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Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.
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15,6% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 377.559 decisões do STF e do STJ, de 1943 a 2026.
15,6%favoráveis a quem pediu
377.559 decisões que citam o art. 312 do Código de Processo Penal no índice do Precedentes, de 1943 a 2026
2026 ainda em curso.
| Ano | Decisões | Favoráveis | Taxa |
|---|---|---|---|
| 2007 | 2.893 | 895 | 30,9% |
| 2008 | 4.058 | 1.209 | 29,8% |
| 2009 | 3.735 | 1.061 | 28,4% |
| 2010 | 5.161 | 1.032 | 20% |
| 2011 | 8.210 | 913 | 11,1% |
| 2012 | 11.635 | 1.210 | 10,4% |
| 2013 | 10.590 | 1.147 | 10,8% |
| 2014 | 11.491 | 1.560 | 13,6% |
| 2015 | 14.853 | 2.408 | 16,2% |
| 2016 | 17.301 | 3.134 | 18,1% |
| 2017 | 23.638 | 4.165 | 17,6% |
| 2018 | 27.591 | 4.832 | 17,5% |
| 2019 | 35.173 | 6.083 | 17,3% |
| 2020 | 41.686 | 7.719 | 18,5% |
| 2021 | 13.672 | 2.168 | 15,9% |
| 2022 | 25.631 | 4.755 | 18,6% |
| 2023 | 25.401 | 3.799 | 15% |
| 2024 | 33.146 | 4.020 | 12,1% |
| 2025 | 33.888 | 3.133 | 9,2% |
| 2026 |
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE ROUBO MAJORADO, TORTURA E PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL — CPP. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ESTRUTURALMENTE VOLTADA À PRÁTICA DE CRIMES…
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. WRIT INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Paciente “[...] condenado à pena de 7 (sete) anos e 1 (um) mês de…
Envie o PDF do processo e veja a taxa de casos iguais ao seu.
| 20.309 |
| 1.279 |
| 6,3% |
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. FUGA DE PESSOA PRESA. SEQUESTRO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO DA CUSTÓDIA. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO…
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL — CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DOS AGENTES E MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO…
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS…