238 AgR (abre o site do tribunal)
STFHC 275.732 AgRAcórdãoOutro
Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em

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