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Súmula 371 do STJ no REsp: quando se aplica e como afastar

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

44,5% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 12.494 decisões do STF e do STJ, de 2009 a 2026.

Texto e decisões da Súmula 371 do STJ

Taxa histórica

44,5%favoráveis a quem pediu

  • 5.558 favoráveis
  • 6.764 contrárias
  • 172 prejudicadas ou outras

12.494 decisões que citam a Súmula 371 do STJ no índice do Precedentes, de 2009 a 2026

Como contamos
Universo
12.494 decisões que citam a Súmula 371 do STJ, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 2009 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 11,8% em 17 (base pequena)
  • STJ: 44,5% em 12.477

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20092012201520182021202420262009: 45,6% favoráveis em 79 decisões2010: 54,3% favoráveis em 602 decisões2011: 56,5% favoráveis em 1.539 decisões2012: 54,2% favoráveis em 1.618 decisões2013: 64,2% favoráveis em 2.028 decisões2014: 28,6% favoráveis em 809 decisões2015: 13,8% favoráveis em 937 decisões2016: 24,4% favoráveis em 992 decisões2017: 26,0% favoráveis em 872 decisões2018: 28,6% favoráveis em 696 decisões2019: 50,7% favoráveis em 1.039 decisões2020: 51,7% favoráveis em 464 decisões2021: 44,9% favoráveis em 303 decisões2022: 45,3% favoráveis em 190 decisões2023: 50,0% favoráveis em 114 decisões2024: 40,5% favoráveis em 74 decisões2025: 32,8% favoráveis em 67 decisões2026: 28,2% favoráveis em 71 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
2009793645,6%
201060232754,3%
20111.53987056,5%
20121.61887754,2%
20132.0281.30264,2%
201480923128,6%
201593712913,8%
201699224224,4%
201787222726%
201869619928,6%
20191.03952750,7%
202046424051,7%
202130313644,9%
20221908645,3%
20231145750%
2024743040,5%
2025672232,8%
2026712028,2%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STJAgInt no AREsp 1.709.352/MGAcórdãoNegado
    Rel. Min. Marco Aurélio BellizzeTerceira Turmajulgada em 15/12/2020publicada em 18/12/2020

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS. ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. ERRO MATERIAL NÃO CONSTATADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO . 1. Segundo orientação jurisprudencial do STJ, após o trânsito em julgado, não é possível modificar o termo…

    Documento oficial de STJ AgInt no AREsp 1.709.352/MG (abre o site do tribunal)
  • STJAgInt nos EDcl no REsp 1.873.604/RSAcórdãoNegado
    Rel.ª Min.ª Maria Isabel GallottiQuarta Turmajulgada em 30/11/2020publicada em 07/12/2020

    AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. AFRONTA À COISA JULGADA. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MULTA DIÁRIA. AFASTAMENTO. CABIMENTO. REVISÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO. SÚMULA 7/STJ. TÍTULO EXECUTIVO. CRITÉRIO DE CÁLCULO. OMISSÃO. BALANCETE. SÚMULA 371/STJ. APLICAÇÃO. ENTENDIMENTO…

    Documento oficial de STJ AgInt nos EDcl no REsp 1.873.604/RS (abre o site do tribunal)
  • STJAR 6.344/DFAcórdãoNegado
    Rel. Min. Ricardo Villas Bôas CuevaSegunda Seçãojulgada em 24/06/2020publicada em 19/11/2020

    AÇÃO RESCISÓRIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. TELEFONIA FIXA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. BALANCETE MENSAL. CÁLCULO. COISA JULGADA. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O ponto central da controvérsia reside em saber se o acórdão rescindendo, proferido na fase de cumprimento de sentença, ao definir o…

    Documento oficial de STJ AR 6.344/DF (abre o site do tribunal)
  • STJAR 5.427/RSAcórdãoNegado
    Rel.ª Min.ª Maria Isabel GallottiSegunda Seçãojulgada em 14/10/2020publicada em 12/11/2020

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. SUCEDÂNEO RECURSAL. JUSTIÇA DO JULGADO RESCIDENDO. SÚMULA 343/STF. PRELIMINARES AFASTADAS. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. ADOÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO NA FASE DE CUMPRIMENTO DO JULGADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 371/STJ. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA…

    Documento oficial de STJ AR 5.427/RS (abre o site do tribunal)
  • STJAgInt nos EDcl na AR 6.062/RSAcórdãoNegado
    Rel. Min. Antonio Carlos FerreiraSegunda Seçãojulgada em 15/09/2020publicada em 22/09/2020

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. BRASIL TELECOM S.A. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CRITÉRIO DE CÁLCULO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AFRONTA À COISA JULGADA NÃO CARACTERIZADA. 1. Caso em que, no acórdão proferido na fase de conhecimento, transitado em julgado, foi…

    Documento oficial de STJ AgInt nos EDcl na AR 6.062/RS (abre o site do tribunal)

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